Nomeação pela Ordem dos Médicos de Membro para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida


«Declaração n.º 5/2017

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 24/2009, de 29 de maio, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 19/2015, de 6 de março, declara-se que foi designado pela Ordem dos Médicos para integrar o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida o seu atual Bastonário, José Miguel Ribeiro de Castro Guimarães, em substituição do anterior Bastonário, José Manuel Silva.

Assembleia da República, 24 de outubro de 2017. – O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.»

Comunicado: DGS Responde ao Bastonário dos Médicos Relativamente ao Custo de 12 Euros por Chamada na Linha Saúde 24

Saude24
Comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre o Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde – Saúde 24.

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Transcrevemos:

« Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde

Saúde 24

Ao abrigo do princípio da transparência, o Diretor-Geral da Saúde comunica:

1. O Contrato de Prestação de Serviços para a exploração do Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde, designado Saúde 24, está disponível para consulta no portal base.gov e tem como valor contratual anual 4.999.222,45 euros;

2. A Empresa que mantém em funcionamento a Saúde 24 foi selecionada por procedimentos visado pelo Tribunal de Contas;

3. No primeiro trimestre do contrato, por cada telefonema para a Saúde 24 o Estado paga diretamente à empresa selecionada o montante, em média, de 6,53 euros enquanto que o cidadão utilizador paga unicamente cerca de 8 cêntimos por minuto, valor correspondente a uma chamada local;

4. A Saúde 24 é um serviço de qualidade, muito apreciado pelos cidadãos tal como refletem os sucessivos inquéritos conduzidos por empresa independente;

5. Além disso, é um serviço sistematicamente auditado pela Direção-Geral da Saúde. Provavelmente, será mesmo o contrato desta natureza mais fiscalizado, em termos de rigor, em Portugal;

6. Nos últimos (quase) dez anos de funcionamento, a Saúde 24 recebeu o contacto de mais de 2,3 milhões de cidadãos. Do total de telefonemas recebidos que ascendem a cerca de 7 milhões, estima-se que foram evitadas mais de 1,4 milhões de idas desnecessárias às urgências, sendo que mais de 50% das chamadas ocorrem entre as 17h e a 1h da manhã, período em que os enfermeiros e os médicos nos centros de saúde, em muitos situações, já não estão disponíveis;

7. O Diretor-Geral da Saúde está inteiramente disponível para esclarecer, incluindo publicamente, as questões acima enumeradas.

Francisco George

Diretor-Geral da Saúde »

Comunicado do Diretor-Geral da Saúde sobre o Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde – Saúde 24.

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