Nomeações para a Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde

  • DESPACHO N.º 7062/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 103/2016, SÉRIE II DE 2016-05-30
    Defesa Nacional e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Saúde

    Designa o Dr. António Paulo do Nascimento de Melo Gouveia, oficial do quadro permanente da Marinha Portuguesa, presentemente a exercer o cargo de diretor dos Serviços Farmacêuticos do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., para integrar a Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde

  • DESPACHO N.º 7069/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 103/2016, SÉRIE II DE 2016-05-30
    Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Saúde

    Designa os membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde, que integram diversos estabelecimentos de ensino superior no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Veja as Relacionadas em:

Criado o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS)

Nomeação dos Membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS)

«SAÚDE

Gabinete do Ministro

Despacho n.º 5847/2016

A Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS) é um órgão consultivo do INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (INFARMED, I. P.), à qual compete, genericamente, emitir pareceres e recomendações, apreciar estudos de avaliação económica e propor medidas adequadas aos interesses da saúde pública e do Serviço Nacional de Saúde relativamente a tecnologias de saúde, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde — SiNATS.

Os membros da comissão que sejam trabalhadores em funções públicas no Ministério da Saúde ou que não detenham qualquer relação jurídica de emprego público são designados por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.

Assim, ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, de 24 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2015, de 1 de junho, e considerando o disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 20.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, aplicável por força do artigo 13.º dos Estatutos dos Hospitais e Centros Hospitalares, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 12/2015, de 26 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, determino o seguinte:

1 — São designados membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde:

a) Prof.ª Doutora Ana Catarina Gaspar Fonseca, Assistente de Neurologia do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., e Professora Auxiliar convidada de Farmacologia e Neurologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

b) Dra. Ana Margarida Pinheiro Povo, Assistente de Cirurgia Geral do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., e Assistente convidada do Departamento de Anatomia da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

c) Dra. Ana Maria Arrobas Correia de Matos, Assistente Graduada de Pneumologia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., especialista em Medicina do Trabalho e Coordenadora Científica para a área da Asma do Programa Nacional para as Doenças Respiratórias da Direção -Geral de Saúde.

d) Dra. Ana Maria Campos Barreiros País da Costa Miranda, Assistente Graduada Sénior de Saúde Pública e Diretora do Serviço de Epidemiologia e de Registo de Cancro do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E..

e) Dra. Ana Maria Silva Miranda, Assistente Graduada Sénior de Medicina Geral e Familiar e presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P..

f) Dra. Ana Paula Breia dos Santos Neves, vogal do conselho de administração (Diretora Clínica) do Hospital Garcia de Orta, E. P. E..

g) Dra. Ana Teresa Martins Paquete, economista, mestre em Economia da Saúde e investigadora do Centro de Investigação Sobre Economia Portuguesa — CISEP — do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa — ISEG, Lisbon School of Economics & Management.

h) Dr. António Augusto Lourenço Confraria Jorge e Silva, Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., especialista em Farmacologia Clínica e Assistente convidado da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa — NOVA Medical School.

i) Prof. Doutor António Manuel Ferreira Araújo, Assistente Graduado de Oncologia Médica, Diretor do Serviço de Oncologia Médica do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., e Professor Auxiliar convidado do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto.

j) Dr. António Luís Rita Moreira, Assistente Graduado de Oncologia Médica, Diretor do Serviço de Oncologia Médica, Coordenador da Unidade de Investigação Clínica do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., e Assistente convidado de Oncologia da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa — NOVA Medical School.

k) Prof. Doutor António Manuel Martins de Morais, Assistente Graduado de Pneumologia no Centro Hospitalar de São João, E. P. E..

l) Dr. António Manuel Núncio Faria Vaz, Assistente Graduado Sénior de Medicina Geral e Familiar e Presidente da Comissão de Ética para a Saúde e da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P..

m) Dr. Armando João Alcobia da Silva Martins, farmacêutico, especialista em Farmácia Hospitalar e Diretor dos Serviços Farmacêuticos no Hospital Garcia de Orta, E. P. E..

n) Dra. Aurora Maria Gomes da Silva Carvalho, Assistente Graduada Sénior de Pneumologia, especialista em Imunoalergologia do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., e perita médica de Pneumologia no Centro Nacional de Proteção contra Riscos Profissionais.

o) Dr. Avelino Manuel Fraga Ferreira, Assistente Graduado de Urologia, Diretor do Serviço de Urologia do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., e Professor Auxiliar convidado do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto.

p) Dr. Carlos Aguiar, Assistente Graduado de Cardiologia do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., e Assistente convidado da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa — NOVA Medical School.

q) Dr. Carlos Manuel Rodrigues Moniz, Assistente Graduado Sénior de Pediatria, Diretor do Serviço de Neonatologia do Departamento de Pediatria do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., e assistente convidado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

r) Dra. Carolina Sofia Carvalho Vaz, Assistente de Angiologia e Cirurgia Vascular do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E. — Hospital de Santo António.

s) Prof.ª Doutora Céu Mateus, economista, mestre em European Social Policy Analysis pela Universidade de Bath do Reino Unido, doutorada em Saúde Pública — Economia da Saúde pela Universidade Nova de Lisboa, Senior Lecturer in Health Economics na Universidade de Lancaster do Reino Unido.

t) Dra. Clementina Maria Atanásio Varela, farmacêutica, especialista em Farmácia Hospitalar e Diretora do Serviço de Farmácia Hospitalar do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica e da Comissão Regional de Farmácia e Terapêutica na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P..

u) Dra. Dolores da Consolação Botas Paulo Moniz, Assistente Graduada de Pneumologia do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E..

v) Dr. Eduardo Infante de Oliveira, Assistente Graduado de Cardiologia, subespecialista em Cardiologia de Intervenção do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., e Assistente convidado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

w) Dr. Eduardo José Gomes da Silva, Assistente de Medicina Interna do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E..

x) Dr. Estevão Luís Vale e Azevedo de Pape, Assistente Graduado de Medicina Interna do Hospital Garcia de Orta, E. P. E..

y) Dr. Fernando Manuel Simões Baptista, especialista em Endocrinologia-Nutrição do Hospital CUF Infante Santo.

z) Dr. Filipe Gaio de Castro Nery, Assistente de Medicina Interna do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E..

aa) Prof. Doutor Frederico Miguel Valido Bastos Gonçalves, Assistente de Angiologia e Cirurgia Vascular do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., e Professor Auxiliar convidado da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa — NOVA Medical School.

bb) Dr. Frederico Simões do Couto Oliveira Fernandes, Assistente de Psiquiatria do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., e Assistente convidado de Farmacologia e Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

cc) Prof.ª Doutora Helena Cristina de Matos Canhão, Assistente Graduada Sénior de Reumatologia do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., e Professora Auxiliar convidada de Reumatologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

dd) Dr. João António da Costa Cabral Albuquerque e Castro, Assistente Graduado Sénior de Angiologia e Cirurgia Vascular do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E..

ee) Prof. Doutor João Filipe Cancela Santos Raposo, Assistente Graduado de Endocrinologia -Nutrição, subespecialista em Endocrinologia do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., Professor Auxiliar convidado de Saúde Pública da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa — NOVA Medical School e diretor clínico da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal.

ff) Prof. Doutor José Crespo Mendes de Almeida, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia, Diretor do Departamento de Cirurgia do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., e Professor Catedrático convidado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

gg) Dr. João Luís Vaz de Paiva Alves, farmacêutico, especialista em Farmácia Hospitalar e Diretor da área de farmácia do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E..

hh) Dr. João Manuel Lopes de Oliveira, vogal do conselho de administração (Diretor Clínico) do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E..

ii) Dr. Jorge Natalino Ramos Lima, especialista em Ginecologia/Obstetrícia do Hospital CUF Descobertas em Lisboa.

jj) Prof. Doutor Jorge Pires Maciel Barbosa, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral, Diretor do Serviço de Cirurgia Geral do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E., Professor Catedrático de Cirurgia, regente da Unidade Curricular de Cirurgia Geral e Anestesiologia e Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade Fernando Pessoa.

kk) Dr. José António Lopes Feio, farmacêutico, especialista em Farmá- cia Hospitalar do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E..

ll) Prof. Doutor José Artur Osório Carvalho Paiva, vogal do conselho de administração (Diretor Clínico) do Centro Hospitalar de São João, E. P. E..

mm) Dr. José Guilherme Lopes Rodrigues Tralhão, Assistente Graduado de Cirurgia do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., e Professor Auxiliar com agregação da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

nn) Prof. Doutor José Pedro Castro Leão Neves, Assistente Graduado Sénior de Nefrologia e Diretor do Serviço de Nefrologia do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E..

oo) Dr. José Mário Jesus da Silva Mariz, Assistente Graduado Sénior de Hematologia e Diretor do Serviço de Onco-Hematologia do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E..

pp) Prof. Doutor José Fernando da Rocha Barros, Assistente Graduado Sénior de Neurologia, Diretor do Departamento de Neurociências do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., e Professor Auxiliar convidado do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto.

qq) Dr. José Manuel e Silva Vinhas Pereira, Assistente Graduado Sénior, Diretor do Serviço de Nefrologia, Presidente da Comissão de Ética do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e Editor Chefe do “Portuguese Journal of Nephrology and Hypertension”.

rr) Dr. Luís Filipe Pereira dos Santos Pinheiro, Assistente Graduado de Medicina Interna do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., e Assistente convidado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

ss) Dr. Luís Câmara Pestana, Assistente Graduado Sénior de Psiquiatria e especialista em Farmacologia Clínica do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E..

tt) Dr. Luís Filipe Diniz Caldeira, Assistente Graduado e Diretor do Serviço de Doenças Infeciosas do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E..

uu) Dr. Luís Filipe de Moura Duarte, Assistente Graduado de Cardiologia da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E..

vv) Prof. Doutor Luís Alexandre Pereira Abegão Pinto, Assistente de Oftalmologia do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., e Professor Auxiliar Convidado de Farmacologia e Oftalmologia da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

ww) Dr. Luís Lopes Madureira Silva Miguel, economista, mestre em Economia da Saúde, doutorado em Economia, investigador no Centro de Investigação Sobre Economia Portuguesa — CISEP — do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa — ISEG, Lisbon School of Economics & Management.

xx) Prof. Doutor Luís Miguel Manarte da Silva Trigo, Assistente Graduado Sénior, Diretor do Serviço de Oftalmologia do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., e Professor Auxiliar convidado da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa — NOVA Medical School.

yy) Dra. Maria de Fátima Henriques Vaz da Conceição, Assistente Graduada de Oncologia Médica do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E..

zz) Dra. Maria Isabel Pinto Ferreira, farmacêutica, especialista em Farmácia Hospitalar e membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P..

aaa) Prof.ª Doutora Maria João Guerreiro Martins Bugalho, Assistente Graduada de Endocrinologia do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., e Professora Auxiliar convidada da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa — NOVA Medical School.

bbb) Prof.ª Doutora Maria José Parreira dos Santos, Assistente Graduada de Reumatologia do Hospital Garcia de Orta, E. P. E., e Professora Auxiliar convidada da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

ccc) Dra. Maria Joaquina Coutinho Maurício, Assistente Graduada Sénior de Medicina Interna e consultora em Oncologia Médica do Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E..

ddd) Prof. Doutor Manuel Gonçalo Cordeiro Ferreira, Assistente Graduado Sénior de Pediatria, Diretor da área de Pediatria Médica do Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E., e Professor Associado convidado de Pediatria da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa — NOVA Medical School.

eee) Dra. Maria Madalena Duarte dos Reis, farmacêutica, pós-graduada em Epidemiologia e Avaliação Económica da Saúde pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

fff) Dra. Maria da Piedade Domingos Braz Ferreira, farmacêutica, especialista em Farmácia Hospitalar e Diretora do Serviço de Gestão Técnico-Farmacêutica do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E..

ggg) Dr. Mário Miguel Coelho da Silva Rosa, Assistente Graduado de Neurologia, especialista em Farmacologia Clínica do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., e Assistente convidado de Farmacologia Clínica da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

hhh) Prof. Doutora Marisa Miraldo, doutorada em Economia da Saúde pela Universidade de York, Professora Associada de Sistemas e Políticas de Saúde e Economia da Saúde no Imperial College em Londres.

iii) Dra. Marta Ferreira Oliveira Soares, investigadora principal no Centro de Economia da Saúde da Universidade de York no Reino Unido e especialista em Estatística e Economia da Saúde.

jjj) Prof. Doutor Miguel Sousa Uva, especialista em Cirurgia Cardiotorácica do Hospital da Cruz Vermelha e Professor afiliado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

kkk) Dra. Nadine de Jesus Pinto Ribeiro Ferrão Gonçalves, farmacêutica, especialista em Farmácia Hospitalar da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e Professora Auxiliar convidada do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas do Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz.

lll) Dr. Nuno Silva Marques, Assistente de Cardiologia no Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., e Professor Auxiliar convidado do Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina da Universidade do Algarve.

mmm) Dra. Patrocínia Maria Pinto de Castro e Rocha, farmacêutica, especialista em Farmácia Hospitalar e Diretora dos Serviços Farmacêuticos do Centro Hospitalar no Porto, E. P. E..

nnn) Prof.ª Doutora Paula Cristina Silva Dias Pinto Alves, vogal do conselho de administração (Diretora Clínica) do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E..

ooo) Dr. Paulo Jorge Barbosa Carvalho, vogal do conselho de administração (Diretor Clínico) do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E..

ppp) Prof. Doutor Paulo Ilídio dos Santos Paiva, Assistente Graduado de Medicina Interna no Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., e Professor Auxiliar convidado do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto.

qqq) Prof. Doutor Paulo Leal Filipe, Assistente Graduado de Dermatovenereologia do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., e Professor Auxiliar convidado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

rrr) Dr. Paulo Jorge de Morais Zamith Nicola, especialista em Medicina Geral e Familiar, investigador na área da Epidemiologia e Assistente convidado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

sss) Dr. Pedro Manuel Magalhães da Silva Soares, farmacêutico, especialista em Farmácia Hospitalar do Centro Hospitalar de São João, E. P. E..

ttt) Dr. Pedro Rafael Saramago Gonçalves, especialista em Estatística e Economia da Saúde e investigador auxiliar no Centro de Economia da Saúde da Universidade de York.

uuu) Dra. Raquel Maria Sousa e Silva Ascensão, especialista em Medicina Geral e Familiar e colaboradora do Centro de Medicina Baseada na Evidência da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

vvv) Dr. Renato Júlio Sotto-Mayor de Azevedo e Castro, Assistente Graduado Sénior de Pneumologia do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., e Assistente convidado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

www) Dra. Rita Isabel Neves de Faria, farmacêutica e economista, especialista em Economia da Saúde e investigadora na Universidade de York.

xxx) Dr. Rui Campante Teles, Assistente Graduado de Cardiologia e subespecialista em Cardiologia de Intervenção do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E..

yyy) Prof. Doutor Rui Manuel Ferreira de Melo Vieira Machado, Assistente Graduado de Angiologia e Cirurgia Vascular do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E., e Professor Auxiliar convidado do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto.

zzz) Dr. Tiago Villanueva Gutierrez Arruda Marques, especialista em Medicina Geral e Familiar e editor assistente do “The BMJ”.

aaaa) Prof. Doutor Tomé Manuel de Matos Lopes, Assistente Graduado Sénior, Diretor do Serviço de Urologia do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., e Assistente convidado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

bbbb) Prof. Doutor Vasco António de Jesus Maria, especialista em Farmacologia Clínica, Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., (Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Norte) e Professor Auxiliar convidado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

cccc) Dr. Vítor Manuel Morgado Ramalhinho, Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E., e Assistente convidado da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

2 — Os gestores públicos ou equiparados, designados pelo presente Despacho, desempenham funções não remuneradas na CATS, sem prejuízo do reembolso de despesas de transporte e abono de ajudas de custo, nos termos legais, quando a elas houver lugar.

3 — O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

26 de abril de 2016. — O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.»

Veja também:

Criado o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde (SiNATS)

Criação da Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho da FFULisboa

Regulamento de Funcionamento da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde – CATS – Infarmed


DELIBERAÇÃO N.º 662/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2016, SÉRIE II DE 2016-04-13

Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Regulamento de funcionamento da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde – CATS

Documento: Reuniões das Comissões da Qualidade e Segurança

Reuniões das Comissões da Qualidade e Segurança

Realizaram-se nos dias 30 e 31 de março, as sétimas reuniões das Comissões da Qualidade e Segurança dos estabelecimentos hospitalares e agrupamentos de centros de saúde, com a presença das respetivas Comissões da Qualidade e Segurança e com os elementos dos Conselhos Diretivos das Administrações Regionais de Saúde responsáveis pela implementação da Estratégia Nacional para a Qualidade na Saúde 2015-2020. Estas reuniões contaram, ainda, com a presença da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar.

Os temas abordados foram a monitorização dos resultados obtidos em 2014/2015 pelas instituições, considerando os relatórios de atividades das respetivas Comissões da Qualidade e Segurança e a importância da cultura de segurança.  Foram entregues 23 certificados de acreditação.

Consulte aqui o documento

RNCCI: Criada a Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

Atualização de 04/01/2019 – este diploma foi revogado e substituído, veja:

Criação da Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados


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RNCCI

«TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E SAÚDE

Gabinetes dos Ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

Despacho n.º 4663/2016

O Programa do XXI Governo Constitucional estabelece como uma das prioridades a expansão e a melhoria da integração da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, adiante designada por Rede.

A Rede foi criada com o objetivo de prestar cuidados de saúde e de apoio social a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência, no sentido de se conseguir atingir metas de reabilitação e de manutenção e, por tal, melhorar as suas condições de vida e de bem-estar.

Para cumprir tal desiderato estruturou-se como rede que articula unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde e ou apoio social, com origem nos serviços comunitários de proximidade, abrangendo os hospitais, os centros de saúde, os serviços distritais da segurança social, a rede solidária e as autarquias locais, exigindo por isso uma coordenação conjunta dos Ministérios da Saúde e da Segurança Social.

Importa realçar que o Decreto-Lei n.º 136/2015, de 28 de junho, que altera e republica o Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, e o Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 22/2011, de 10 de fevereiro, integra, na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, o conjunto de unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental, assim como prevê a diferenciação de respostas específicas na área pediátrica e, na área da saúde mental, de respostas específicas dirigidas a demências e deficiência mental.

A diversidade e multidisciplinaridade de atores revelam, assim, a necessidade de se assegurar uma gestão particular da componente partilhada da Rede que permita a consolidação e desenvolvimento dos cuidados continuados integrados em interligação com as redes nacionais de saúde e de segurança social.

Assim, e em execução do disposto no artigo 9.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho, determina -se o seguinte:

1 — Criar, na dependência dos Secretários de Estado da Segurança Social e Adjunto e da Saúde, a Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, abreviadamente designada por Comissão.

2 — A Comissão tem a seguinte composição:

a) O coordenador nacional, que representa o Ministério da Saúde, e coordena a Comissão;

b) Dois representantes da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.;

c) Um representante do Instituto da Segurança Social, I. P.;

d) Um representante da Direção-Geral da Segurança Social;

e) Um representante do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

3 — À Comissão compete:

a) Coordenar a Rede, conforme estipula o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho;

b) Liderar a estratégia para os cuidados continuados integrados, nomeadamente a que visa a articulação e complementaridade dos dois sectores no desenvolvimento e implementação do modelo de cuidados continuados integrados, bem como a conceção e implementação de outras estratégias associadas, conducentes a ganhos em saúde e de bem-estar, em articulação com outros serviços competentes nestas matérias e com os Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde;

c) Assessorar os órgãos da administração central e regional do Ministério da Saúde e os organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social nas matérias relacionadas com os cuidados continuados integrados, nomeadamente nas decisões de planeamento, aquisição e instalação de serviços, recursos humanos e tecnologia, adequados aos objetivos a prosseguir;

d) Elaborar, mediante proposta das equipas coordenadoras regionais, e propor a aprovação, pelos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, dos planos estratégicos anuais e plurianuais para o desenvolvimento dos cuidados continuados integrados no País e elaborar os respetivos relatórios de execução;

e) Promover um planeamento territorial articulado, considerando a capacidade instalada ao nível das respostas do Sistema Nacional de Saúde e da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais, utilizando instrumentos de planeamento, nomeadamente a Carta Social, de modo a contribuir para uma melhor identificação e conhecimento das respostas existentes;

f) Promover formas inovadoras de melhoria da articulação com outras unidades de prestação de cuidados, nomeadamente com os cuidados de saúde primários e com os serviços e equipamentos sociais, evitando a sobreposição de apoios e meios, garantindo uma melhor disseminação territorial dos serviços e cuidados em função das necessidades mais prementes;

g) Aprovar as normas técnicas e guias de boas práticas para prestação de cuidados continuados integrados;

h) Propor critérios de certificação, acreditação e avaliação da qualidade das respostas da Rede, assegurando a devida articulação entre os organismos competentes dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, de acordo com o quadro de competências definido;

i) Identificar procedimentos, protocolos e indicadores que permitam qualificar a prestação dos cuidados e fazer emergir boas práticas, promovendo uma avaliação de resultados, que permita considerar possíveis incentivos de desempenho a atribuir às unidades e ou aos profissionais;

j) Promover, em articulação com os organismos dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, a orientação estratégica e técnica no domínio da formação contínua e transversal dos diversos grupos de profissionais e de cuidadores a envolver na prestação de cuidados continuados integrados;

k) Acompanhar, avaliar e propor eventuais alterações aos modelos de financiamento dos cuidados continuados integrados, para aprovação pelos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde;

l) Elaborar os termos de referência para a contratualização com as instituições públicas, privadas e sociais prestadoras de cuidados no âmbito da Rede, em articulação com os organismos competentes dos dois Ministérios envolvidos;

m) Propor às tutelas, sob proposta das equipas coordenadoras regionais, a celebração de contratos com as entidades prestadoras da Rede, bem como a respetiva denúncia em caso de infrações administrativas;

n) Tomar conhecimento das reclamações apresentadas pelos utentes nos estabelecimentos e instituições da Rede e propor medidas corretivas;

o) Definir linhas estratégicas de investigação e indicadores -base que permitam a validação de projetos e ou programas de investigação desenvolvidos por investigadores individuais ou pela academia;

p) Promover o desenvolvimento da plataforma informática da Rede, sua manutenção e permanente atualização, em articulação com os serviços e organismos competentes dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde;

q) Monitorizar e acompanhar as equipas de coordenação regional na implementação dos planos estratégicos anuais e plurianuais para o desenvolvimento dos cuidados continuados integrados no País;

r) Apresentar semestralmente relatórios de acompanhamento da Rede;

s) Desempenhar outras funções necessárias à respetiva missão, bem como todas as que lhe sejam atribuídas pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da saúde e da segurança social.

4 — Ao coordenador da Comissão compete:

a) Dirigir a Comissão;

b) Convocar e dirigir as reuniões;

c) Assegurar o encaminhamento das deliberações/decisões da mesma;

d) Apresentar o plano e relatório anual de atividade da Comissão para aprovação dos Ministérios envolvidos;

e) Designar, de entre os restantes membros, quem o substituirá nas suas ausências e impedimentos.

5 — De forma a dar cumprimento às atribuições que lhe são cometidas, a Comissão reunirá ordinariamente uma vez por mês, de acordo com o agendamento a decidir pelos seus membros.

6 — A Comissão reunirá periodicamente com as equipas de coordenação regional e, sempre que se justificar, com as equipas de coordenação local.

7 — No exercício das suas atribuições, e em função das matérias a tratar, a Comissão poderá proceder à audição e ou integrar entidades, representantes de serviços, personalidades de reconhecido mérito ou organizações, que considere convenientes, seja por iniciativa do seu coordenador ou por indicação de qualquer dos membros.

8 — A Comissão pode constituir grupos de trabalho para a análise e estudo de matérias específicas, competindo à mesma definir a sua composição, mandato e funcionamento.

9 — A Comissão deve elaborar o seu regulamento interno no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente despacho.

10 — A Comissão deve ter uma equipa de apoio técnico, de suporte permanente, constituída com recurso a profissionais designados pelos organismos previstos no n.º 2.

11 — O apoio logístico e administrativo necessário ao desenvolvimento das competências da Comissão é assegurado pela Secretaria -Geral do Ministério da Saúde.

12 — Os representantes que integram a Comissão são nomeados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do trabalho e da solidariedade social e da saúde, respetivamente.

13 — Os mandatos dos representantes que integram a Comissão têm a duração de três anos, renováveis, sem prejuízo de as entidades representadas poderem, a todo o tempo, proceder à sua substituição quando se verifiquem situações de impedimento prolongado ou definitivo.

14 — Os membros da Comissão renunciam a qualquer tipo de remuneração pelos trabalhos realizados no âmbito deste despacho.

15 — Deve ser concedida dispensa dos respetivos locais de trabalho aos profissionais que integram a Comissão e a equipa de apoio técnico, durante os períodos necessários para a prossecução das funções e tarefas descritas neste despacho.

16 — Os organismos e respetivos serviços centrais, regionais e distritais dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde devem colaborar com a Comissão, de acordo com o quadro de competências definido.

17 — O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

22 de março de 2016. — O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva. — 24 de março de 2016. — O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.»

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Comissão Nacional de Coordenação da RNCCI
Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde criam Comissão Nacional de Coordenação da RNCCI.

Foi publicado, no dia 5 de abril, em Diário da República, o Despacho n.º 4663/2016 que cria, na dependência dos Secretários de Estado da Segurança Social e Adjunto e da Saúde, a Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), com a seguinte composição:

  • O coordenador nacional, que representa o Ministério da Saúde, e coordena a comissão;
  • Dois representantes da Administração Central do Sistema de Saúde, IP;
  • Um representante do Instituto da Segurança Social, I P;
  • Um representante da Direção-Geral da Segurança Social;
  • Um representante do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A comissão deve elaborar o seu regulamento interno no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente despacho.

Ainda, de acordo com o diploma, que produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação, os representantes que integram a comissão são nomeados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do trabalho e da solidariedade social e da saúde, respetivamente.

O apoio logístico e administrativo necessário ao desenvolvimento das competências da comissão é assegurado pela Secretaria- Geral do Ministério da Saúde.

Compete à Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (adiante designado Rede):

  • Coordenar a Rede, conforme estipula o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 101/2006, de 6 de junho;
  • Liderar a estratégia para os cuidados continuados integrados, nomeadamente a que visa a articulação e complementaridade dos dois sectores no desenvolvimento e implementação do modelo de cuidados continuados integrados, bem como a conceção e implementação de outras estratégias associadas, conducentes a ganhos em saúde e de bem -estar, em articulação com outros serviços competentes nestas matérias e com os Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde;
  • Assessorar os órgãos da administração central e regional do Ministério da Saúde e os organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social nas matérias relacionadas com os cuidados continuados integrados, nomeadamente nas decisões de planeamento, aquisição e instalação de serviços, recursos humanos e tecnologia, adequados aos objetivos a prosseguir;
  • Elaborar, mediante proposta das equipas coordenadoras regionais, e propor a aprovação, pelos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, dos planos estratégicos anuais e plurianuais para o desenvolvimento dos cuidados continuados integrados no país e elaborar os respetivos relatórios de execução;
  • Promover um planeamento territorial articulado, considerando a capacidade instalada ao nível das respostas do Sistema Nacional de Saúde e da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais, utilizando instrumentos de planeamento, nomeadamente a Carta Social, de modo a contribuir para uma melhor identificação e conhecimento das respostas existentes;
  • Promover formas inovadoras de melhoria da articulação com outras unidades de prestação de cuidados, nomeadamente com os cuidados de saúde primários e com os serviços e equipamentos sociais, evitando a sobreposição de apoios e meios, garantindo uma melhor disseminação territorial dos serviços e cuidados em função das necessidades mais prementes;
  • Aprovar as normas técnicas e guias de boas práticas para prestação de cuidados continuados integrados;
  • Propor critérios de certificação, acreditação e avaliação da qualidade das respostas da Rede, assegurando a devida articulação entre os organismos competentes dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, de acordo com o quadro de competências definido;
  • Identificar procedimentos, protocolos e indicadores que permitam qualificar a prestação dos cuidados e fazer emergir boas práticas, promovendo uma avaliação de resultados, que permita considerar possíveis incentivos de desempenho a atribuir às unidades e ou aos profissionais;
  • Promover, em articulação com os organismos dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, a orientação estratégica e técnica no domínio da formação contínua e transversal dos diversos grupos de profissionais e de cuidadores a envolver na prestação de cuidados continuados integrados;
  • Acompanhar, avaliar e propor eventuais alterações aos modelos de financiamento dos cuidados continuados integrados, para aprovação pelos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde;
  • Elaborar os termos de referência para a contratualização com as instituições públicas, privadas e sociais prestadoras de cuidados no âmbito da Rede, em articulação com os organismos competentes dos dois Ministérios envolvidos;
  • Propor às tutelas, sob proposta das equipas coordenadoras regionais, a celebração de contratos com as entidades prestadoras da Rede, bem como a respetiva denúncia em caso de infrações administrativas;
  • Tomar conhecimento das reclamações apresentadas pelos utentes nos estabelecimentos e instituições da Rede e propor medidas corretivas;
  • Definir linhas estratégicas de investigação e indicadores –base que permitam a validação de projetos e ou programas de investigação desenvolvidos por investigadores individuais ou pela academia;
  • Promover o desenvolvimento da plataforma informática da Rede, sua manutenção e permanente atualização, em articulação com os serviços e organismos competentes dos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde;
  • Monitorizar e acompanhar as equipas de coordenação regional na implementação dos planos estratégicos anuais e plurianuais para o desenvolvimento dos cuidados continuados integrados no País;
  • Apresentar semestralmente relatórios de acompanhamento da Rede;
  • Desempenhar outras funções necessárias à respetiva missão, bem como todas as que lhe sejam atribuídas pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas da saúde e da segurança social.

O Programa do XXI Governo Constitucional estabelece como uma das prioridades a expansão e a melhoria da integração da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. A este propósito foi apresentado, a 28 de março de 2016, o Plano de Desenvolvimento da RNCCI – 2016-2019.

A RNCCI foi criada com o objetivo de prestar cuidados de saúde e de apoio social a pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência, no sentido de se conseguir atingir metas de reabilitação e de manutenção e, por tal, melhorar as suas condições de vida e de bem-estar.

Para saber mais, consulte:

Despacho n.º 4663/2016 – Diário da República n.º 66/2016, Série II de 2016-04-05
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes dos Ministros do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Cria, na dependência dos Secretários de Estado da Segurança Social e Adjunto e da Saúde, a Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados

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Criada a Comissão de Reforma do Modelo de Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE)

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Gabinete do Ministro

Despacho n.º 3177-A/2016

Considerando que é devido cumprir o programa do XXI Governo Constitucional quanto ao objetivo de transformação do estatuto do regime de Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE);

Considerando que é devido observar as Recomendações do Tribunal de Contas resultantes da Auditoria realizada ao sistema atualmente em vigor no âmbito da ADSE;

Considerando que os princípios de responsabilidade e de proteção social devem atender a critérios de sustentabilidade, de eficiência e de equidade conforme o superior interesse público;

Considerando que o Relatório do Orçamento de Estado para 2016 contempla o alargamento da base de beneficiários da ADSE;

Importa ponderar a adoção de medidas de reformulação do sistema, nas vertentes jurídica, institucional, estatutária e financeira, com a devida profundidade e ponderação na análise e segurança nas opções, pelo que se revela adequado colher os contributos especializados de individualidades de reconhecido mérito.

Assim, determino:

1 — A criação, na dependência do Secretário de Estado da Saúde, da Comissão de Reforma do modelo de Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), abreviadamente designada por Comissão.

2 — A Comissão tem a seguinte composição:

a) Prof. Doutor Pedro Pita Barros, Professor Catedrático de Economia, da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, Nova School Business Economics, que preside;

b) Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

c) Prof. Doutor Alexandre Vieira Abrantes, Professor Associado da Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa;

d) Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes, Professor Auxiliar do ISEG — Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa;

e) Dr. José António Aranda da Silva, Licenciado em Farmácia, Especialista em Indústria Farmacêutica, Farmácia Hospitalar, Registo e Regulamentação Farmacêutica, Consultor na área da saúde e do medicamento e produtos de saúde;

f) Dra. Margarida Corrêa d’Aguiar, Licenciada em Gestão de empresas e especialista nas áreas de gestão e finanças e gestão de riscos financeiros;

g) Dr. Rui Miranda Julião, Diretor Clínico dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa;

h) Dr. Carlos José Liberato Baptista, Licenciado em Organização e Gestão de empresas, Diretor -Geral da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas;

i) Mestre Maria Eugénia Melo de Almeida Pires, especialista em Economia Financeira, Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde.

3 — A Comissão fica cometida de apresentar, até ao dia 30 de junho de 2016, uma proposta de projeto de enquadramento e regulação que contemple a revisão do modelo institucional, estatutário e financeiro da Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE), de acordo com o previsto no Programa do Governo e, tendo em conta, as Recomendações do Tribunal de Contas.

4 — Das reuniões da Comissão são lavradas atas a cargo do Secretário Técnico da Comissão.

5 — As funções de Secretário Técnico da Comissão são desempenhadas pelo Dr. Carlos José Liberato Baptista.

6 — A Comissão reunirá de acordo com o agendamento a decidir pelos seus membros sob proposta do seu Presidente.

7 — No exercício das suas atribuições a Comissão poderá proceder à audição das entidades que considere convenientes.

8 — Os membros da Comissão renunciam a qualquer tipo de remuneração pelos trabalhos realizados neste âmbito.

9 — O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento da Comissão será assegurado pela Secretaria -Geral do Ministério da Saúde.

10 — O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

29 de fevereiro de 2016. — O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.»