Atribuição de suplemento remuneratório à enfermeira supervisora e a enfermeira-chefe – ULS Alto Minho


«Deliberação (extrato) n.º 840/2017

Por deliberação de 09 de junho de 2017 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., foi atribuído o abono de suplemento remuneratório a pessoal da carreira especial de enfermagem pelo exercício do cargo de Direção, conforme o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 122/2010 de 11 de novembro, com efeitos a 19 de junho de 2017, à seguinte enfermeira:

Cristina Maria Espregueira de Carvalho Sales Gomes – Enfermeira Supervisora

25 de agosto de 2017. – O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Franklim Ribeiro Ramos.»


«Deliberação (extrato) n.º 841/2017

Por deliberação de 9 de junho de 2017 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., foi atribuído o abono de suplemento remuneratório a pessoal da carreira especial de enfermagem pelo exercício do cargo de chefia, conforme o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 122/2010 de 11 de novembro, com efeitos a 3 de julho de 2017, à seguinte enfermeira:

Maria do Céu da Silva Lima de Carvalho – Enfermeira-Chefe

25 de agosto de 2017. – O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Franklim Ribeiro Ramos.»

Nomeação do Chefe de Equipa Multidisciplinar da Unidade de Riscos Associados a Radiações – DGS


«Despacho n.º 7927/2017

O Decreto-Lei n.º 69/2017, de 16 de junho, que procedeu à transferência de atribuições relativas ao Contacto do Serviço Nacional de Saúde da Direção-Geral da Saúde (DGS) para a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., determinou, igualmente, a alteração das áreas prosseguidas, na DGS, no modelo de estrutura matricial assente em equipas multidisciplinares.

A Portaria n.º 247/2017, de 4 de agosto, reajustou, no seguimento do citado diploma legal, a estrutura nuclear da DGS, pelo que importa adequar, em conformidade, as unidades orgânicas flexíveis.

Por meu despacho de hoje, defini as competências e as atribuições da Unidade de Riscos Associados a Radiações.

Designo o Técnico Superior, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Saúde, o licenciado Pedro Manuel Horta do Rosário, como Chefe da Unidade de Riscos Associados a Radiações, com o estatuto remuneratório equiparado a chefe de divisão, dado ser detentor de aptidão e competência técnica para o exercício de tais funções, como decorre da súmula curricular que se anexa ao presente despacho.

A presente designação produz efeitos a 16 de agosto de 2017.

16 de agosto de 2017. – O Diretor-Geral da Saúde, Francisco George.

Súmula curricular

Identificação:

Nome: Pedro Manuel Horta do Rosário; nascido em 20 de março de 1979, natural de Beja

Habilitações académicas:

2002 – Licenciatura (pré-Bolonha) em Engenharia Física e Tecnológica pelo Instituto Superior Técnico, com a classificação final de 15 valores.

2009 – Diploma de Formação Avançada em Segurança e Proteção Radiológica pelo Instituto Superior Técnico, com a classificação final de 17 valores.

Experiência profissional:

Desde 2004 desempenha funções na Direção-Geral da Saúde, no âmbito da Divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional da Direção de Serviços de Promoção da Saúde e Prevenção da Doença.

Tendo a seu cargo todas as matérias relativas à avaliação e gestão do risco associado a radiações, que incluem desde a emissão pareceres sobre o licenciamento de instalações radiológicas e no domínio da proteção contra radiações ionizantes e não-ionizantes, ao processamento de autorizações de importação/exportação de radioisótopos sob a forma de fontes radioativas não-seladas e de geradores de radiação ionizante, à análise da informação dosimétrica comunicada regularmente à Direção-Geral da Saúde, à execução das tarefas da Direção-Geral da Saúde enquanto Autoridade Técnica de Intervenção para emergências radiológicas, presta também assessoria ao Diretor-Geral da Saúde na Comissão Nacional de Proteção Contra Radiações e assegura a representação da Direção-Geral da Saúde na Comissão Nacional para Emergências Radiológicas.

Entre outubro de 2005 e abril de 2006 frequentou o Post-Graduate Educational Course on Radiation Protection and Safety of Radiation Sources da Agência Internacional de Energia Atómica, tendo concluído todo o programa de formação com sucesso e obtido a classificação de “A” no respetivo projeto final.

Frequentou ainda diversas atividades de formação da Agência Internacional de Energia Atómica, destacando-se o Regional Training Course on the Control of Public Exposure from Environmental Radioactivity, em 2005, e o Regional Training Course on Assessment of Occupational Exposure due to Intakes of Radionuclides, em 2007.

Representou a Direção-Geral da Saúde em várias reuniões técnicas junto da Agência Internacional de Energia Atómica e da Comissão Europeia.

No âmbito das competências de Autoridade Técnica de Intervenção da Direção-Geral da Saúde, para além de integrar a resposta a situações reais, participou em vários exercícios sobre emergências radiológicas, tanto nacionais como internacionais, abrangendo os âmbitos safety e security.

Em 2015 concluiu com sucesso a edição anual do Nuclear Law Institute, da Agência Internacional de Energia Atómica, um curso de formação em Direito Nuclear destinado a juristas e a técnicos com outras especialidades associadas à regulação dos setores de proteção radiológica e segurança nuclear.

Em 2012 concluiu ainda, com classificação final de 17,3 valores, a Formação Inicial para Técnicos Superiores, do Instituto Nacional de Administração, I. P..

Para além das funções habituais ligadas à área de proteção radiológica na Direção-Geral da Saúde, desempenhou ainda um conjunto de atividades em cooperação com outros serviços daquela entidade, sendo de destacar a integração do Grupo Operativo da Gripe; a esta task-force, foi atribuída, em 2010, a Medalha de Serviços Distintos, grau “ouro”, do Ministério da Saúde.»

Nomeação de Enfermeiro para as Funções de Chefia – ULS Norte Alentejano

«Deliberação (extrato) n.º 578/2017

Por deliberação de 11 de maio de 2017 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.:

Autorizada a nomeação do enfermeiro abaixo indicada, detentor da relação jurídica de emprego público constituída por contrato de trabalho em funções públicas, para as funções de chefia, em regime de comissão de serviço, previstas no n.º 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, com a duração de três anos, renovável por iguais períodos, que lhe confere direito à remuneração correspondente à remuneração base, acrescida de um suplemento remuneratório, ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 122/2010, com efeitos a partir de 3 de abril de 2017:

(ver documento original)

24 de maio de 2017. – O Presidente do Conselho de Administração, Dr. João Manoel Silva Moura dos Reis.»

Nomeação de enfermeira para o exercício de funções de chefia – ULS Norte Alentejano

«Deliberação (extrato) n.º 423/2017

Por deliberação de 20 de outubro de 2016 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE:

Autorizada a nomeação da enfermeira abaixo indicada, detentora da relação jurídica de emprego público constituída por contrato de trabalho em funções públicas, para as funções de chefia, em regime de comissão de serviço, previstas no n.º 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, com a duração de três anos, renovável por iguais períodos, que lhe confere direito à remuneração correspondente à remuneração base, acrescida de um suplemento remuneratório, ao abrigo do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 122/2010, com efeitos a partir de 10 de outubro de 2016:

(ver documento original)

23 de março de 2017. – A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Dorinda Maria Carvalho Gomes Calha.»

Nomeações de Chefes de Divisão – Autoridade para as Condições do Trabalho

Despacho n.º 2248/2017 – Diário da República n.º 53/2017, Série II de 2017-03-15
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Autoridade para as Condições do Trabalho
Nomeação da Chefe de Divisão da DPF

Despacho n.º 2249/2017 – Diário da República n.º 53/2017, Série II de 2017-03-15
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Autoridade para as Condições do Trabalho
Nomeação da Chefe de Divisão da DFRH

Despacho (extrato) n.º 2250/2017 – Diário da República n.º 53/2017, Série II de 2017-03-15
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Autoridade para as Condições do Trabalho
Cessação do Chefe da DPF

Despacho (extrato) n.º 2251/2017 – Diário da República n.º 53/2017, Série II de 2017-03-15
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Autoridade para as Condições do Trabalho
Delegação de competências do Chefe da DFRH

Despacho n.º 2252/2017 – Diário da República n.º 53/2017, Série II de 2017-03-15
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Autoridade para as Condições do Trabalho
Cessação da Chefe da DFRH