Transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais nos domínios da Saúde, educação, cultura, proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos

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Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2017/2018


«Despacho n.º 10196/2017

A Lei Quadro da Educação Pré-Escolar, aprovada pela Lei n.º 5/97, de 10 de fevereiro, consagra, no seu artigo 2.º, a educação pré-escolar como a primeira etapa no processo de educação ao longo da vida, sendo complementar da ação educativa da família, favorecendo a formação e o desenvolvimento equilibrado da criança. Importa, assim, criar as necessárias condições que proporcionem às crianças experiências educativas diversificadas e de qualidade, o que pressupõe uma organização cuidada do ambiente educativo dos estabelecimentos de educação pré-escolar. Nesta perspetiva, devem os referidos estabelecimentos ser dotados dos recursos necessários à concretização das atividades educativas e socioeducativas, através da aquisição de equipamentos e materiais de qualidade. Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 147/97, de 11 de junho, determino:

1 – O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2017/2018, é fixado em:

a) 172 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;

b) 274 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;

c) 306 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;

d) 330 (euro) por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20.

2 – O apoio financeiro referido nas alíneas a) a d) do número anterior é pago em duas prestações anuais, de valor igual, nos meses de novembro de 2017 e março de 2018.

3 – Os encargos são suportados pelo orçamento do Ministério da Educação, através da classificação económica 06.02.03 do capítulo 03.

8 de novembro de 2017. – O Ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.»

Food & Nutrition Awards: Nutriciência vence Prémio Educação em Nutrição

O projeto «Nutriciência: jogar, cozinhar, aprender», desenvolvido no âmbito do Programa Iniciativas em Saúde Pública – EEA Grants 2009-2014, venceu o Prémio Educação em Nutrição, na oitava edição dos Food & Nutrition Awards.

O Nutriciência foi desenvolvido tendo como objetivo o aumento da literacia nutricional e alimentar, através de uma plataforma interativa digital destinada às crianças do ensino pré-escolar, com idades entre os 3 e os 5 anos. O Nutriciência promove o aumento do consumo de hortofrutícolas e a diminuição da ingestão de sal e de açúcar, comportamentos de consumo classificados como prioritários para a Organização Mundial da Saúde.

Este projeto de investigação foi desenvolvido pela Universidade do Porto (Faculdade de Letras, Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação e Faculdade de Engenharia).

Os Food & Nutrition Awards, organizados por diversas entidades, destacam práticas, projetos, produtos e serviços inovadores nas áreas de Saúde e Educação.

Para saber mais, consulte:

Nutriciência vence prémio Educação em Nutrição

projeto nutriciência

O projeto Nutriciência, desenvolvido no âmbito do Programa Iniciativas em Saúde Pública – EEA Grants 2009-2014, venceu o prémio Educação em Nutrição, na edição deste ano do Food & Nutrition Awards.

O Nutriciência foi desenvolvido tendo como objetivo o aumento da literacia nutricional e alimentar, através de umas plataforma interativa digital destinada às crianças do ensino pré-escolar, com idades entre os 3 e 5 anos. O Nutriciência promove o aumento do consumo de hortofrutícolas e a diminuição da ingestão de sal e de açúcar, comportamentos de consumo classificados como prioritários para Organização Mundial da Saúde.

Este projeto de investigação foi desenvolvido pela Universidade do Porto (Faculdade de Letras, Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação e Faculdade de Engenharia).

Food & Nutrition Awards, organizado por diferentes entidades, destaca práticas, projetos, produtos e serviços inovadores nas áreas de Saúde e Educação (http://foodandnutritionawards.pt/).

https://nutriciencia.pt/

Publicado em 20/10/2017