Caros seguidores, foram publicados avisos relativos aos Concursos de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica de Anatomia Patológia e Dietética do Centro Hospitalar de Tondela Viseu:
Todas as questões deverão ser colocadas ao Centro Hospitalar de Tondela Viseu.
Veja todas as publicações destes concursos em:
Veja todas as publicações deste concurso em:
Concurso Para 4 Enfermeiros em Mobilidade do CMRRC – Rovisco Pais
«Aviso n.º 9853/2017
Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, para preenchimento de 4 postos de trabalho da carreira especial de enfermagem para Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais.
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigos 33.º e seguintes da lei geral do trabalho em funções públicas, publicada pela lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração, datada de 6 de julho de 2017, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 4 postos de trabalho para a categoria de enfermeiro da carreira especial de enfermagem, com relação relação jurídica de emprego, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, lugares previstos e não preenchidos do mapa de pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais.
Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, e do artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro, foi ouvida a entidade gestora do sistema de requalificação (INA), que, em 3 de julho de 2017, em resposta ao pedido n.º 53454 de 29 de junho de 2017, declarou a inexistência de trabalhadores em situação de requalificação.
1 – O local de trabalho – As funções serão exercidas nas instalações do Centro de Medicina de Reabilitação da Região – Rovisco Pais.
2 – Identificação e caracterização do posto e atividades a cumprir – o conteúdo funcional para a categoria de enfermeiro consta no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro.
3 – Remuneração
3.1 – A posição remuneratória de referência será a 1.ª posição da tabela remuneratória constante do anexo do Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro.
3.2 – As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para trabalhadores da Administração Pública.
4 – Legislação aplicável – O presente concurso rege-se pelas disposições contidas na lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Lei n.º 82-B/2013, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro, pela portaria n.º 242/2011, de 21 de junho, pela portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro, e pelo Código do Procedimento Administrativo.
5 – Âmbito de recrutamento – Podem ser opositores ao presente concurso os enfermeiros possuidores do grau de licenciado em enfermagem, com relação jurídica de emprego.
6 – Requisitos de admissão
6.1 – São requisitos gerais de admissão os definidos no artigo 17.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.
6.2 – É requisito especial de admissão a posse de Cédula Profissional, atualizada, emitida pela Ordem dos Enfermeiros.
7 – Prazo de validade – O presente procedimento tem a validade de 6 meses e destina-se ao preenchimento dos 4 postos de trabalho colocados a concurso, caducando com o seu preenchimento ou com o decurso do prazo referido.
8 – Formalização das candidaturas
8.1 – As candidaturas deverão ser formalizadas em suporte de papel, mediante preenchimento de formulário tipo, disponibilizado em wwwroviscopais.pt, com indicação do posto de trabalho a que se candidata, podendo ser entregues directamente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais nos dias úteis entre as 9 e as 16 horas ou remetido por correio postal registado com aviso de receção, para: Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais, Quinta da Fonte Quente, 3060-908 Tocha, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no presente aviso.
8.2 – O formulário de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, respeitando os seguintes elementos:
a) Fotocópia dos documentos de identificação (Bilhete de Identidade/ Cartão de cidadão ou equivalente; NIF);
b) Fotocópia de certificado(s) das habilitações académicas;
c) Fotocópia da cédula profissional da ordem dos enfermeiros (vinheta de 2015);
d) Declaração de titularidade do vínculo de emprego público previamente constituído, emitida pela entidade empregadora pública respetiva, devidamente atualizada e autenticada, onde conste o tempo de serviço contado em meses.
e) Três exemplares do curriculum vitae elaborado em modelo europeu, até três folhas só um verso, onde se faça constar os itens a avaliar pelo júri.
8.3 – As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei. Assiste ao Júri a faculdade de exigir a qualquer candidato em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu currículo, a apresentação dos elementos originais comprovativos das suas declarações.
9 – Composição e identificação do Júri:
O Júri do presente procedimento terá a seguinte composição:
Presidente: Sónia Catarina Cabete de Freitas Pais de Sousa, Enfermeira nomeada em funções de chefia do CMRRC-Rovisco Pais;
1.º Vogal efetivo: Neuza Sofia Marques Neves, Enfermeira Especialista em funções no CMRRC-Rovisco Pais;
2.º Vogal efetivo: Margarida Alexandra Rosa Santiago; Enfermeira Especialista em funções no CMRRC-Rovisco Pais;
1.º Vogal suplente: Clara Maria Ângelo Rodrigues, Enfermeira Especialista em funções no CMRRC-Rovisco Pais;
2.º Vogal suplente: Dora Filipa Lopes Santos Tomé, Enfermeira Especialista em funções no CMRRC-Rovisco Pais.
A Presidente do júri será substituída nas suas ausências ou impedimentos, pelo 1.º Vogal efetivo.
10 – Método de selecção – Ao abrigo, do capítulo I, secção II, da portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro, serão utilizados faseadamente os seguintes métodos de seleção:
a) Avaliação curricular – visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções e avaliação de desempenho obtida.
b) Entrevista profissional de seleção – visa avaliar de forma objetiva e sistemática, conhecimentos sobre o enquadramento da profissão e experiência profissional, procurando identificar singularidades relevantes no percurso profissional dos candidatos.
A classificação final será resultante da aplicação da seguinte fórmula:
CF = AC x 0,6 + E x 0,4
Em que:
CF= Classificação final
AC= Avaliação curricular
E=Avaliação da Entrevista
10.1 – Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos de seleção, constam das atas de reunião do júri do concurso, que será facultada aos candidatos sempre que solicitado, estando ainda disponível on-line, no sitio do CMRRC-Rovisco Pais.
10.2 – Na valoração dos métodos de seleção são adotadas diferentes escalas de classificação, de acordo com a especificidade de cada método, sendo os resultados convertidos para a escala de 0 a 20 valores considerando-se excluídos os candidatos que nos métodos de seleção eliminatórios ou na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
10.3 – Os critérios de ordenação preferencial são os plasmados no art. 27.º da Portaria n.º 250/2014 de 28 de novembro.
10. 4 – As listas dos candidatos admitidos ou excluídos e de classificação final serão publicitadas na 2.ª série do Diário da República e no site do CMRRC-Rovisco Pais.
11 – Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego
Em cumprimento da alínea h) do art.9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
4 de agosto de 2017. – O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Victor Manuel Romão Lourenço.»
«Declaração de Retificação n.º 625/2017
Declara-se que o Aviso n.º 9853/2017, Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 2017-08-25, referente ao procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, para preenchimento de 4 postos de trabalho da carreira especial de enfermagem para Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais, saiu com inexatidões, que, pela presente declaração, se retificam:
1 – Na primeira frase do primeiro parágrafo do corpo do texto, onde se lê «Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigos 33.º e seguintes da lei geral do trabalho em funções públicas, publicada pela lei n.º 35/2014, de 20 de junho […]» deve ler-se «Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 30.º e artigos 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho […]».
2 – Na alínea c) do n.º 8.2, onde se lê «c) Fotocópia da cédula profissional da ordem dos enfermeiros (vinheta de 2015);» deve ler-se «c) Fotocópia da cédula profissional da ordem dos enfermeiros (vinheta de 2017);».
3 – No n.º 9, que se refere à composição do júri, onde se lê «Presidente: Sónia Catarina Cabete de Freitas Pais de Sousa, Enfermeira nomeada em funções de chefia do CMRRC-Rovisco Pais;» deve ler-se «Presidente: Sónia Catarina Cabete de Freitas, Enfermeira nomeada em funções de chefia do CMRRC-Rovisco Pais;».
30 de agosto de 2017. – O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Victor Manuel Romão Lourenço.»
Veja todas as publicações deste concurso em:
Concurso Para 4 Enfermeiros em Mobilidade do CMRRC – Rovisco Pais
«Despacho n.º 7509/2017
Nos termos do artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, diploma que aprovou o Orçamento do Estado para 2017 e que, para o que importa, manteve em vigor o artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, encontra-se vedada a prática de quaisquer atos que consubstanciem valorizações remuneratórias dos trabalhadores da Administração Pública, em sentido amplo, independentemente da natureza jurídica do vínculo detido, princípio este que impede, em regra, a abertura de procedimentos concursais para categorias superiores de carreiras pluricategoriais.
Sem prejuízo do que antecede, o mencionado artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, admite que, em situações excecionais, precedidas de parecer prévio dos membros do Governo responsáveis pela área das finanças e pela área em que se integra o serviço ou órgão, se pode promover a abertura de concursos para mudanças de categoria, desde que essa mudança dependa, para o que aqui nos interessa, de um procedimento concursal próprio para o efeito.
Ora, na situação particular do pessoal médico, cujo procedimento de recrutamento obedece a uma tramitação própria, que se encontra fixada, consoante o caso, em diploma legal – Portaria -, ou em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho – neste último caso, para recrutamento no âmbito das entidades públicas empresariais -, não pode descurar-se que o número de médicos providos na categoria de assistente graduado sénior é determinante, nomeadamente, para efeitos de organização interna dos diversos serviços e estabelecimentos de saúde, bem como para o normal funcionamento do processo de formação médica especializada, em particular, no que ao reconhecimento da idoneidade formativa dos serviços e estabelecimentos e de determinação do número de capacidades formativas correspondentes diz respeito.
Assim, com o principal objetivo de permitir o aumento das capacidades formativas a atribuir no âmbito do internato médicos e, de algum modo, contribuir para o aumento da dotação dos diversos serviços e estabelecimentos de saúde relativamente aos detentores da categoria de assistente graduado sénior e, assim, minimizar o assinalável decréscimo a que se assistiu nos últimos anos, particularmente evidenciada desde 2011, é imperioso permitir o recrutamento de mais assistentes graduados seniores, tendo em vista o gradual reequilíbrio da hierarquia interna da carreira médica que, por sua vez, tem constituído o garante da qualidade que, reconhecidamente, a nível nacional e internacional, caracteriza o Serviço Nacional de Saúde.
Em face do exposto, entende-se que, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, em conjugação com os n.os 7 a 10 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, determina-se o seguinte:
1 – É autorizada a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 200 postos de trabalho correspondentes à categoria de assistente graduado sénior.
2 – A distribuição dos 200 postos de trabalho referidos no ponto anterior é determinada por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde, na sequência de proposta da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., auscultadas as Administrações Regionais de Saúde.
3 – A abertura dos procedimentos de recrutamento aqui em causa deve ocorrer, perentoriamente, no prazo máximo de dois meses a contar da data da publicação do presente despacho, sob pena de o despacho prévio favorável aqui exarado se considerar prejudicado relativamente às vagas não publicitadas ou, em alternativa, e por despacho do membro do governo responsável pela área da saúde, serem afetas a outros serviços ou estabelecimento de saúde.
4 – Sem prejuízo do disposto no ponto anterior, o prazo de dois meses ali fixado pode, em situações excecionais, designadamente, em resultado de dificuldades na constituição do respetivo júri, ser prorrogado, mediante despacho do membro do governo responsável pela área da saúde.
11 de agosto de 2017. – O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.»
«Despacho n.º 7541/2017
Não podendo deixar de se reconhecer a relevância que assume a formação médica especializada, quer para o desenvolvimento das carreiras médicas, quer para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde prestados às populações, atendendo, em particular, à estreita articulação daquela formação com a dotação do grupo de pessoal médico nos diversos serviços e estabelecimentos de saúde, mormente no que respeita às categorias superiores, importa garantir que os diversos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no Serviço Nacional de Saúde se encontrem dotados com um número minimamente suficiente de assistentes graduados seniores.
Atendendo a esse desiderato, por despacho de Sua Excelência o Ministro das Finanças, proferido nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 38.º, n.º 10, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo artigo 19.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, foi autorizada a abertura de novos procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 200 postos de trabalho, correspondentes à categoria de assistente graduado sénior.
Assim, havendo agora que proceder à distribuição daqueles postos de trabalho, cumpre, na sequência de proposta da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., que teve por base a prévia auscultação das diversas Administrações Regionais de Saúde, determina-se o seguinte:
1 – A distribuição dos 200 postos de trabalho, referentes à categoria superior de assistente graduado sénior, nos termos da autorização concedida por despacho de Sua Excelência o Ministro das Finanças, proferido nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 38.º, n.º 10, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, faz-se de acordo com o estabelecido no anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 – Os procedimentos referidos no ponto anterior são abertos e desenvolvidos a nível institucional.
3 – Da abertura dos procedimentos aqui em causa e do seu desenvolvimento deve, mensalmente, ser dado conhecimento à Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., que, com idêntica periodicidade, me deve informar em forma de relatório.
18 de agosto de 2017. – O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.
ANEXO
Informação da ACSS:
O Despacho n.º 7509/2017, de 25 de agosto, autoriza a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 200 postos de trabalho referentes à categoria de assistente graduado sénior.
O Despacho n.º 7541/2017, de 25 de agosto, determina a distribuição dos postos de trabalho, referentes à categoria superior de assistente graduado sénior, nos termos da autorização concedida por despacho do Ministro das Finanças.
Face à urgência de que reveste o presente processo, informa-se que foram solicitadas as necessárias diligências aos respetivos serviços, para que a abertura dos procedimentos aqui em causa se efetue até ao final do presente mês de agosto.
Publicado em 25/8/2017
Informação do Portal SNS:
Abertura de recrutamento para assistente graduado sénior
O Despacho n.º 7509/2017, de 25 de agosto, autoriza a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 200 postos de trabalho referentes à categoria de assistente graduado sénior.
O Despacho n.º 7541/2017, de 25 de agosto, determina a distribuição dos postos de trabalho, referentes à categoria superior de assistente graduado sénior, nos termos da autorização concedida por despacho do Ministro das Finanças.
Face à urgência de que reveste o presente processo, a Administração Central do Sistema de Saúde informa que foram solicitadas as necessárias diligências aos respetivos serviços, para que a abertura dos procedimentos aqui em causa se efetue até ao final do presente mês de agosto.
Administração Central do Sistema de Saúde > Notícias
Despacho n.º 7509/2017 – Diário da República n.º 164/2017, Série II de 2017-08-25
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Saúde
Autoriza a abertura de procedimentos de recrutamento conducentes ao preenchimento de 200 postos de trabalho correspondentes à categoria de assistente graduado sénior
Despacho n.º 7541/2017 – Diário da República n.º 164/2017, Série II de 2017-08-25
Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que a distribuição dos 200 postos de trabalho, referentes à categoria superior de assistente graduado sénior, nos termos da autorização concedida por despacho do Ministro das Finanças, faz-se de acordo com o estabelecido no anexo ao presente despacho
«Aviso n.º 9828/2017
Concurso de admissão ao curso de Formação de Oficiais do Regime de Contrato Especial da Força Aérea – 02/2017
1 – Abertura de concurso. Nos termos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio e ao abrigo da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela Lei n.º 174/99 de 21 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 289/2000 de 14 de novembro e Decreto-Lei n.º 130/2010 de 14 de dezembro, complementado pela Portaria n.º 245/2014 de 20 de novembro, torna-se público que se encontra aberto concurso para admissão de candidatos com destino ao Curso de Formação de Oficiais do Regime de Contrato Especial (CFO/RCE) para a especialidade Médico (MED) no quantitativo de seis (6) vagas.
2 – Condicionalidade do concurso. O presente concurso é aberto condicionalmente até emissão do despacho dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional que aprova as vagas para o concurso.
3 – Calendário. O calendário do concurso 02/2017 é o seguinte:
a) No dia 15 de setembro de 2017, encerramento da fase de apresentação de candidaturas;
b) Até dia 13 de outubro de 2017, encerramento da fase de classificação e seleção, através da publicação da lista de seriação;
c) No dia 13 de novembro de 2017, incorporação na Força Aérea.
4 – Condições de admissão. As condições de admissão são as seguintes:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
b) Ter no mínimo 18 anos de idade e no máximo 30 anos de idade, à data da incorporação;
c) Possuir as habilitações académicas referidas na Tabela de Habilitações e Prioridades, constantes no Anexo A ao presente aviso, que dele faz parte integrante;
d) Estar habilitado pela Ordem dos Médicos para o exercício da medicina não tutelada;
e) Ter altura mínima de 1,56 metros para o sexo feminino e de 1,60 metros para o sexo masculino;
f) Não estar inibido ou interditado do exercício de funções públicas;
g) Não ter sido condenado criminalmente em pena de prisão efetiva;
h) Estar em situação militar regular;
i) Possuir a aptidão física e psíquica adequada ao exercício das funções específicas da especialidade a que se destina;
j) Não possuir qualquer forma de arte corporal em zona visível quando uniformizado (uniforme de educação física, descalço e sem meias). Constatando-se a existência de tatuagem em zona visível, o candidato pode removê-la até três dias úteis antes da data da seriação;
k) Não ter sido eliminado da frequência de qualquer curso das Forças Armadas;
l) Não ter desistido da frequência de qualquer curso da Força Aérea.
5 – Documentos do concurso.
a) O processo de candidatura é constituído pelos seguintes documentos:
(1) Ficha de candidatura, cuja obtenção e preenchimento pode ser efetuada da seguinte forma:
(a) Eletronicamente no sítio da Internet do Centro de Recrutamento da Força Aérea (CRFA) em: https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo;
(b) Presencialmente no CRFA ou na sua Delegação Norte;
(c) Através do envio em correio registado com aviso de receção para uma das moradas indicadas no parágrafo 13., de acordo com o modelo disponível em:
(d) http://www.emfa.pt/www/po/crfa/conteudos/documentos/downloads/rc/fichacandidatura_rc.pdf
(2) Cartão do cidadão ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte;
(3) Certificado do registo criminal, emitido nos três meses que precedem a data de entrega;
(4) Certidão do registo de nascimento, emitida nos 6 meses que precedem a sua entrega;
(5) Carta ou certidão de curso, com discriminação das disciplinas e com a classificação final quantitativa. Caso o documento não seja emitido por estabelecimento de ensino oficial nacional, deve ser acompanhado por reconhecimento oficial legal;
(6) Declaração do candidato em como tem condição física e psíquica para prestar provas físicas, conforme Anexo D ao presente aviso, que dele faz parte integrante;
(7) Para candidatos na situação de reserva de disponibilidade que prestaram serviço militar em regime de voluntariado (RV) e para candidatos militares em RV:
(a) Nota de assentamentos (Marinha) ou folha de matrícula (Exército) ou nota de assentos (Força Aérea) completa, incluindo discriminação do registo disciplinar;
(b) Certidão do teor das fichas de avaliação individual relativas ao serviço militar prestado.
(8) Certificado de habilitação para o livre exercício da profissão, válido à data da entrega dos documentos;
(9) Curriculum vitae segundo o modelo europass;
b) Os documentos referidos nos subparágrafos (3) a (8) da alínea a. deste parágrafo têm de ser originais ou cópias cuja conformidade com o documento original foi certificada por juntas de freguesia, pelo operador de serviço público de correios, CTT – Correios de Portugal SA, por advogado ou solicitador;
c) O certificado do registo criminal, a que alude o subparágrafo (3) da alínea a. deste parágrafo, deve constar de documento original ou, em alternativa, de documento contendo o código de consulta do certificado do registo criminal online.
d) Nos termos do artigo 47.º da Lei n.º 174/99 de 21 de setembro (LSM), são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a organização dos processos para fins militares, incluindo os efetuados pelos estabelecimentos de ensino e serviços públicos;
e) A candidatura só é considerada válida se os documentos referidos nos subparágrafos (5) e (6), e quando aplicável os referidos em (7), forem entregues juntamente com a ficha de candidatura;
f) Quando convocado, no primeiro dia de realização de provas de seleção, o candidato tem de entregar ou apresentar todos os documentos originais ou com valor equivalente nos termos da lei exigidos para o concurso que ainda se encontrem em falta, sob pena de exclusão do mesmo. Deve também apresentar o boletim de vacinas ou equivalente, atualizado de acordo com o plano nacional de vacinação;
g) A verificação dos requisitos é efetuada por deliberação da Comissão de Admissão ao Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea (CFMTFA), que é o órgão que dirige, superintende, coordena e controla todo o processo de candidatura e admissão ao presente concurso;
h) A não apresentação dos documentos exigidos, no prazo estabelecido, determina a exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação;
i) A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente, para efeitos de procedimento criminal;
j) A Comissão de Admissão ao CFMTFA pode, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos exigidos, quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato;
k) Assiste à Comissão de Admissão ao CFMTFA a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação da documentação comprovativa de factos que entenda poderem relevar para apreciação de elementos que eventualmente suscitem dúvidas.
6 – Convocação para provas. Os candidatos admitidos a concurso são notificados do local, dia e hora para prestação de provas, através de correio eletrónico, para o endereço da caixa postal eletrónica (email) disponibilizada pelo candidato no formulário da candidatura.
7 – Provas de seleção.
a) As provas de seleção são constituídas por Provas de Aptidão da Condição Física (PACF), Prova de Avaliação Psicológica (PAP), Prova de Avaliação de Conhecimentos de Inglês (PACI), Inspeções Médicas (IM) e Provas de Avaliação Cientifica (PAC) de acordo com Anexo B;
b) Estas provas têm caráter eliminatório, sendo o candidato considerado “Apto”, “Inapto” ou “Condicional”;
c) Nos termos do RLSM, a Força Aérea responsabiliza-se pelos encargos com o transporte dos candidatos da sua residência para Lisboa e regresso, bem como pelo alojamento e alimentação durante o período de prestação de provas.
8 – Validade das provas de seleção. As provas de seleção têm a seguinte validade:
a) As PACF são válidas por seis (6) meses;
b) A PAP tem validade de nove (9) meses;
c) As IM têm validade de doze (12) meses desde que as respostas ao questionário, para uma segunda incorporação, de acordo com o Anexo C, sejam todas negativas;
d) A PACI tem validade de nove (9) meses.
9 – Exclusão do concurso. É excluído do concurso o candidato que:
a) Não reúna as condições de admissão;
b) Não entregue no primeiro dia de realização de provas de seleção, os documentos originais ou com valor equivalente nos termos da lei exigidos para o concurso conforme indicado no parágrafo 5.f. do presente aviso;
c) For considerado “Inapto” em qualquer uma das provas de seleção;
d) Obtenha classificação inferior a 100 pontos na Prova de Avaliação Científica.
e) Apresente avaliação de mérito militar desfavorável (candidatos oriundos da reserva de disponibilidade).
10 – Seriação dos candidatos.
a) Os candidatos considerados “Aptos” são ordenados por ordem decrescente de classificação de acordo com a seguinte fórmula:
C = (2Cc + 1Ap + 7Ac)/10
Para efeitos da fórmula anterior, considera-se que:
C – Classificação Final do Concurso;
Cc – Classificação do Curso de Licenciatura ou Mestrado;
Ap – Classificação da Prova de Avaliação Psicológica;
Ac – Classificação da Prova de Avaliação Científica.
b) Em caso de igualdade de classificação é dada preferência aos candidatos com menor idade;
c) Para efeitos de seriação dos candidatos, as classificações obtidas nas PAP são convertidas para uma escala crescente entre 9 a 20 valores, equiparadas à escala das habilitações académicas, de acordo com a seguinte correspondência, (1=20; 2=17; 3=14; 4=11; 5=9);
d) A lista de seriação é divulgada no sítio da Internet do Centro de Recrutamento da Força Aérea (CRFA) em http://www.emfa.pt/www/po/crfa/.
11 – Garantias:
a) Após a apreciação das candidaturas pela Comissão de Admissão ao CFMTFA e verificação dos elementos apresentados pelos candidatos aquando da formalização da candidatura, designadamente a verificação das condições de admissão exigidas, os candidatos excluídos são notificados para a realização da audiência dos interessados, nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA);
b) Da seriação dos candidatos aprovados, da classificação das PACF e das Provas de Avaliação Científica, bem como das exclusões do procedimento ocorridas na sequência da aplicação dos métodos de seleção, são os candidatos notificados para a realização da audiência dos interessados, nos termos dos artigos 121.º e 122.º do CPA;
12 – Contrato:
a) Os candidatos destinados ao RCE, findo o período experimental, ficam sujeitos à prestação de um período mínimo inicial de contrato, Contrato Inicial (CI) de 8 anos renovável de 2 em 2 anos até ao limite máximo de 18, nele se incluindo o tempo de serviço prestado anteriormente em RV e RC;
b) Sem prejuízo dos candidatos que ingressam para a especialidade de MED sem o grau de especialista ficarem sempre sujeitos à prestação de um período mínimo inicial de contrato de 8 anos, nos casos em que haja obtenção daquele grau durante a vigência do contrato, ter-se-á que garantir a prestação de serviço por um período de 6 anos após a conclusão do respetivo internato médico;
c) Para efeitos de cessação ou renovação de contrato, a caducidade do CI ocorre nas seguintes datas respetivamente:
(1) 1 de janeiro – (Ciclo de janeiro) quando inicia o CI entre 2 de setembro e 1 de janeiro;
(2) 1 de maio – (Ciclo de maio) quando inicia o CI entre 2 de janeiro e 1 de maio;
(3) 1 de setembro – (Ciclo de setembro) quando inicia o CI entre 2 de maio e 1 de setembro.
d) Durante o período de contrato, desde que reúnam as condições gerais de admissão, bem como as habilitações académicas exigidas em concurso específico, os Oficiais em RCE poderão candidatar-se ao ingresso nos quadros permanentes na categoria de oficiais.
13 – Pedidos de informação. Para informações relacionadas com o processamento do concurso ou entrega do processo de candidatura, poderá contactar ou enviar para:
Centro de Recrutamento da Força Aérea
Azinhaga dos Ulmeiros – 1649-020 Lisboa
Tel.: 800 206 446 (chamada gratuita) Fax.: 217 519 607
Sítio da internet: http://www.emfa.pt/www/po/crfa/
E-mail: recrutamento.fap@emfa.pt
Delegação Norte do Centro de Recrutamento
Praça Dr. Francisco Sá Carneiro. 219, 1.º Dt.º – 4200-313 Porto
Tel.: 225 506 120 Fax.: 225 097 984
E-mail: recrutamento.norte.fap@emfa.pt
31 de julho de 2017. – O Tenente General Piloto Aviador, Sílvio José Pimenta Sampaio, Comandante do Pessoal.
ANEXO A
Tabela de Habilitações e Prioridades
(ver documento original)
ANEXO B
Provas de Seleção
1 – Provas de Aptidão da Condição Física (PACF):
a) As PACF visam avaliar as capacidades físicas dos candidatos de modo a aferir a sua aptidão para o exercício das funções inerentes à categoria de oficiais do RC da Força Aérea e às funções específicas das especialidades a que se destinam. Os candidatos prestam PACF geral de acordo com o prescrito em regulamentação própria da Força Aérea. Os candidatos devem ser portadores de equipamento desportivo;
b) De acordo com a alínea b) do n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento da Lei do Serviço Militar (RLSM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro, conjugado com o Despacho do CEMFA n.º 22/2013 de 02 de abril, as PACF a executar pelos candidatos à especialidade MED são as seguintes e pela ordem abaixo discriminada:
(1) Passagem do pórtico;
(2) Salto do muro;
(3) Salto da vala;
(4) Extensões de braços;
(5) Abdominais;
(6) Corrida de 2400 metros.
c) A prova de “Passagem do pórtico” é realizada por intermédio de uma tentativa e consiste na transposição dum lanço do pórtico (com 5 metros de altura, 6,15 metros de comprimento e 0,3 metros de largura), a passo na posição de pé;
d) A prova de “Salto do muro” é realizada por intermédio de um máximo de 3 (três) tentativas e consiste em saltar um muro de alvenaria sem tocar, com abordagem frontal e receção no solo com os pés, podendo-se efetuar corrida de balanço. O muro deverá ter os rebordos arredondados e as seguintes dimensões:
(1) Candidatos do sexo masculino – 0,90 metros altura; 1,50 metros largura; 0,20 metros espessura;
(2) Candidatos do sexo feminino – 0,70 metros altura; 1,50 metros largura; 0,20 metros espessura.
e) A prova de “Salto da vala” é realizada por intermédio de um máximo de 3 (três) tentativas e consiste em saltar uma vala, com abordagem frontal e receção no solo com os pés, após corrida de balanço. A vala tem 3 metros (sexo masculino) ou 2,20 metros de comprimento (sexo feminino). Os rebordos da vala junto à zona de receção deverão ser arredondados;
f) A prova de “Extensões de braços” tem a seguinte execução técnica:
O executante inicia o teste em decúbito ventral, com as mãos no chão, colocadas à largura dos ombros, com tolerância máxima de um palmo, com o corpo reto e pernas e pés unidos. A partir desta posição realiza o número de extensões definido pela tabela de aptidão sem limite de tempo e sem paragens, mantendo o corpo em prancha (costas retas). Quando o corpo sobe, o executante tem de estender completamente os braços e quando desce, deve manter a posição do corpo descrita anteriormente, efetuando uma flexão dos membros superiores, de modo a que o ângulo braço-antebraço não seja superior a 90.º;
g) A prova de “Abdominais” tem a seguinte execução técnica:
O executante realiza o número de abdominais, definido pela tabela de aptidão, no tempo máximo de 1 minuto. Os abdominais devem ser realizados da seguinte forma:
A prova inicia-se com o candidato em decúbito dorsal, membros superiores cruzados sobre o peito com as mãos nos ombros e membros inferiores a 90.º com os pés presos em contacto com o solo. O candidato executa um abdominal quando flete o tronco à frente de forma a tocar com os cotovelos nas coxas ou nos joelhos e retorna à posição inicial. Durante todo o movimento as mãos devem estar em contacto com os ombros e os pés com o solo.
À voz de “começar” dada pelo controlador munido de cronómetro, os executantes fazem:
(1) Elevação, flexão do tronco, tocando com ambos os cotovelos nas coxas ou nos joelhos em simultâneo e retornam à posição inicial;
(2) As repetições do exercício poderão ser descontinuadas, permitindo-se pausas durante a execução da prova.
(3) O executante deve efetuar o número máximo de repetições corretas em 1 minuto, considerando-se que as repetições são incorretas no caso de:
(4) Na flexão, os cotovelos não tocarem nas coxas em simultâneo;
(5) No retorno à posição inicial, as omoplatas não tocarem no solo;
(6) Se afastar as mãos dos ombros;
(7) Se levantar as nádegas do solo.
h) A prova “Corrida de 2400 metros” consiste em percorrer a distância de 2400 metros no menor espaço de tempo possível;
i) Critérios de interrupção da corrida – Constitui motivo para interrupção imediata do teste quando:
(1) O executante declara:
(a) Estar exausto;
(b) Estar com náuseas ou vómitos;
(c) Estar com tonturas.
(2) O avaliador verifica que o executante:
(a) Apresenta sinais exteriores de exaustão;
(b) Apresenta uma palidez intensa;
(c) Aparenta estar com tonturas;
(d) Apresenta sinais de instabilidade emocional ou insegurança;
(e) Apresenta sinais evidentes de perda de qualidade de execução motora do exercício.
j) Classificação. As PACF são classificadas de “Apto” “Inapto” ou “Condicionais”, de acordo com a tabela de aptidão apresentada a seguir, sendo considerado “Apto” o candidato que obtenha aptidão nas 6 provas, descritas no n.º 1.b, deste anexo:
(ver documento original)
k) Repetição de PACF. Os candidatos “condicionais” continuam os trâmites do procedimento concursal e repetem as PACF no prazo de 10 dias úteis antes da seriação.
l) Normas de organização:
i) Os executantes devem realizar as provas usando equipamento desportivo adequado (calção com perna e t-shirt com manga);
ii) A realização das provas deve ser precedida de um adequado período de atividade física de adaptação ao esforço (aquecimento);
iii) A execução das provas deverá ter um intervalo mínimo de 10 minutos;
iv) Antes do início de cada prova deverá proceder-se à demonstração do modo correto de execução.
2 – Provas de Avaliação Psicológica (PAP) – Visam avaliar as capacidades e características psicológicas dos candidatos, de modo a aferir a sua adaptabilidade à condição militar, ao exercício das funções inerentes à categoria de oficiais do RCE da Força Aérea e às funções específicas a que se destinam. Compreendem provas de avaliação cognitiva-intelectual, psicomotora, avaliação da personalidade, motivação, a realização de entrevista e prova de grupo;
3 – Inspeções Médicas (IM) – Visam averiguar da existência de qualquer doença ou deficiência física suscetível de condicionar o exercício de funções inerentes à categoria de oficiais do RCE da Força Aérea e às funções específicas das especialidades a que se destinam, em conformidade com as Tabelas de Inaptidão e de Incapacidade para o serviço nas Forças Armadas. Os candidatos são submetidos a exames complementares de diagnóstico, avaliação biométrica e exame médico de acordo com as tabelas em vigor;
4 – Prova de Avaliação de Conhecimentos de Inglês (PACI) – Esta prova é elaborada pelo órgão científico competente e realizada no decorrer das provas de avaliação psicológica, com o objetivo de avaliar os conhecimentos da língua inglesa necessários ao desempenho das funções inerentes a cada especialidade;
5 – Provas de Avaliação Científica:
a) As Provas de Avaliação Científica para a especialidade MED são prestadas perante um júri que as realiza e classifica, e que é constituído por três oficiais pertencentes ao quadro especial MED, nomeados pelo Comandante do Pessoal da Força Aérea, sob proposta do Diretor de Instrução da Força Aérea.
b) As provas são compostas por entrevista e avaliação curricular.
c) Os critérios principais de apreciação do currículo são:
(a) Relação da classificação de curso com a média de curso da respetiva faculdade;
(b) Experiência profissional relevante, manifestada pelas escolhas das valências optativas efetuadas, bem como algum trabalho médico de voluntariado efetuado durante ou após o ano comum;
(c) Trabalhos publicados em revistas ou similares, de reconhecido valor científico;
(d) Apresentação oral de trabalhos em congressos ou reuniões científicas de natureza similar;
(e) Presença em eventos científicos;
(f) Cursos de formação pós-graduada realizados por estabelecimentos de ensino superior ou instituições de formação médica.
d) As Provas de Avaliação Científica são classificadas numa escala de 0 a 200 pontos, sendo eliminados do concurso os candidatos que obtenham classificação inferior a 100 pontos.
ANEXO C
Nome ___
Número de processo de candidatura ___
(ver documento original)
Lisboa, ___ de ___ de ___ (Data)
___
(Assinatura)
ANEXO D
Eu, ___, portador do bilhete de identidade/cartão do cidadão n.º ___, declaro, sob minha honra, que tenho condição física e psíquica para prestar provas físicas para o concurso de admissão ao Curso de Formação de Oficiais do Regime de Contrato Especial da Força Aérea.
Por ser verdade e me ter sido solicitado, passo a presente declaração que vai por mim assinada.
___, ___ de ___ de 2017»
«Aviso n.º 9827/2017
Concurso de admissão ao curso de formação de praças do regime de contrato da força aérea – 02/2017
1 – Abertura de concurso. Nos termos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015 de 29 de maio e ao abrigo da Lei do Serviço Militar (LSM) e respetivo Regulamento (RLSM), aprovados, respetivamente, pela Lei n.º 174/99 de 21 de setembro, e pelo Decreto-Lei n.º 289/2000 de 14 de novembro, torna-se público que se encontra aberto concurso para admissão de candidatos com destino ao Curso de Formação de Praças do Regime de Contrato (CFP/RC) para as especialidades constantes no quadro apresentado no Anexo A ao presente aviso, que dele faz parte integrante.
2 – Condicionalidade do concurso. O presente concurso é aberto condicionalmente até emissão do despacho dos membros do governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional que aprova as vagas para o concurso.
3 – Calendário. O calendário do concurso 02/2017 é o seguinte:
a) No dia 29 de setembro de 2017, encerramento da fase de apresentação de candidaturas;
b) Até dia 27 de outubro de 2017, encerramento da fase de classificação e seleção, através da publicação da lista de seriação;
c) No dia 13 de novembro de 2017, incorporação na Força Aérea.
4 – Incorporação. Não há lugar a incorporação nas especialidades cujo número de candidatos admitidos seja inferior a dois. Verificando-se a existência de vagas sobrantes são as mesmas reafetadas às especialidades identificadas no Anexo B, pela ordem nele constante, atribuindo-se uma vaga por ciclo até perfazer o numero máximo de vagas atribuíveis.
5 – Condições de admissão. As condições de admissão são as seguintes:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
b) Ter no mínimo 18 anos de idade e o máximo de 24 anos de idade, à data da incorporação;
c) Possuir as habilitações académicas referidas na Tabela de Habilitações e Prioridades, constantes no Anexo C ao presente aviso, que dele faz parte integrante;
d) Ter altura compreendida entre os limites referidos na tabela em Anexo D ao presente aviso, que dele faz parte integrante;
e) Não estar inibido ou interditado do exercício de funções públicas;
f) Não ter sido condenado criminalmente em pena de prisão efetiva;
g) Estar em situação militar regular;
h) Possuir a aptidão física e psíquica adequada ao exercício das funções específicas da especialidade a que se destina;
i) Não possuir qualquer forma de arte corporal em zona visível quando uniformizado (uniforme de educação física, descalço e sem meias). Constatando-se a existência de tatuagem em zona visível, o candidato pode removê-la até três dias úteis antes da data da seriação;
j) Para candidatos militares, não ter cumprido serviço militar em regime de contrato;
k) Não ter sido eliminado da frequência de qualquer curso das Forças Armadas;
l) Não ter desistido da frequência de qualquer curso da Força Aérea.
6 – Documentos do concurso.
a) O processo de candidatura é constituído pelos seguintes documentos:
(1) Ficha de candidatura, cuja obtenção e preenchimento pode ser efetuada da seguinte forma:
(a) Eletronicamente no sítio da Internet do Centro de Recrutamento da Força Aérea (CRFA) em: https://www.emfa.pt/www/po/crfa/registo
(b) Presencialmente no CRFA ou na sua Delegação Norte;
(c) Através do envio em correio registado com aviso de receção para uma das moradas indicadas no parágrafo 15., de acordo com o modelo disponível em:
http://www.emfa.pt/www/po/crfa/conteudos/documentos/downloads/rc/fichacandidatura_rc.pdf
(2) Cartão do cidadão ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte;
(3) Certificado do registo criminal, emitido nos três meses que precedem a data de entrega;
(4) Certidão do registo de nascimento, emitida nos 6 meses que precedem a sua entrega;
(5) Carta ou certidão de curso, com discriminação das disciplinas e com a classificação final quantitativa. Caso o documento não seja emitido por estabelecimento de ensino oficial nacional, deve ser acompanhado por reconhecimento oficial legal;
(6) Declaração do candidato em como tem condição física e psíquica para prestar provas físicas, conforme Anexo G ao presente aviso, que dele faz parte integrante;
(7) Fotocópia simples da carta de condução para candidatos habilitados com categoria B ou superior;
(8) Para candidatos na situação de reserva de disponibilidade que prestaram serviço militar em regime de voluntariado (RV) e para candidatos militares em RV:
(a) Nota de assentamentos (Marinha) ou folha de matrícula (Exército);
(b) Autorização do Chefe do Estado-Maior do ramo a que pertence para ser oponente ao concurso, com a respetiva informação sobre o mérito do candidato.
b) Os documentos referidos nos subparágrafos (4) a (6) da alínea a. deste parágrafo têm de ser originais ou cópias cuja conformidade com o documento original foi certificada por juntas de freguesia, pelo operador de serviço público de correios, CTT – Correios de Portugal SA, por advogado ou solicitador;
c) O certificado do registo criminal, a que alude o subparágrafo (3) da alínea a. deste parágrafo, deve constar de documento original ou, em alternativa, de documento contendo o código de consulta do certificado do registo criminal online;
d) Nos termos do artigo 47.º da Lei n.º 174/99 de 21 de setembro (LSM), são isentos de emolumentos os reconhecimentos notariais e demais atos necessários para a organização dos processos para fins militares, incluindo os efetuados pelos estabelecimentos de ensino e serviços públicos;
e) A candidatura só é considerada válida se os documentos referidos nos subparágrafos (5) e (6) da alínea a. deste parágrafo, forem entregues juntamente com a ficha de candidatura;
f) Quando convocado, no primeiro dia de realização de provas de seleção, o candidato tem de entregar ou apresentar todos os documentos originais ou com valor equivalente nos termos da lei exigidos para o concurso que ainda se encontrem em falta, sob pena de exclusão do mesmo. Deve também apresentar o boletim de vacinas ou equivalente, atualizado de acordo com o plano nacional de vacinação;
g) A verificação dos requisitos é efetuada por deliberação da Comissão de Admissão ao Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea (CFMTFA), que é o órgão que dirige, superintende, coordena e controla todo o processo de candidatura e admissão ao presente concurso;
h) A não apresentação dos documentos exigidos, no prazo estabelecido, determina a exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação;
i) A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente, para efeitos de procedimento criminal;
j) A Comissão de Admissão ao CFMTFA pode, por sua iniciativa ou a requerimento do candidato, conceder um prazo suplementar razoável para apresentação dos documentos exigidos, quando seja de admitir que a sua não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato;
k) Assiste à Comissão de Admissão ao CFMTFA a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação da documentação comprovativa de factos que entenda poderem relevar para apreciação de elementos que eventualmente suscitem dúvidas.
7 – Convocação para provas. Os candidatos admitidos a concurso são notificados do local, dia e hora para prestação de provas, através de correio eletrónico, para o endereço da caixa postal eletrónica (email) disponibilizada pelo candidato no formulário da candidatura.
8 – Provas de seleção.
a) As provas de seleção são constituídas por Provas de Aptidão da Condição Física (PACF), Prova de Avaliação Psicológica (PAP), Prova de Avaliação de Conhecimentos de Inglês (PACI), Inspeções Médicas (IM) e Prova de avaliação Técnico-Científica para a especialidade de músico (MUS) de acordo com Anexo E, tendo uma duração previsível de 5 (cinco) dias;
b) Estas provas têm caráter eliminatório, sendo o candidato considerado “Apto”, “Inapto” ou “Condicional”;
c) Nos termos do RLSM, a Força Aérea responsabiliza-se pelos encargos com o transporte dos candidatos da sua residência para Lisboa e regresso, bem como pelo alojamento e alimentação durante o período de prestação de provas.
9 – Validade das provas de seleção. As provas de seleção têm a seguinte validade:
a) As PACF são válidas por seis (06) meses;
b) A PAP tem validade de nove (09) meses;
c) As IM têm validade de doze (12) meses desde que as respostas ao questionário, para uma segunda incorporação, de acordo com o Anexo F, sejam todas negativas;
d) A PACI tem validade de nove (09) meses.
10 – Exclusão do concurso. É excluído do concurso o candidato que:
a) Não reúna as condições de admissão;
b) Não entregue no primeiro dia de realização de provas de seleção, os documentos originais ou com valor equivalente nos termos da lei exigidos para o concurso conforme indicado no parágrafo 7.e. do presente aviso;
c) For considerado “Inapto” em qualquer uma das provas de seleção a que concorreu.
11 – Seriação dos candidatos.
a) Os candidatos considerados “Aptos” são ordenados de acordo com os seguintes critérios aplicados sucessivamente:
(1) Candidatos que tenham obtido o referencial mínimo de inglês exigido para a sua especialidade conforme indicado no Anexo C:
(a) Prioridade conforme indicado no Anexo C;
(b) Dentro da mesma prioridade, por ordem decrescente de classificação, de acordo com a seguinte fórmula:
(xR + yS + zT)/(x + y + z)
Para efeitos da fórmula anterior, considera-se que:
R – Classificação da habilitação académica;
x – Fator de ponderação da classificação da habilitação académica;
S – Classificação das PAP;
y – Fator de ponderação da classificação das PAP;
T – Classificação das Provas de Avaliação de Conhecimentos Científicos;
z – Fator de Ponderação das Provas de Avaliação de Conhecimentos Científicos.
Para a especialidade OPS os valores dos fatores de ponderação são (x = 2, y = 5 e z = 4), para as restantes especialidades são (x = 2, y = 4 e z = 4).
(2) Candidatos que não tenham obtido o referencial mínimo de inglês exigido para a sua especialidade, conforme Anexo C:
(a) Prioridade conforme indicado no Anexo C;
(b) Dentro da mesma prioridade, por ordem decrescente de classificação, de acordo com a fórmula indicada em (1) (b);
(3) Em caso de igualdade de classificação é dada preferência aos candidatos com menor idade.
b) Para efeitos de seriação dos candidatos, as classificações obtidas nas PAP são convertidas para uma escala crescente entre 9 a 20 valores, equiparadas à escala das habilitações académicas, de acordo com a seguinte correspondência, (1=20; 2=17; 3=14; 4=11; 5=9);
c) As classificações académicas obtidas pelos candidatos “Aptos” com o 9.º ano de escolaridade ou equivalente, para efeitos de seriação, serão convertidas para uma escala crescente de 10 a 20 valores, de acordo com a seguinte correspondência, (3 ou Suficiente = 12; 4 ou Bom = 16; 5 ou Muito Bom =19);
d) Para os candidatos cuja habilitação académica mínima requerida tenha sido obtida por um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), ou outro que não confira uma média final, a classificação final do ensino secundário é determinada atribuindo a classificação de 10 (dez) valores (R=10);
e) A lista de seriação é divulgada no sítio da Internet do Centro de Recrutamento da Força Aérea (CRFA) em: http://www.emfa.pt/www/po/crfa/.
12 – Garantias:
a) Após a apreciação das candidaturas pela Comissão de Admissão ao CFMTFA e verificação dos elementos apresentados pelos candidatos aquando da formalização da candidatura, designadamente a verificação das condições de admissão exigidas, os candidatos excluídos são notificados para a realização da audiência dos interessados, nos termos dos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA);
b) Da seriação dos candidatos aprovados, da classificação das PACF e das Provas de Avaliação Científica, bem como das exclusões do procedimento ocorridas na sequência da aplicação dos métodos de seleção, são os candidatos notificados para a realização da audiência dos interessados, nos termos dos artigos 121.º e 122.º do CPA;
13 – Contrato.
a) Os candidatos destinados ao RC, findo o período experimental, ficam sujeitos à prestação de um período mínimo inicial de contrato, conforme se discrimina no anexo A a este aviso, conjugado com o previsto na alínea c. deste parágrafo;
b) Cumprido o Contrato Inicial (CI), o mesmo poderá ser anualmente renovado até ao limite máximo de 6 anos de acordo com a LSM;
c) Para efeitos de cessação ou renovação de contrato, a caducidade do CI ocorre nas seguintes datas respetivamente:
(1) 1 de janeiro – (Ciclo de janeiro) quando inicia o CI entre 2 de setembro e 1 de janeiro;
(2) 1 de maio – (Ciclo de maio) quando inicia o CI entre 2 de janeiro e 1 de maio;
(3) 1 de setembro – (Ciclo de setembro) quando inicia o CI entre 2 de maio e 1 de setembro.
d) Durante o período de contrato, desde que reúnam as condições gerais de admissão, bem como as habilitações académicas exigidas em concurso específico, as Praças RC poderão candidatar-se ao ingresso nos quadros permanentes nas categorias de sargentos ou oficiais.
14 – Pedidos de informação. Para informações relacionadas com o processamento do concurso ou entrega do processo de candidatura, poderá contactar ou enviar para:
Centro de Recrutamento da Força Aérea
Azinhaga dos Ulmeiros – 1649-020 Lisboa
Tel.: 800 206 446 (chamada gratuita) Fax.: 217 519 607
E-mail: recrutamento.fap@emfa.pt
Delegação Norte do Centro de Recrutamento
Praça Dr. Francisco Sá Carneiro. 219, 1.º Dt.º – 4200-313 Porto
Tel.: 225 506 120 Fax.: 225 097 984
E-mail: recrutamento.norte.fap@emfa.pt
Sítio da internet: http://www.emfa.pt/www/po/crfa/
31 de julho de 2017. – O Tenente General Piloto Aviador, Sílvio José Pimenta Sampaio, Comandante do Pessoal.
ANEXO A
Especialidades e vagas a concurso para a incorporação de novembro 2017
(ver documento original)
As vagas que não forem preenchidas nos Naipes Instrumentais do quadro das primeiras prioridades irão transitar, segundo a ordem apresentada, para as vagas do quadro das segundas prioridades.
ANEXO B
Reafetação das vagas sobrantes
(ver documento original)
ANEXO C
Tabela de habilitações e prioridades
(ver documento original)
ANEXO D
Tabela de Alturas em Centímetros
(ver documento original)
ANEXO E
Provas de Seleção
1 – Provas de Aptidão da Condição Física (PACF).
a) As PACF visam avaliar as capacidades físicas dos candidatos, de modo a aferir a sua aptidão para o exercício das funções inerentes à categoria de Praças do RC da Força Aérea e às funções específicas das especialidades a que se destinam. Os candidatos prestam PACF geral de acordo com o prescrito em regulamentação própria da Força Aérea. Os candidatos devem ser portadores de equipamento desportivo;
b) De acordo com a alínea b) do n.º 2 do artigo 24.º do Regulamento da Lei do Serviço Militar (RLSM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 289/2000, de 14 de novembro, conjugado com o Despacho do CEMFA n.º 22/2013 de 02 de abril, as PACF a executar pelos candidatos às diferentes especialidades são as seguintes e pela ordem abaixo discriminada:
(1) Passagem do pórtico;
(2) Salto do muro;
(3) Salto da vala;
(4) Extensões de braços;
(5) Abdominais;
(6) Corrida de 2400 metros.
c) A prova de “Passagem do pórtico” é realizada por intermédio de uma tentativa e consiste na transposição dum lanço do pórtico (com 5 metros de altura, 6,15 metros de comprimento e 0,3 metros de largura), a passo na posição de pé;
d) A prova de “Salto do muro” é realizada por intermédio de um máximo de 3 (três) tentativas e consiste em saltar um muro de alvenaria sem tocar, com abordagem frontal e receção no solo com os pés, podendo-se efetuar corrida de balanço. O muro deverá ter os rebordos arredondados e as seguintes dimensões:
(1) Candidatos do sexo masculino – 0,90 metros altura; 1,50 metros largura; 0,20 metros espessura;
(2) Candidatos do sexo feminino – 0,70 metros altura; 1,50 metros largura; 0,20 metros espessura.
e) A prova de “Salto da vala” é realizada por intermédio de um máximo de 3 (três) tentativas e consiste em saltar uma vala, com abordagem frontal e receção no solo com os pés, após corrida de balanço. A vala tem 3 metros (sexo masculino) ou 2,20 metros de comprimento (sexo feminino). Os rebordos da vala junto à zona de receção deverão ser arredondados;
f) A prova de “Extensões de braços” tem a seguinte execução técnica:
O executante inicia o teste em decúbito ventral, com as mãos no chão, colocadas à largura dos ombros, com tolerância máxima de um palmo, com o corpo reto e pernas e pés unidos. A partir desta posição realiza o número de extensões definido pela tabela de aptidão sem limite de tempo e sem paragens, mantendo o corpo em prancha (costas retas). Quando o corpo sobe, o executante tem de estender completamente os braços e quando desce, deve manter a posição do corpo descrita anteriormente, efetuando uma flexão dos membros superiores, de modo a que o ângulo braço-antebraço não seja superior a 90.º;
g) A prova de “Abdominais” tem a seguinte execução técnica:
O executante realiza o número de abdominais, definido pela tabela de aptidão, no tempo máximo de 1 minuto. Os abdominais devem ser realizados da seguinte forma:
A prova inicia-se com o candidato em decúbito dorsal, membros superiores cruzados sobre o peito com as mãos nos ombros e membros inferiores a 90.º com os pés presos em contacto com o solo. O candidato executa um abdominal quando flete o tronco à frente de forma a tocar com os cotovelos nas coxas ou nos joelhos e retorna à posição inicial. Durante todo o movimento as mãos devem estar em contacto com os ombros e os pés com o solo.
À voz de “começar” dada pelo controlador munido de cronómetro, os executantes fazem:
(1) Elevação, flexão do tronco, tocando com ambos os cotovelos nas coxas ou nos joelhos em simultâneo e retornam à posição inicial;
(2) As repetições do exercício poderão ser descontinuadas, permitindo-se pausas durante a execução da prova;
(3) O executante deve efetuar o número máximo de repetições corretas em 1 minuto, considerando-se que as repetições são incorretas no caso de:
(4) Na flexão, os cotovelos não tocarem nas coxas em simultâneo;
(5) No retorno à posição inicial, as omoplatas não tocarem no solo;
(6) Se afastar as mãos dos ombros;
(7) Se levantar as nádegas do solo.
h) A prova “Corrida de 2400 metros” consiste em percorrer a distância de 2400 metros no menor espaço de tempo possível.
i) Critérios de interrupção da corrida – Constitui motivo para interrupção imediata do teste quando:
(1) O executante declara:
(a) Estar exausto;
(b) Estar com náuseas ou vómitos;
(c) Estar com tonturas.
(2) O avaliador verifica que o executante:
(a) Apresenta sinais exteriores de exaustão;
(b) Apresenta uma palidez intensa;
(c) Aparenta estar com tonturas;
(d) Apresenta sinais de instabilidade emocional ou insegurança;
(e) Apresenta sinais evidentes de perda de qualidade de execução motora do exercício.
j) Classificação. As PACF são classificadas de “Apto” “Inapto” ou “Condicionais”, de acordo com a tabela de aptidão apresentada a seguir, sendo considerado “Apto” o candidato que obtenha aptidão nas 6 provas, descritas no n.º 1.b, deste anexo:
(ver documento original)
k) Repetição de PACF. Os candidatos “condicionais” continuam os trâmites do procedimento concursal e repetem as PACF no prazo de 10 dias úteis antes da seriação.
l) Normas de organização.
i) Os executantes devem realizar as provas usando equipamento desportivo adequado (calção com perna e t-shirt com manga);
ii) A realização das provas deve ser precedida de um adequado período de atividade física de adaptação ao esforço (aquecimento);
iii) A execução das provas deverá ter um intervalo mínimo de 10 minutos;
iv) Antes do início de cada prova deverá proceder-se à demonstração do modo correto de execução.
2 – Provas de Avaliação Psicológica (PAP) – Visam avaliar as capacidades e características psicológicas dos candidatos, de modo a aferir a sua adaptabilidade à condição militar, ao exercício das funções inerentes à categoria de praças do regime de contrato da Força Aérea e às funções específicas a que se destinam. Compreendem provas de avaliação cognitiva-intelectual, psicomotora, avaliação da personalidade, motivação e a realização de entrevista;
3 – Inspeções Médicas (IM) – Visam averiguar da existência de qualquer doença ou deficiência física suscetível de condicionar o exercício de funções inerentes à categoria de Praças do RC da Força Aérea e às funções específicas das especialidades a que se destinam, em conformidade com as Tabelas de Inaptidão e de Incapacidade para o serviço nas Forças Armadas. Os candidatos são submetidos a exames complementares de diagnóstico, avaliação biométrica e exame médico de acordo com as tabelas em vigor;
4 – Prova de Avaliação de Conhecimentos de Inglês (PACI) – Esta prova é elaborada pelo órgão científico competente e realizada no decorrer das provas de avaliação psicológica, com o objetivo de avaliar os conhecimentos da língua inglesa necessários ao desempenho das funções inerentes a cada especialidade;
(a) Provas de Avaliação Técnico-Científica (PATC) – Os candidatos à especialidade de Músico (MUS) realizam provas de avaliação técnico-científica, que visam avaliar os conhecimentos musicais e a experiência nos instrumentos utilizados pela Banda de Música da Força Aérea (BANDMUS).
a) As provas são prestadas perante um júri, a nomear pelo Comandante do Pessoal da Força Aérea, proposto pelo Diretor de Instrução da Força Aérea, que as elabora e classifica;
b) O conjunto das provas será classificado numa escala de 0 a 200 pontos, sendo eliminados do concurso os candidatos que obtenham classificação inferior a 70 pontos;
c) Este conjunto de provas tem a duração prevista de um dia (dependendo do número de candidatos), sendo constituído por:
(1) Prova de Formação Musical (Solfejo Entoado e Rítmico e Teoria Musical);
(2) Prova prática de Instrumentos (Escalas Diatónicas e Escalas Cromáticas);
(3) Uma Obra Musical a apresentar pelo candidato;
(4) Uma Leitura à primeira vista (apresentada pela Banda de Música da Força Aérea).
ANEXO F
Nome ___
Número de processo de candidatura ___
(ver documento original)
Lisboa, ___ de ___ de 2017
___
(Assinatura)
ANEXO G
Eu, ___, portador do bilhete de identidade/cartão do cidadão n.º ___, declaro, sob minha honra, que tenho condição física e psíquica para prestar provas físicas para o concurso de admissão ao Curso de Formação de Praças do Regime de Contrato da Força Aérea.
Por ser verdade e me ter sido solicitado, passo a presente declaração que vai por mim assinada.
___, ___ de ___ de 2017
O declarante,
___»
«Declaração de Retificação n.º 796/2017
Declara-se que o Aviso n.º 9827/2017, referente ao concurso de admissão ao curso de formação de praças do regime de contrato da Força Aérea – 02/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 164, de 25 de agosto de 2017, saiu com inexatidões, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
No n.º 3, em «Calendário», onde se lê:
«3 – Calendário. O calendário do concurso 02/2017 é o seguinte:
a) No dia 29 de setembro de 2017, encerramento da fase de apresentação de candidaturas;
b) Até dia 27 de outubro de 2017, encerramento da fase de classificação e seleção, através da publicação da lista de seriação;
c) No dia 13 de novembro de 2017, incorporação na Força Aérea.»
deve ler-se:
«3 – Calendário. O calendário do concurso CFP/RC – 02/2017 é o seguinte:
a) No dia 29 de setembro de 2017, encerramento de apresentação de candidaturas;
b) Até dia 8 de novembro de 2017, encerramento da fase de classificação e seleção, através da publicação da lista de seriação;
c) No dia 13 de novembro de 2017, incorporação na Força Aérea.»
27 de outubro de 2017. – O Comandante do Pessoal, Sílvio José Pimenta Sampaio, Tenente-General Piloto Aviador.»