Etiqueta: Complemento
Portaria que fixa os valores do complemento extraordinário para pensões de mínimos de invalidez e velhice do sistema de segurança social
Portaria que atualiza o valor de referência anual da componente base e do complemento da prestação social para a inclusão e o limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de trabalho
Cria o complemento extraordinário para pensões de mínimos
Regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice – Alteração e Republicação
Reposição dos Complementos de Pensão no Sector Público Empresarial
- LEI N.º 11/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 65/2016, SÉRIE I DE 2016-04-04
Reposição dos complementos de pensão no sector público empresarial
Alterações ao Regime Especial de Proteção na Invalidez e ao Complemento por Dependência
- LEI N.º 6/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 54/2016, SÉRIE I DE 2016-03-17
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro (primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que aprova o regime especial de proteção na invalidez, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, que cria o complemento por dependência)
Veja também:
Alteração ao Regime Especial de Proteção na Invalidez – Tabela Nacional de Funcionalidade – Decreto-Lei n.º 246/2015, de 20 de outubro