Norma ACSS: Informação de Suporte ao Processo de Consolidação de Contas Mensal do Exercício de 2015

Dirigida a todas as entidades do Sistema Nacional de Saúde (SNS).

Circular Normativa n.º 10 ACSS de 16/06/2015
Consolidação de contas do Serviço Nacional de Saúde – informação de suporte ao processo de consolidação de contas mensal do exercício de 2015.

Medida de Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos (ATCP) – Programa de Apoio ao Empreendedorismo

Manual de consolidação de contas de 2014 do Ministério da Saúde – ACSS

Esta Circular data de 6 de Maio, mas apenas foi publicada hoje, 13/05/2015.

«PARA: Entidades do Ministério da Saúde

ASSUNTO: Manual de Consolidação de Contas de 2014, do Ministério da Saúde

A Orientação n.º 1/2010 – Orientação genérica relativa a consolidação de contas no âmbito do setor público administrativo, aprovada através da Portaria n.º 474/2010, de 1 de Julho, veio estabelecer um conjunto de princípios que devem estar subjacentes à consolidação de contas das entidades integradas no setor público administrativo.

De acordo com o n.º 4 da referida orientação, as entidades que constituem o grupo público, no setor da administração central, são as que, em cada exercício económico, constarem da Lei do Orçamento do Estado, nos subsectores dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos. O mesmo n.º 4 da referida orientação, refere, também, que no setor da saúde a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS) é a entidade mãe do setor da saúde, sendo, responsável pela elaboração das contas consolidadas do Grupo Público da Saúde.

Nessa qualidade, a ACSS elaborou o Manual de Consolidação de contas do Ministério da Saúde, respeitante ao exercício de 2014, constituindo esse manual um documento informativo e normativo, orientador do processo de consolidação de contas do Ministério da Saúde

Mais se informa que, este manual estará disponível em: www.acss.min-saude.pt »»
Departamentos e Unidades »» Departamento de Gestão Financeira >> Atribuições »»
Consolidação de Contas
O Presidente do Conselho Diretivo
(Rui Santos Ivo)

Circular Informativa n.º 18 ACSS de 06/05/2015
Manual de consolidação de contas de 2014 do Ministério da Saúde.
Manual de consolidação

Consolidação de contas do SNS – Informação de Suporte ao processo de consolidação de contas do exercício de 2014 – ACSS

Circular Normativa n.º 7 ACSS de 09/04/2015
Consolidação de contas do Serviço Nacional de Saúde – Informação de Suporte ao processo de consolidação de contas do exercício de 2014
Anexo 1
Anexo 2
Anexo 3
Demonstração de resultados

Direitos e Deveres do Utente – Lei de Consolidação

Atualização de 09/09/2019: Este Diploma sofreu alterações, veja aqui.

Atualização de 20/04/2017: Este Diploma sofreu alterações, veja aqui.

Lei n.º 15/2014 – Atualização de 20/04/2017: Este Diploma sofreu alterações, veja aqui.
Assembleia da República
Lei consolidando a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde – Atualização de 20/04/2017: Este Diploma sofreu alterações, veja aqui.


Veja também:

Folheto ERS: Direitos e Deveres dos Utentes