Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência Posted on 07/01/202207/01/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021 Posted on 22/02/202122/02/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Atualização anual das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2020 Posted on 04/12/202004/12/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social Posted on 16/09/202016/09/2020 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2021 | Atualização anual do valor do indexante dos apoios sociais (IAS), das pensões e de outras prestações sociais, dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice Posted on 31/01/202010/03/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Aplicação aos bombeiros municipais das categorias e das remunerações previstas para os bombeiros sapadores | Regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de aposentação ou reforma dos trabalhadores integrados nas carreiras de bombeiro sapador e de bombeiro municipal Posted on 02/07/201902/07/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Outros Diplomas de Interesse em 12 e 14/06/2019 Posted on 14/06/201919/06/2019 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
