Etiqueta: Base de Cálculo
Valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do sistema previdencial e das pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente
- PORTARIA N.º 261/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 193/2016, SÉRIE I DE 2016-10-07
Determina os valores dos coeficientes a utilizar na atualização das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do sistema previdencial e das pensões de aposentação, reforma e invalidez do regime de proteção social convergente
Coeficientes das Remunerações de Referência que Servem de Base de Cálculo das Pensões de Invalidez e Velhice
Portaria n.º 266/2014 – Diário da República n.º 243/2014, Série I de 2014-12-17
Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Determina os valores dos coeficientes das remunerações de referência que servem de base de cálculo das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social e do regime do seguro social voluntário e revoga a Portaria n.º 281/2013, de 28 de agosto