- DESPACHO N.º 3802/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 74/2015, SÉRIE II DE 2015-04-16
Cria um grupo de trabalho para o desenvolvimento de um conjunto de medidas relativas à implementação de um programa de deteção precoce e intervenções breves dirigido ao consumo excessivo de álcool e ao consumo de tabaco nos Cuidados de Saúde Primários
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Assembleia da República Recomenda Medidas em Defesa dos Cuidados de Saúde Primários no Algarve
Resolução da Assembleia da República n.º 85/2014 – Diário da República n.º 199/2014, Série I de 2014-10-15
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas concretas em defesa dos Cuidados de Saúde Primários no Algarve, dos utentes e dos profissionais de saúde