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Cuidados de Saúde Primários Com Novas Regras de Contratualização para 2016

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Os princípios orientadores do processo de contratualização para os cuidados de saúde primários referentes a 2016, definem as orientações e tarefas a cumprir, com o objetivo de contribuir para o registo de melhores desempenhos assistenciais e melhores resultados em saúde.
Em “Termos de Referência para contratualização nos cuidados de saúde primários em 2016”, as diretrizes estipuladas visam o reforço da capacitação dos processos de diagnóstico de necessidades. Pela primeira vez, as fichas de caracterização de 2016 associarão a informação hospitalar relacionada com dados de internamentos por situações sensíveis aos cuidados de ambulatório, comumente denominados como “internamentos evitáveis”, associando essa informação a cada ACES (agrupamentos de centros de saúde) e a cada Unidade Funcional. Adicionalmente, este ano, a ACSS publicará o “Manual de Procedimentos de Registos Clínicos e Administrativos Relacionados com Indicadores de Cuidados de Saúde Primários”, que ajudará à aplicação de regras para o registo dos diversos processos administrativos e clínicos.

Para 2016 são introduzidas algumas alterações nos procedimentos de contratualização externa e interna, que constituem uma melhoria neste nível de cuidados, nomeadamente:

– Reforço do processo de diagnóstico de necessidades em saúde e de caracterização dos ACES e UF;

– Alargamento do SICA ACES às restantes áreas previstas no Plano de Desempenho dos ACES;

– Intensificação do alinhamento entre a Contratualização Externa e Interna e da cultura de compromisso e responsabilidade a todos os níveis;

– Ajustamento dos Bilhetes de Identidade dos Indicadores e aumento da disponibilização de informação para suportar a negociação das metas;

– Reforço dos mecanismos de benchmarking e monitorização do desempenho assistencial e económico-financeiro dos ACES e das várias Unidades Funcionais que os compõem;

– Obrigatoriedade de realização do processo de contratualização interna com as Unidades de Cuidados na Comunidade, de forma harmonizada a nível nacional;

– Monitorização da Satisfação dos Utilizadores das USF e de algumas UCSP em 2016;

– Implementação do processo de auditoria aos registos da atividade efetuada nos cuidados primários.
2016-04-06

Veja o Documento Termos de Referência para contratualização nos cuidados de saúde primários em 2016

Disposições Para o Processo de Contratualização nos Cuidados de Saúde Primários para 2016

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Atualização de 19/07/2017: o n.º 10 deste diploma foi revogado, veja aqui:

Critérios e condições para a atribuição de incentivos institucionais às unidades de saúde familiar (USF) modelos A e B e às unidades de cuidados saúde personalizados (UCSP) e de incentivos financeiros aos profissionais que integram as USF modelo B

Alterado: Estrutura e Organização dos Cuidados de Saúde Primários na Região Autónoma da Madeira

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Este Decreto foi alterado e republicado, veja aqui.

Assembleia da República Recomenda ao Governo o Reforço do Acesso a Cuidados de Saúde Primários no Distrito de Setúbal e a Construção do Hospital do Seixal

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Henrique Botelho e Equipa Nomeados Para a Reforma dos Cuidados Primários

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O Enfº António Manuel Marques Ferreira de Oliveira está na equipa.

Relatório de Monitorização CSP de Julho de 2015 – ACSS

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Nos primeiros sete meses de 2015 houve um aumento do acesso aos Cuidados de Saúde Primários (CSP) em termos do número de utilizadores (+1,5 por cento em relação ao mesmo período do ano anterior), de consultas médicas per capita (+0,8 em relação a período homólogo) e de contactos médicos diretos (+0,3 por cento de variação homóloga).

Veja o Relatório Monitorização CSP Julho 2015

Até julho de 2015, mais de 5,7 milhões de portugueses tiveram pelo menos uma consulta médica nos CSP no SNS, o que representa um crescimento de 1,5 por cento no número de utilizadores nos CSP em relação ao mesmo período de 2014. Recorde-se que cerca de 9 milhões de utentes têm médico de família atribuído. Cada utente inscrito teve, em média 1,73 consultas, ou seja, mais 0,8 por cento do que em 2014, o que também revela o maior acesso que os utentes têm a estes serviços de saúde. Também as consultas de enfermagem observavam até julho um aumento de 1 por cento face ao período homólogo, mês em que se registaram 11,4 milhões de consultas de enfermagem.
Em relação à atividade cirúrgica registou-se, nos primeiros sete meses de 2015, uma ligeira subida (336.218 cirurgias comparativamente com as 331.533 do período homólogo), realizando-se mais de 336 mil cirurgias, o que confirma a tendência de se registarem elevados padrões de desempenho cirúrgico nos hospitais do SNS. As cirurgias de ambulatório já representam 58,5 por cento do total de intervenções realizadas, registando-se um crescimento de 2,6 por cento face a 2014. De um total de 336.218 intervenções cirúrgicas, 196.799 foram realizadas em ambulatório.
As primeiras consultas nos hospitais cresceram 2,1 por cento em relação a 2014. Já as consultas subsequentes registaram um crescimento de 1,1 por cento.
No total realizaram-se mais 98.572 consultas médicas hospitalares neste período de 2015, do que em 2014, o que indica que cada vez mais utentes têm acesso a esta tipologia de cuidados de saúde, sendo encaminhados para as especialidades médicas necessárias.
A evolução da atividade de urgência hospitalar, que está muito dependente da sazonalidade e da severidade dos surtos de doenças respiratórias infeciosas e ondas de calor e de frio, teve uma variação de 0,5 por cento em relação ao mesmo período de 2014.

Veja o Relatório Monitorização CSP Julho 2015

Veja também:

Relatório ACSS: Atividade Assistencial – Junho de 2015

Relatório ACSS: Atividade Assistencial Dezembro de 2014

Relatório ACSS: Monitorização Mensal de Outubro de 2014

ACSS: Relatório de Julho Relativo ao Número de Utentes Inscritos nos Cuidados de Saúde Primários

Relatório da Atividade Assistencial do Serviço Nacional de Saúde – Janeiro a Abril de 2015 – ACSS

2º Relatório de Cobertura nos Cuidados de Saúde Primários – ACSS

Relatório Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas 2014

Relatórios: Consumo de Álcool e de Tabaco – Propostas para a Implementação, nos Cuidados de Saúde Primários, de Programa de Deteção Precoce e Intervenções Breves

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Consumo excessivo de álcool e consumo de tabaco
Propostas para a implementação, nos cuidados de saúde primários, de programa de deteção precoce e intervenções breves.

O relatório desenvolvido pelo grupo de trabalho constituído através do Despacho n.º 3802/2015, do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, apresenta um conjunto de medidas relativas à implementação, nos cuidados de saúde primários, de um programa de deteção precoce e intervenções breves dirigido ao consumo excessivo de álcool e ao consumo de tabaco, a nível nacional.

Do relatório constam a identificação das medidas propostas, recomendações e um resumo do que de essencial deverá ser previsto no programa, bem como o modo de governação e a estrutura de execução, o resumo das propostas com um plano de ação sumário e um cronograma de execução temporal até 2020. Pode ainda ler-se uma descrição sumária da situação atual em Portugal.

Os cuidados de saúde primários surgem como o local ideal para a prevenção do consumo do álcool e do tabaco e pedra basilar na redução da morbimortalidade associada a estas substâncias, dada a sua elevada prevalência na população e o número de contactos com os cidadãos.

O grupo de trabalho defende que a implementação do programa será geradora de ganhos em saúde. A mudança de comportamentos para estilos de vida saudáveis e a prevenção constituem, de acordo com o relatório, uma necessidade imperiosa em todos os planos ligados à saúde, sendo que a deteção precoce e as intervenções breves poderão ter um papel primordial no bem-estar e qualidade de vida das populações.

Despachos do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, de 02/10/2015

  • Relatório do subgrupo de trabalho – Álcool

O Grupo de Trabalho merece público louvor.

Trata-se de um documento estruturante e de grande alcance na abordagem dos problemas ligados ao álcool.

No próximo ciclo governativo dever-se-á estruturar uma forma de implementação e governo do programa proposto através de uma intervenção comprometida das Administrações Regionais de Saúde, Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e Direção-Geral da Saúde.

  • Relatório do subgrupo de trabalho – Tabaco

O Grupo de Trabalho merece público louvor.

As propostas apresentadas são um contributo importante para a intervenção na desabituação tabágica.

Como tal, devem ser consideradas e implementadas pelas Administrações Regionais de Saúde, Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências e Direção-Geral da Saúde, nas intervenções previstas para a Rede de Consultas de Desabituação.