Programas de «Educação para a saúde, literacia e autocuidados» e de «Prevenção e gestão da doença crónica» são integrados num único programa, que passa a ser designado por programa de «Literacia em saúde e integração de cuidados»


«Despacho n.º 6429/2017

O Ministério da Saúde promove um vasto conjunto de programas de saúde implementados articuladamente com o Plano Nacional de Saúde.

No início da corrente legislatura, na sequência do disposto no programa de governo, foram introduzidas dois novos domínios no contexto dos programas de saúde: o programa de «educação para a saúde, literacia e autocuidados» e o programa de «prevenção e gestão da doença crónica».

No decurso do desenho e início da implementação desses dois programas concluiu-se que estes têm um número considerável de conteúdos sobreponíveis a muitos dos programas em curso e que portanto não faria sentido acrescenta-los simplesmente aos que já existem. Por outo lado, estes novos programas, sendo transversais a muitos dos já existentes, incidem fortemente em dois aspetos que constituem, atualmente, veículos transformadores de primeira grandeza dos sistemas de saúde europeus: a integração de cuidados e a centralidade do cidadão no sistema de saúde.

Assim determino:

1 – Os programas de «Educação para a saúde, literacia e autocuidados» de «Prevenção e gestão da doença crónica» são integrados num único programa que passa a ser designado por programa de «Literacia em saúde e integração de cuidados»;

2 – Este programa constitui uma das principais referências técnicas para a realização de um novo patamar da qualificação do SNS, designado por SNS+ Proximidade;

3 – O SNS+ Proximidade irá materializar-se progressivamente no país, começando por um «projeto-piloto» na região norte, já iniciado;

4 – Todas as restantes regiões do país identificarão igualmente projetos de «literacia em saúde e integração de cuidados», que no decurso do corrente ano, alinharão, em termos de conteúdos, com o projeto-piloto;

5 – A coordenação política do SNS+ pertencerá ao Ministro da Saúde e a sua coordenação estratégica e técnica será da responsabilidade do Núcleo de Apoio Estratégico do Ministério da Saúde (NAE), que atua na dependência do Ministro da Saúde;

6 – Todas as regiões de saúde designarão, até ao fim do corrente mês, uma «equipa de gestão» para promover e gerir a implementação do SNS+ Proximidade na respetiva região. A constituição dessa equipa de gestão será acordada entre o NAE e respetiva ARS, passando um membro da referida equipa de gestão a fazer parte deste núcleo.

17 de julho de 2017. – O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes.»

Documento Orientador Para o Combate às Doenças Crónicas – OMS / DGS

OMS Europa lança documento orientador para o combate às doenças crónicas

OMS Europa lança documento orientador para o combate às doenças crónicas

A Organização Mundial da Saúde Europa acaba de lançar um documento orientador para o combate às doenças crónicas (Plano de Ação) intitulado “Action plan for the prevention and control of noncommunicable diseases in the WHO European Region”.

Como prioridades a OMS destaca três áreas –  “Promoting healthy consumption via fiscal and marketing policies: tobacco, alcohol,food”; “Product reformulation and improvement: salt, fats and sugars” e a questão da “Salt reduction”, três áreas nas quais está envolvido diretamente o Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável da Direção-Geral da Saúde.

Saiba mais em consultando aqui o documento da Organização Mundial da Saúde.

Coordenação Estratégica Para a Prevenção e Gestão da Doença Crónica Terá Projeto-Demonstração no Grande Porto

«(…) Assim determino:

1 — Ao nível central e regional, a constituição de uma coordenação estratégica para a prevenção e gestão da doença crónica, dotada de um secretariado técnico de apoio.

2 — Ao nível local, que será realizado através de um projeto-demonstração no Grande Porto, a constituição de uma coordenação, dotada de um secretariado executivo.

3 — A coordenação estratégica referida no n.º 1, em colaboração com a coordenação do projeto-demonstração do Grande Porto, elabora uma estratégia nacional para a prevenção e gestão da doença crónica, ao mesmo tempo que esta última delineia o programa do Grande Porto, até ao dia 30 de abril de 2016.

4 — A estratégia nacional e o programa local são apresentados publicamente até ao dia 31 de maio de 2016.

5 — O presente despacho entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação.

16 de março de 2016. — O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»

Informação do Portal da Saúde:

Prevenção e gestão da doença crónica
Pormenor do diploma plublicado em DR
Ministério determina a constituição de uma coordenação estratégica para a prevenção e gestão da doença crónica.
 Foi publicado hoje, dia 18 de março, o Despacho n.º 4027-A/2016 que determina a constituição de uma coordenação estratégica para a prevenção e gestão da doença crónica.

O diploma, assinado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, no dia 16 de março de 2016, determina que:

  • Ao nível central e regional, a constituição de uma coordenação estratégica para a prevenção e gestão da doença crónica,  dotada de um secretariado técnico de apoio.
  • Ao nível local, que será realizado através de um projeto – demonstração no Grande Porto, a constituição de uma coordenação, dotada de um secretariado executivo.
  • A coordenação estratégica, ao nível central e regional, em colaboração com a coordenação do projeto-demonstração do Grande Porto, elabora uma estratégia nacional para a prevenção e gestão da doença crónica, ao mesmo tempo que esta última delineia o programa do Grande Porto, até ao dia 30 de abril de 2016.

O despacho, que entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação, determina ainda que a estratégia nacional e o programa local são apresentados publicamente até ao dia 31 de maio de 2016.

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade a criação de um Programa de Prevenção e Gestão da Doença Crónica e promoção da saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública.

Despacho n.º 4027-A/2016 – Diário da República n.º 55/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-03-18
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina a constituição de uma coordenação estratégica para a prevenção e gestão da doença crónica

Boas Práticas na Promoção da Saúde e Prevenção Primária de Doenças Crónicas

O projeto europeu JA-CHRODIS (Joint Action on Chronic Diseases and Promoting Healthy Ageing Across the Life Cycle) publicou recentemente um relatório sobre boas práticas na promoção da saúde e prevenção primária de doenças crónicas. Esta publicação tem como objetivo fundamental promover o intercâmbio de boas práticas no combate às doenças crónicas entre os vários países e regiões da União Europeia (EU).

O relatório em questão contém 41 exemplos de boas práticas de 13 países parceiros do projeto JA-CHRODIS, refletindo uma ampla gama de áreas das diversas, em todo o ciclo de vida do ser humano. Dentro destes exemplos contam-se igualmente políticas e estratégias desenvolvidas a nível governamental.

Para esta iniciativa agora apresentada, cada parceiro do JA-CHRODIS apresentou três ou mais exemplos promissores ou já baseados em evidências mensuráveis, com a colaboração de instituições públicas e da sociedade civil. Procurou-se dar uma especial atenção a práticas que demonstraram ter um impacto positivo sobre o estado de saúde das populações, com foco em grupos vulneráveis.

Aspetos como a transferibilidade e aplicabilidade a outras realidades regionais ou nacionais foram também explorados, através de uma descrição detalhada dos parceiros e estruturas e do contexto local onde as práticas foram implementadas. Isto porque se considera que a avaliação da aplicabilidade e possibilidade de transferência dos projetos poderia ser melhorada através de um conhecimento completo da intervenção realizada e da sua configuração e estruturas local, uma vez que a intervenção em saúde pública depende muito do contexto.

Portugal contribuiu com as seguintes boas práticas:

  • Diabetes Prevention and Screening in Vulnerable Populations of the Metropolitan Lisbon Area;
  • Up-to-date health – Running and Walking Centre in Tondela;
  • National Programme for the Promotion of Healthy Eating

O JA-CHRODIS é uma iniciativa desenvolvida por um consórcio europeu, tendo como principal objetivo é a prevenção de doenças crónicas e a promoção do envelhecimento saudável na população europeia ao longo do ciclo de vida. Este projeto conta com o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Instituto Ricardo Jorge), através do seu Departamento de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Não Transmissíveis, como parceiro associado.

Um dos principais objetivos do JA-CHRODIS é precisamente facilitar o intercâmbio de boas práticas entre países e regiões da UE no combate às doenças crónicas, através da identificação e divulgação de intervenções eficazes na promoção da saúde e prevenção das doenças crónicas. Entre estas, com especial destaque para as doenças cardiovasculares, incluindo o acidente vascular cerebral e a diabetes.

Dentro deste quadro, os principais fatores de risco – como a dieta, inatividade física, a redução de danos álcool e do tabaco – são abordados juntamente com os determinantes sociais e económicos mais amplos que os criam. Este objetivo é conseguido através da recolha de experiências, intervenções e planos, envolvendo 38 organizações de 22 Estados-Membros, bem como a Noruega e a Islândia, que apoiam a identificação e seleção das intervenções potencialmente efetivas para a troca ou transferência dessas intervenções para outras configurações, adaptadas à realidade de outros países que as pretendam implementar.

Fique a conhecer aqui as 41 boas práticas

Mais informações sobre o JA-CHRODIS aqui

Campos de Férias para Crianças Portadoras de Doença Crónica – Verão 2015

Campos de Férias Fundação EDP/DGS – Verão 2015

A Direção-Geral da Saúde (DGS) e a Fundação EDP promovem o projeto CAMPO DE FÉRIAS para crianças portadoras de Doença Crónica. Através deste projeto, estas crianças vão poder frequentar gratuitamente campos de férias organizados pela Fundação EDP.

Os campos de férias vão ter lugar em dois locais distintos:

• Campo de férias da Árvore – Vila do Conde (entre 17 e 26 de agosto de 2015)
• Campo de férias de Palmela (entre 31 de agosto e 9 de setembro de 2015).

Podem candidatar-se crianças com doença crónica, acompanhadas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com idades compreendidas entre os 8 e os 12 anos, inclusive, no campo de férias da Árvore e entre os 8 e os 16 anos, inclusive, no campo de férias de Palmela.

As candidaturas devem ser apresentadas até ao dia 5 de julho.

Mais informações através do seguinte email: campoferias-edp@dgs.pt

Implementação Experimental da Tabela Nacional de Funcionalidade

Atualização de 30/04/2018 – este diploma foi revogado e substituído, veja:

Ministério da Saúde Determina a Aplicação da Tabela Nacional de Funcionalidade no Setor da Saúde

Despacho n.º 10218/2014
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
Aprova a implementação experimental da Tabela Nacional de Funcionalidade, no setor da saúde