CPA de fornecimento de fatores recombinantes da coagulação – SPMS

Despacho n.º 4632/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições no âmbito da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE (SPMS, EPE), referentes aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA) que determinam as condições de fornecimento de fatores recombinantes da coagulação

Rede de Vigilância Epidemiológica – Regulamento

Despacho n.º 4520/2014
Ministério da Saúde – Direção-Geral da Saúde
Estabelece o regulamento de organização das atividades das entidades do setor público, privado ou social que integram a rede de vigilância epidemiológica para prevenção e controlo das doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública