Número de vagas para admissão aos cursos, tirocínios ou estágios para ingresso nas várias categorias dos quadros permanentes das Forças Armadas, durante o ano de 2017


«Despacho n.º 8462/2017

Nos termos do n.º 3 do artigo 44.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, conjugado com o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 84/2016, de 21 de dezembro, o número de vagas para admissão aos cursos, tirocínios ou estágios para ingressos nas várias categorias dos quadros permanentes é fixado anualmente por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional, sob proposta do chefe do estado-maior do respetivo ramo das Forças Armadas.

Assim, observadas as formalidades exigidas, determina-se o seguinte:

1 – O número de vagas para admissão, durante o ano de 2017, aos cursos, tirocínios ou estágios para ingresso nas várias categorias dos quadros permanentes das Forças Armadas é o constante dos quadros em anexo ao presente despacho, do qual fazem parte integrante.

2 – Os encargos financeiros resultantes dos cursos, tirocínios ou estágios para ingresso nas várias categorias dos quadros permanentes são suportados pelos orçamentos dos respetivos ramos.

13 de setembro de 2017. – O Ministro das Finanças, Mário José Gomes de Freitas Centeno. – O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos.

ANEXO

Número de vagas para admissão, durante o ano de 2017, aos cursos, tirocínios ou estágios para ingresso nas várias categorias dos quadros permanentes

(ver documento original)»

Número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral até ao dia 15 de junho de 2017


«Mapa n.º 2-A/2017

Nos termos do disposto no artigo 12.º, n.º 2, da Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (lei que regula as eleições dos órgãos das autarquias locais), a Administração Interna faz público o mapa com o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, obtidos através da base de dados central do recenseamento eleitoral e apurados de acordo com as circunscrições de recenseamento definidas no artigo 8.º da Lei n.º 13/99, de 22 de março (lei do recenseamento eleitoral).

Faz-se notar que os resultados que agora se publicam têm como data de referência o dia 15 de junho de 2017 e estão contabilizados por tipo de eleitor (Nacionais – cidadãos nacionais; UE – Cidadãos da União Europeia, não nacionais; ER – Outros cidadãos Estrangeiros Residentes em Portugal).

São os seguintes os resultados:

Número de eleitores em 15 de junho de 2017

(ver documento original)

16 de junho de 2017. – O Secretário-Geral, Carlos Palma.»

Relatório OMS: Obesidade na adolescência – OMS alerta para aumento do número de jovens obesos

17/05/2017

Um novo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a região europeia, apresentado no dia 17 de maio, no Congresso Europeu da Obesidade, no Porto, revela que o número de adolescentes obesos continua a aumentar em muitos países da Europa, incluindo Portugal. Os maus hábitos alimentares e a reduzida atividade física estão entre as causas do elevado índice de obesidade.

O documento Adolescent obesity and related behaviours: trends and inequalities in the WHO European Region, 2002-2014, que compara 27 países e regiões, aponta para que a prevalência da obesidade em Portugal, nos adolescentes aos 11, aos 13 e aos 15 anos, seja de 5%. Este número representa uma subida de 0,3 pontos percentuais desde 2002, quando o objetivo era travar esta doença. O valor mais elevado na região europeia é registado na Grécia, com 6,5% de adolescentes obesos. No caso de Portugal, a contribuir para este resultado estão sobretudo os rapazes, com 6,9%. Já as raparigas registam um valor de 3%.

Contudo, os dados divulgados mostram que a obesidade tende a baixar com a idade, dos 11 aos 15 anos, tanto nos rapazes como nas raparigas.

Segundo os dados comparados da OMS, Portugal surge mesmo como um dos cinco entre 27 países com maior percentagem de adolescentes obesos.

Quanto à alimentação, os adolescentes portugueses estão a consumir menos doces e menos bebidas açucaradas artificiais, mas estão também a consumir menos vegetais e menos fruta.

No entanto, os próprios investigadores avisam que os dados referentes a Portugal são relativos a 2014 e que, desde aí, algumas medidas foram tomadas a nível do Ministério da Educação, que incluem linhas orientadoras para a alimentação em meio escolar.

Os investigadores esperam ver resultados destas medidas no estudo que vier a ser realizado em 2018.

No que respeita à atividade física, os adolescentes portugueses continuam a mostrar níveis preocupantes, segundo o estudo, sendo particularmente inquietante a situação das adolescentes portuguesas, estando entre as menos ativas da Europa.

«O grupo das raparigas de 15 anos é o menos fisicamente ativo de todos os países incluídos no estudo», mas também nos rapazes e em todas as idades analisadas (11, 13 e 15 anos) Portugal fica sempre abaixo da média dos países estudados.

Apesar das lacunas na atividade física, os adolescentes portugueses surgem em relativa situação favorável no que se refere ao tempo diário em frente à televisão e ao computador.

Contudo, alertam os investigadores, este resultado pode remeter para o uso de outro tipo de equipamentos, além da televisão e do computador, o que se pretende verificar no estudo que será feito em 2018.

Para saber mais, consulte:

Organização Mundial da Saúde > Adolescent obesity and related behaviours: trends and inequalities in the WHO European Region, 2002-2014 – em inglês

Número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral até ao dia 31 de dezembro de 2016

«Mapa n.º 2/2017

Nos termos do disposto no artigo 67.º da Lei n.º 13/99, de 22 de março, a Direção-Geral de Administração Interna, atualmente Secretaria-Geral da Administração Interna – Administração Eleitoral (SGAI-AE) faz público o mapa com o número de eleitores inscritos no recenseamento eleitoral, apurados de acordo com as circunscrições de recenseamento definidas no artigo 8.º da mesma Lei.

Faz-se notar que os resultados que agora se publicam têm como data de referência o dia 31 de dezembro de 2016 e são apresentados em três colunas (Nacionais – cidadãos nacionais; UE – Cidadãos da União Europeia, não nacionais; ER – Outros cidadãos Estrangeiros Residentes em Portugal). São os seguintes os resultados:

Número de eleitores em 31 de dezembro de 2016

(ver documento original)

2 de fevereiro de 2017. – O Secretário-Geral, Carlos Palma.»

Reduzido o número de assinaturas necessárias para desencadear iniciativas legislativas e referendárias por cidadãos eleitores

Número de deputados a eleger para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores e a sua distribuição pelos círculos eleitorais – CNE

Rastreio Neonatal: Número de Recém-Nascidos Estudados Aumentou em 2015

Em 2015, o número de recém-nascidos estudados no âmbito do Programa Nacional de Diagnóstico Precoce (PNDP), coordenado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Instituto Ricardo Jorge), foi de 85058, o que corresponde a mais 1958 testes realizados do que em 2014 (83100).

O distrito do Porto foi onde se verificou o maior aumento de recém-nascidos estudados (15631, mais 538 do que em 2014), mas é no distrito de Lisboa onde continuam a nascer mais bebés (24603, mais 212 do que no ano anterior). Braga também registou um aumento significativo de exames realizados (6189, mais 301), assim como Faro (4024, mais 240), Coimbra (3766, mais 142) e a Região Autónoma da Madeira (1893, mais 130).

Os distritos da Guarda (752, menos 57), Aveiro (4235, menos 42), Beja (1023, menos 35), Bragança (612, menos 35), Beja (1023, menos 35) e a Região Autónoma dos Açores (2206, menos 86) registaram menos “testes do pezinho” do que em 2014.

O PNDP realiza, desde 1979, testes de rastreio de algumas doenças graves, em todos os recém-nascidos, o chamado “teste do pezinho”. O rastreio não é obrigatório o que significa que podem existir mais nascimentos do que testes realizados, ou até mesmo o contrário, mas não deixa de ser um indicador bastante preciso relativamente à natalidade em Portugal, tendo em conta taxa de cobertura de quase 100% deste programa.

Estes testes permitem identificar as crianças que sofrem de doenças, quase sempre genéticas, como a fenilcetonúria ou o hipotiroidismo congénito, que podem beneficiar de tratamento precoce. Todas as análises laboratoriais do PNDP são efetuadas num único laboratório, a Unidade de Rastreio Neonatal, Metabolismo e Genética, do Departamento de Genética Humana, no Instituto Ricardo Jorge, no Porto.

A cobertura do PNDP é atualmente superior a 99 por cento dos recém-nascidos, o que permite através do rastreio e da confirmação do diagnóstico, o encaminhamento dos doentes para a rede de Centros de Tratamento, sedeados em instituições hospitalares de referência, contribuindo para a prevenção de doenças e ganhos em saúde.

Programa Nacional de Diagnóstico Precoce:

DIAGNÓSTICO PRECOCE

O Programa Nacional de Diagnóstico Precoce (PNDP) realiza, desde 1979, testes de rastreio em todos os recém-nascidos de algumas doenças graves, o chamado “teste do pezinho”.Estes testes permitem identificar as crianças que sofrem de doenças, quase sempre genéticas, como a fenilcetonúria ou o hipotiroidismo congénito, que podem beneficiar de tratamento precoce.

Os resultados deste rastreio têm sido muito positivos. Mais de 1600 crianças doentes foram, rastreadas e tratadas logo nas primeiras semanas de vida, em centros de tratamento especializados evitando-se graves problemas de saúde.

Todas as análises laboratoriais do PNDP são efetuadas num único laboratório, a Unidade de Rastreio Neonatal, Metabolismo e Genética, do Departamento de Genética Humana, no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, no Porto.

O Rastreio é obrigatório?
Não é, e será sempre dependente da vontade dos pais. Porém, dado que para todas as doenças estudadas existe tratamento, as vantagens para o bebé e para todo o ambiente em que está inserido são claras e evidentes.

Como devem proceder os pais quando nasce o bebé?
Nas Maternidades, Hospitais e Centros de Saúde, existem fichas apropriadas para a colheita. A partir do 3º dia de vida e se possível até ao 6º, os pais devem levar o bebé a um desses locais para fazer a colheita de sangue. Com uma picada no calcanhar do bebé colhe-se sangue para o papel de filtro da ficha de colheita que, depois de seco, é enviado, pessoalmente ou pelo correio, para a Unidade de Rastreio Neonatal.

A análise é suportada pelo SNS, sendo gratuita para os pais.

DOENÇAS RASTREADAS
  • Hipotiroidismo Congénito
  • Fibrose Quística
  • Doenças Hereditárias do Metabolismo 
    • Aminoacidopatias
      • Fenilcetonúria (PKU) / Hiperfenilalaninemias
      • Tirosinemia Tipo I
      • Tirosinemia Tipo II
      • Leucinose (MSUD)
      • Citrulinemia Tipo I
      • Acidúria Arginino-Succínica
      • Hiperargininemia
      • Homocistinúria Clássica
      • Hipermetioninemia (Déf. MAT)
    • Acidúrias Orgânicas
      • Acidúria Propiónica (PA)
      • Acidúria Metilmalónica (MMA, Mut-)
      • Acidúria Isovalérica (IVA)
      • Acidúria 3-Hidroxi-3-Metilglutárica (3-HMG)
      • Acidúria Glutárica Tipo I (GA I)
      • 3-Metilcrotonilglicinúria (Déf. 3-MCC)
      • Acidúria Malónica
    • Doenças Hereditárias da ß-oxidação Mitocondrial dos Ácidos Gordos
      • Def. da Desidrogenase dos Ácidos Gordos de Cadeia Média (MCADD)
      • Def. da Desidrogenase dos Ácidos Gordos de Cadeia Muito Longa (VLCADD)
      • Def. da Desidrogenase de 3-Hidroxi-Acil-CoA de Cadeia Longa (LCHADD)/TFP
      • Def. em Carnitina-Palmitoil Transferase I (CPT I)
      • Def. em Carnitina-Palmitoil Transferase II (CPT II)/CACT
      • Def. Múltipla das Acil-CoA Desidrogenases dos Ácidos Gordos (Acidúria Glutárica Tipo II)
      • Def. Primária em Carnitina (CUD)
COLHEITAS

Normas para a colheita de sangue

1 – Proceder à colheita a partir do 3º dia de vida (após 48h de alimentação) e se possível até ao 6º.
2 – Desinfetar o calcanhar do bebé com éter ou álcool. Se usar álcool, deixar secar bem antes de picar. Se o pé estiver muito frio aquecê-lo previamente.
3 – Picar no lado esquerdo ou direito do calcanhar, utilizando uma lanceta rejeitável.
4 – Deixar formar uma boa gota de sangue no calcanhar, de modo a preencher o 1º círculo de uma só vez. Proceder da mesma forma nos restantes círculos.
5 – A colheita só é válida se o reverso do papel de filtro ficar bem impregnado. Se houver dificuldades na colheita é preferível preencher somente 2 círculos bem, do que 4 mal.
6 – Deixar secar à temperatura ambiente (habitualmente 3 a 4 horas), evitando a luz direta do sol.
7 – Enviar ao Laboratório de Rastreio, se possível, no próprio dia da colheita ou no dia seguinte.

Informações complementares

1 – É IMPORTANTE que a colheita de sangue seja feita ente o 3º dia e o 6º dia de vida, pelos seguintes motivos:
– Antes do 3º dia os valores dos marcadores existentes do sangue do bebé podem não ter valor diagnóstico.
– Após o 6º dia alguns marcadores perdem sensibilidade, e há o risco de atrasar o início do tratamento. A colheita deverá, no entanto, ser sempre executada, mesmo que tardiamente.
2 – Não usar pomadas analgésicas ou anticoagulantes.
3 – Pode ser utilizado sangue colhido para outros fins.
4 – Se a colheita é feita à sexta-feira ou na véspera de um feriado será sempre aconselhável enviá-la de imediato para o correio. Assim, temos mais garantias de que seguirá no primeiro correio do primeiro dia útil.
5 – Será sempre preferível fazer a colheita e guardar a ficha à temperatura ambiente, do que obrigar a mãe a voltar ao local de colheita.

As fichas deverão ser enviadas por Correio Azul e o mais rapidamente possível, para:
Unidade de Rastreio Neonatal
Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge
R Alexandre Herculano, 321
4000-055 Porto

TESTE DO PEZINHO

O estado da receção e os resultados do “teste do pezinho” podem ser consultados através da Internet.

É disponibilizada aos utentes a informação do resultado NORMAL ou EM CURSO.

Poderá ainda saber atempadamente, se a ficha com o sangue do seu bebé, deu ou não entrada no Instituto.

Como consultar?

1 – Selecionar a opção “Resultados do Teste do Pezinho” no menu lateral direito deste portal.

2 – Introduzir o número do código de barras entregue aos pais no ato da colheita.

3 – Selecionar o botão consultar.

NOTA:

A informação de que a ficha deu entrada no Instituto é disponibilizada online normalmente a partir da 2.ª semana a seguir à colheita.

O resultado está disponível, normalmente, a partir da 4ª semana.

No caso de ser diagnosticada alguma doença, os pais serão avisados mais cedo, diretamente pelo telefone ou através da Unidade de Saúde mais próxima, normalmente 10 a 15 dias após o nascimento do bebé.