Nomeação do Conselho de Administração do Hospital de Cantanhede

Súmulas Curriculares Incluídas.

  • DESPACHO N.º 10385/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 158/2016, SÉRIE II DE 2016-08-18
    Saúde – Gabinete do Ministro

    Nomeia, em comissão de serviço, pelo período de três anos, António José Costa Sequeira, Maria de Lurdes Freitas Simões de Sá Tenreiro e Artur Jorge Dias Carvalhinho, respetivamente, para os cargos de presidente e vogais não executivos do conselho de administração do Hospital do Arcebispo João Crisóstomo – Cantanhede

Poderes e Competências de Vogal do Conselho de Administração com o Pelouro da Área de Gestão Financeira e Contabilidade – CHLC

Poderes e Competências dos Membros do Conselho de Administração do CH Médio Ave

Nomeação de Vogal Executiva do Conselho de Administração do Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto

Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH)

Súmulas Curriculares incluídas.

«Assim, nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1, 2, 3 e 5 do artigo 13.º e artigo 16.º dos Estatutos do SUCH, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 209/2015, de 25 de setembro, determina-se:

1 — São nomeados os licenciados Paulo Jorge Rendeiro Correia de Sousa, Ana Maria dos Santos Pereira Nunes e Rogério Joaquim Nogueira de Carvalho, respetivamente, para o exercício dos cargos de presidente do conselho de administração e vogais executivos, pelo período de três anos, em regime de exclusividade, cujo perfil e aptidão para o desempenho das funções são evidenciados nas súmulas curriculares publicadas em anexo ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

2 — Atendendo ao volume de emprego, ao ativo liquido e volume de negócios e contributo do esforço financeiro público para o resultado operacional do SUCH, é fixada a remuneração mensal ilíquida do presidente e dos vogais com funções executivas, a abonar 14 vezes por ano, respetivamente, em €6.810,07 e €5.448,05, sendo-lhes, contudo, aplicáveis as normas e medidas em vigor no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF).

3 — O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

9 de junho de 2016. — O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes. — 1 de julho de 2016. — O Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.»