Circular Infarmed: Notificação Prévia de Exportação ou Distribuição para Outros Estados Membros – Revisão do Regulamento e da Lista de Medicamentos

Circular Informativa N.º 114/CD/8.1.6. Infarmed Data: 22/06/2015Para: Divulgação geral
Contacto: Centro de Informação do Medicamento e dos Produtos de Saúde (CIMI); Tel. 21 798 7373; Fax: 21 111 7552; E-mail: cimi@infarmed.pt; Linha do Medicamento: 800 222 444

A Deliberação n.º 022/CD/2014, de 20 de fevereiro, aprovou o Regulamento sobre notificação prévia de exportação, ou distribuição para outros estados membros da União Europeia e definiu, em anexo, uma lista de medicamentos cuja exportação ou distribuição para outros Estados membros da União Europeia depende de prévia notificação ao Infarmed.

A monitorização do circuito do medicamento, realizada pelo Infarmed, impõe a revisão deste Regulamento e respetiva lista de medicamentos.

Assim, a Deliberação n.º 1157/2015, de 04 de junho, publicada na 2.ª série do Diário da República no dia 22 de junho de 2015, procede à atualização do referido Regulamento e lista integrante, entrando em vigor no 3.º dia útil seguinte ao da sua publicação, ou seja, no próximo dia 25 de junho.

Em anexo evidenciam-se as principais alterações à lista de medicamentos cuja exportação ou distribuição para outros Estados membros da União Europeia depende de prévia notificação ao Infarmed.

O Conselho Diretivo
Paula Dias de Almeida

Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação – RA Açores

Republicação a partir da segunda página.

Ver Artigo 5.º/n.º 1/ b), do Anexo: «viii) Atividades dos estabelecimentos de saúde com internamento — grupo 861;»

Autorização para Cultivo e Exportação da Papoila de Ópio – Infarmed

Autorização para Aquisição, Comercialização, Importação e Exportação de Estupefacientes – Infarmed

Aviso n.º 11435/2014 – Diário da República n.º 199/2014, Série II de 2014-10-15
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade (…), para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Rua (…)

Aviso n.º 11436/2014 – Diário da República n.º 199/2014, Série II de 2014-10-15
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade (…), a partir das instalações sitas na Rua (…), por motivos de alteração da sede social

Aquisição, Comercialização, Importação e Exportação de Estupefacientes – Infarmed

Aviso n.º 11403/2014 – Diário da República n.º 198/2014, Série II de 2014-10-14
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para aquisição direta de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade(…), para uso exclusivo dos doentes internados nas suas instalações sitas na Unidade de Média Duração e Reabilitação e de Longa Duração e Manutenção, Avenida(…), Centro Comunitário (…)

Aviso (extrato) n.º 11404/2014 – Diário da República n.º 198/2014, Série II de 2014-10-14
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Autorização para comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade(…)

Autorização para Cultivo e Exportação de Cannabis – Infarmed

AVISO N.º 10618/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 183/2014, SÉRIE II DE 2014-09-23

Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Autorização para cultivo e exportação de Cannabis sativa concedida à entidade (…)

Aviso n.º 10887/2014 – Diário da República n.º 188/2014, Série II de 2014-09-30
Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Manutenção da autorização para cultivo e exportação de cannabis sativa concedida à entidade (…), adicionando importação à sua atividade