Parecer CNECV sobre Interrupção Voluntária da Gravidez Posted on 28/11/202228/11/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer do Ministério Público sobre a constituição de equipas médicas nos serviços de urgência (projeto de regulamento da Ordem dos Médicos) Posted on 25/08/202225/08/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer CNECV sobre o Projeto de Lei da realização obrigatória de um referendo sobre a despenalização da Morte Medicamente Assistida Posted on 18/07/202218/07/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer CNECV sobre requisitos éticos da tomada de decisão de interesse público no âmbito das Ciências da Vida Posted on 04/07/202204/07/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer CNECV sobre o Anteprojeto de Diploma Regulamentar em matéria de gestação de substituição Posted on 04/07/202204/07/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
Parecer CNECV sobre os Projetos de Lei que regulam as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e alteram o Código Penal Posted on 20/06/202220/06/2022 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →
ACSS: homologação dos pareceres desfavoráveis à regularização extraordinária da situação laboral de trabalhadores vinculados (PREVPAP) Posted on 18/03/202119/03/2021 by A Enfermagem e as Leis Continue reading →