O Ministério da Saúde, através da Direção-Geral da Saúde (DGS) e da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS), diligenciou já todos os preparativos para o acolhimento aos cerca de 4.500 refugiados, que serão recebidos em breve em Portugal.
O acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) para cuidados de urgência, incluindo diagnóstico e terapêutica, assistência medicamentosa e cuidados de saúde primários, por parte dos requerentes de proteção internacional, será gratuito, estando também incluída a isenção do pagamento de taxas moderadoras prevista no Decreto-Lei nº 113/2011, de 29 de novembro.
As instituições de saúde do SNS estão preparadas para prestar cuidados de prevenção da doença, promoção da saúde e cuidados de tipo ambulatório, abrangendo clínica geral, saúde materno-infantil e planeamento familiar, cuidados escolares e geriátricos.
O grupo de refugiados acolhido em Portugal terá também acesso a cuidados de especialidades médicas, nomeadamente às áreas de oftalmologia, estomatologia, otorrinolaringologia e saúde mental. Estão ainda previstos os internamentos que não impliquem cuidados diferenciados, elementos complementares de diagnóstico e terapêutica, incluindo reabilitação, e cuidados de enfermagem, abrangendo visitas domiciliárias.
As duas entidades representantes do Ministério da Saúde garantem o acesso ao SNS, através do “Protocolo para a Cooperação em Matéria de Apoio a Refugiados e Requerentes de Asilo”, a todos os requerentes de proteção internacional, bem como aos respetivos agregados familiares, conforme definido na legislação atual (Portaria nº 30/2011, de 17 de janeiro e Portaria nº 104/2008, de 15 de setembro), e cumprindo os procedimentos definidos no
Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema Nacional de Saúde de Cidadãos Estrangeiros.
O referido protocolo será em breve complementado por uma adenda, que juntará ao processo de acolhimento de refugiados e requerentes de asilo um maior leque de instituições, nomeadamente o Instituto de Segurança Social, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o Alto Comissariado para as Migrações, o Conselho Português para os Refugiados, o Ministério da Saúde – com a ACSS, I.P. e a DGS -, o Ministério da Educação e Ciência, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Serviço Jesuíta aos Refugiados.
Veja o Manual de Acolhimento no Acesso ao Sistema Nacional de Saúde de Cidadãos Estrangeiros.
