A Vacinação Contra a Tuberculose Com a Vacina BCG Passa a Estar Recomendada a Crianças com Idade Inferior a 6 anos Pertencentes a Grupos de Risco

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Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Despacho n.º 8264/2016

A estratégia de controlo e eliminação da tuberculose na comunidade tem como pilares fundamentais o diagnóstico e o tratamento precoces dos doentes, a terapêutica sob observação, o rastreio de contactos, o rastreio ativo de grupos de risco, a quimioprofilaxia e as medidas de controlo de infeção associada aos cuidados de saúde.

A vacina BCG apenas previne as formas graves de doença, nomeadamente a tuberculose miliar e meníngea.

A OMS e a UNICEF recomendam que países com baixa incidência (≤ 20 casos por 100.000 habitantes) e que cumpram os critérios de controlo da tuberculose adotem uma estratégia de vacinação de grupos de risco.

Em Portugal, os indicadores associados à tuberculose têm melhorado consistentemente nos últimos anos. Em 2014 a incidência da doença foi de 20 casos/100.000 habitantes, e a tendência de descida manteve -se em 2015, sendo que a incidência anual de meningite tuberculosa, em crianças com menos de 5 anos de idade, foi nos últimos 5 anos inferior a 1:10.000.000 habitantes, valores limiares para que o País seja considerado de baixa incidência. Existe ainda nesta área um bom nível de prestação de cuidados de saúde a toda a população e está implementado um Programa Nacional para a Tuberculose.

Assim, com base no parecer conjunto da Comissão Técnica de Vacina- ção (CTV), da Direção do Programa de Saúde Prioritário para a Infeção VIH/SIDA e do Programa Nacional para a Tuberculose (PNT), e ainda após a consulta a instituições e especialistas de referência nacionais, a estratégia mais adequada à situação nacional atual, em termos de saúde pública, será a vacinação apenas de crianças pertencentes a grupos de risco, dado que são quem poderá beneficiar, individualmente, com esta abordagem.

Nestes termos, determino:

1 — A vacinação contra a tuberculose com a vacina BCG passa a estar recomendada a crianças com idade inferior a 6 anos (5 anos e 364 dias) e pertencentes a grupos de risco, a definir através de Norma a emitir pela Direção -Geral da Saúde.

2 — É revogado o n.º 1 do Despacho n.º 5786/2015, de 26 de maio, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 105, de 1 de junho de 2015, apenas no que respeita à recomendação de vacinação contra a tuberculose (vacina BCG), constante do Anexo ao referido Despacho.

13 de junho de 2016. — O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo

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RNCCI: Preços dos Cuidados de Saúde Prestados nas Unidades de Internamento de Cuidados Integrados Pediátricos de Nível 1 (UCIP Nível 1) e de Ambulatório Pediátricas

  • PORTARIA N.º 176/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 119/2016, SÉRIE I DE 2016-06-23
    Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

    Fixa os preços dos cuidados de saúde prestados nas unidades de internamento de cuidados integrados pediátricos de nível 1 (UCIP nível 1) e de ambulatório pediátricas no âmbito das experiências piloto a desenvolver no contexto da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)

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Vacina BCG Deixa de Ser Universal e só Será Dada a Crianças de Grupos de Risco

A partir do próximo ano, apenas serão vacinadas com a BCG as crianças que pertencem a famílias com risco acrescido para a tuberculose ou as que vivem numa determinada região com uma taxa da doença superior à do país (como nos distritos de Lisboa e Porto). A transição da vacinação universal para a proteção de grupos de risco é “um momento histórico”, considera Graça Freitas, subdiretora geral da Saúde.

Esta alteração foi proposta por um subgrupo, criado no âmbito da Comissão Técnica de Vacinação, e contou com o contributo de dezenas de peritos de várias áreas, entre estes especialistas em doenças infeciosas do Instituto Ricardo Jorge. Pesou igualmente na decisão a evolução da tuberculose, hoje com valores muito inferiores dos registados no passado. Em 2015, Portugal atingiu o número mais baixo de sempre de casos de tuberculose, com uma incidência de 20 casos por 100 mil habitantes.

Além das alterações na vacinação contra a tuberculose, o novo Programa Nacional de Vacinação (PNV), que entra em vigor a 1 de janeiro de 2017 e será apresentado dia 20 de junho, no Auditório da Maternidade Alfredo da Costa, em Lisboa, apresenta outras novidades, nomeadamente na vacina contra a tosse convulsa, que passará a ser administradas às grávidas, com vista à proteção do seu filho até aos dois meses de idade, altura em que este receberá a vacina.

Outras das novidades do novo PNV tem a ver com a vacina contra a meningite B, que passará a ser administrada gratuitamente a crianças que, por razões clínicas, têm défices de imunidade. Será também introduzida no PNV uma nova e mais abrangente vacina contra o vírus do papiloma humano (HPV), com uma eficácia superior a 90 por cento contra o cancro do colo do útero, que será administrada às raparigas mais cedo, aos 10 anos.

A administração da vacina contra o tétano também vai sofrer alterações, com maiores intervalos, passando a ser tomadas aos dez, 25, 45 e 65 anos. Após os 65 anos, os intervalos entre tomas voltam aos 10 anos. A alteração do PNV, que resulta de uma revisão iniciada em 2013, vai aumentar os seus custos, que se situam atualmente nos 30 milhões de euros anuais.

INQUÉRITO SEROLÓGICO NACIONAL 2015-2016

Ao longo do tempo o PNV sofreu várias alterações contendo atualmente vacinas contra 13 doenças, sendo que a última foi introduzida em 2015. Por rotina, a avaliação do PNV é feita através do cálculo das coberturas vacinais e da monitorização da incidência das doenças evitáveis pela vacinação.

Contudo é importante que estas avaliações sejam complementadas periodicamente com estudos serológicos de base populacional os quais permitem conhecer a imunidade a título individual. Para isso, é necessário fazer uma análise ao sangue e verificar se existem determinados anticorpos, processo que se denomina de “avaliação do estado imunitário”. Este conhecimento é essencial para escolher quais as vacinas que devem fazer parte do PNV bem como a idade e o número de doses que devem ser administradas.

Atualmente encontra-se a decorrer o Inquérito Serológico Nacional (ISN) 2015-2016, iniciativa promovida pelo Instituto Ricardo Jorge, através do Departamento de Doenças Infeciosas e do Departamento de Epidemiologia, em parceria com outras entidades. O INS 2015-2016 é o 3º inquérito a ser realizado em Portugal e o primeiro que abrange todo o território nacional (continente e regiões autónomas).

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Dia Mundial da Criança e Alimentação Saudável: Vídeo e Receita “Húmus (com Palitos de Vegetais)” – DGS

Dia Mundial da Criança e Alimentação Saudável

Aproveitando a celebração do Dia Mundial da Criança e do Ano Internacional das Leguminosas, o Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável da Direção-Geral da Saúde lançou online a receita “Húmus (com palitos de vegetais)”, a terceira de um conjunto de curtos vídeos com receitas saudáveis, simples e práticas que tem vindo a partilhar.

Mais informações no blogue Nutrimento do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável.

Lançamos hoje a terceira receita “Húmus (com palitos de vegetais)”, que faz parte de um conjunto de curtos vídeos com receitas saudáveis, simples e práticas que temos vindo a partilhar.

Aproveitando a celebração do Ano Internacional das Leguminosas e o Dia Mundial da Criança, que se comemora a 1 de junho, convidamo-lo a juntar as crianças e experimentar esta receita à base de grão-de-bico, muito fácil de fazer!

Ingredientes:

100g de grão-de-bico cozido
10 ml de água de cozer o grão-de-bico*
15 g de azeite virgem extra
Sal q.b.
Pimenta q.b.
Açafrão q.b.
Pimentão doce q.b.
Cominhos q.b.
* apenas no caso de utilizar grão-de-bico demolhado e cozido sem sal. Caso utilize grão-de-bico de lata ou de frasco, substitua este ingrediente por água.

Modo de preparação: 

Coloque todos os ingredientes num processador e triture até obter uma pasta cremosa.

Sugestão: Acompanhe com palitos de vegetais (cenoura, pepino, pimento, aipo, etc.).

RNCCI: Autorização para Contrato-Programa de Projeto Piloto de Unidade de Cuidados Continuados Pediátricos de Nível I

  • Despacho n.º 7159-A/2016 – Diário da República n.º 104/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-05-31
    Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
    Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, a assumir os compromissos plurianuais no âmbito do contrato-programa celebrado, durante o ano de 2016, com a entidade a integrar a RNCCI, no âmbito do funcionamento ou da implementação desta rede, prevista no Anexo ao presente despacho que dele faz parte integrante

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115 Vagas Para Formação Especializada Gratuita: Direitos das Crianças: A Convenção em Prática, em Lisboa a 14, 15, 21 e 30 de Junho

Projeto THEAM – Formação Especializada em Direitos das Crianças: A Convenção em Prática

CESIS – Centro de Estudos para a Intervenção social

A Convenção sobre os Direitos das Crianças é um texto inovador que transformou a visão tradicional sobre a infância e as crianças. Pela primeira vez, a infância é reconhecida como uma fase única e com valor próprio e as crianças são vistas como seres sujeitos de direitos. Porém, a Convenção não providencia apenas um quadro legislativo ela estabelece também um conjunto de princípios fundamentais que deverão ser aplicados pelos serviços e profissionais que trabalham em prol das crianças e adolescentes. A consideração do superior interesse das crianças, o respeito pelas suas capacidades em desenvolvimento e o direito à participação são alguns desses princípios. O projeto THEAM pretende contribuir para a mudança de cultura das instituições e para uma prática profissional cada vez mais centrada nas crianças e nos seus direitos.

O que é o projeto THEAM?

THEAM é um projeto transnacional coordenado pelo CESIS – Centro de Estudos para a Intervenção social e cofinanciado pelo programa da Comissão Europeia “Direitos, Igualdade e Cidadania”. O projeto desenvolve-se no contexto de uma parceria transnacional constituída por organizações de quatro países europeus: Portugal, Espanha, Itália e Grécia.

Aceda aqui à ficha de inscrição.

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