Alterações e Republicação do Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação

Posted on 24/08/201624/08/2016 by A Enfermagem e as Leis

Republicação a partir da página 6 do documento.

LEI N.º 32/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 162/2016, SÉRIE I DE 2016-08-24
Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, que «estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio»

Veja a publicação relacionada:

Lei n.º 81/2014 – Novo Regime do Arrendamento Apoiado Para Habitação

Estratégia Nacional para a Habitação para o período de 2015-2031, Estatutos do IHRU

Posted on 15/07/2015 by A Enfermagem e as Leis

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 48/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 136/2015, SÉRIE I DE 2015-07-15
Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para a Habitação para o período de 2015-2031

PORTARIA N.º 208/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 136/2015, SÉRIE I DE 2015-07-15
Ministérios das Finanças e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Aprova os Estatutos do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., e revoga aPortaria n.º 324/2012, de 16 de outubro

Novo Regime do Arrendamento Apoiado Para Habitação

Posted on 19/12/201424/08/2016 by A Enfermagem e as Leis

Atualização de 24/08/2016: Esta Lei foi alterada e Republicada, veja aqui.

LEI N.º 81/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 245/2014, SÉRIE I DE 2014-12-19 – Esta Lei foi alterada e Republicada, veja aqui.
Assembleia da República

Estabelece o novo regime do arrendamento apoiado para habitação e revoga a Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, e os Decretos-Leis n.os 608/73, de 14 de novembro, e 166/93, de 7 de maio

Atenção: Esta Lei foi alterada e Republicada, veja aqui.