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Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Republicação do Regulamento a partir da página 4 do documento.
- DESPACHO N.º 7031-B/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 121/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-06-24
Altera o regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior
Regras para Atribuição de Apoio Financeiro pelo Estado a Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo de Nível Não Superior
Saiu fora de horas.
- PORTARIA N.º 172-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 109/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-05
Fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior
DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 32/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 133/2015, SÉRIE I DE 2015-07-10
Retifica a Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, dos Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência, que fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, 1.º suplemento, de 5 de junho de 2015
Criada a Comissão de Revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo
- DESPACHO N.º 2906-C/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 56/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-03-20
Cria a Comissão de Revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo
Regulamento para atribuição de Telemóveis na ACSS
Regulamento Atribuição de Telemóveis
Divulga-se o Regulamento para atribuição de Telemóveis na ACSS, IP.