IP Coimbra: Nomeação Pró-Presidente e Diretor, Poderes e Competências, Contrato Celebrado e Cessação de Comissão de Serviço

4 Nomeações e 3 Cessações de Adjuntos Operacionais Nacionais, Coordenadores e Chefes de Divisão – ANPC

3 Nomeações e 3 Cessações de Adjunto Operacional Nacional, Coordenadores e Chefes de Divisão – ANPC

1 Nomeação e 3 Cessações de Chefes de Divisão e Coordenadora – ANPC

Cessação da comissão de serviço da Diretora Nacional de Recursos de Proteção Civil – Autoridade Nacional de Proteção Civil


«Despacho n.º 7368/2017

No âmbito das competências que me foram delegadas pela Senhora Ministra da Administração Interna pelo Despacho n.º 181/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro, alterado pelo Despacho n.º 8477/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de junho e ao abrigo do artigo 27.º n.º 6 da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, cessa, a seu pedido e na presente data, a comissão de serviço, em regime de substituição, de Maria do Céu Dias Madeira, no cargo de Diretora Nacional de Recursos de Proteção Civil da Autoridade Nacional de Proteção Civil.

31 de julho de 2017. – O Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Manuel Nogueiro Gomes.»

Alteração à Lei que aprova normas para a proteção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo

  • Lei n.º 63/2017 – Diário da República n.º 149/2017, Série I de 2017-08-03
    Assembleia da República
    Abrange no conceito de fumar os novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis e reforça as medidas a aplicar a estes novos produtos em matéria de exposição ao fumo ambiental, publicidade e promoção, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto

Contratação e Cessação de Pessoal Docente – ESEL