Autoriza a Direção-Geral da Saúde a abrir procedimento, em 2015, para celebração de contratos para atribuição de apoios financeiros a instituições sem fins lucrativos, no valor de EUR 2.000.000, no âmbito do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA, para ser realizado em 2016
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Regulamento do Programa de Doutoramento em Saúde Pública
Os programas de rastreio neonatal são programas de saúde pública, com o objetivo de uma deteção precoce de recém-nascidos afetados por determinada patologia, com vista a um início atempado do tratamento, com vista a uma diminuição da morbilidade e mortalidade. Em 2014, comemoraram-se os 35 anos de existência do Programa Nacional de Diagnóstico Precoce (PNDP), também conhecido como “teste do pezinho”.
Durante este período, foram rastreados para a fenilcetonúria e hipotiroidismo congénito cerca de 3.500.000 recémnascidos (mais de 30% da população atual), aproximadamente 900.000 dos quais foram também rastreados para as restantes doenças hereditárias do metabolismo, e ainda 80.000 para a Fibrose Quística. Desde o início do Programa, houve uma evolução da taxa de cobertura do mesmo sendo que nas últimas décadas foi aproximadamente 100% dos recém-nascidos.
Outro indicador importante do PNDP é a média da idade do recém-nascido na altura da comunicação de resultados positivos. O valor encontra-se atualmente nos 9,9 dias o que é um bom resultado, considerando que a colheita é realizada entre o 3º e o 6º dia de vida. Este indicador já se encontra estável nos últimos 10 anos.
Para conhecer melhor estes e outros indicadores relacionados com os 35 anos de atividade do PNDP, consulte aqui o artigo de Laura Vilarinho, Hugo Rocha, Carmen Sousa, Helena Fonseca, Lurdes Lopes, Ivone Carvalho, Ana Marcão e Paulo Pinho e Costa, publicado no último Boletim “Observações”.
A edição de dezembro de 2015 do boletim periódico boletim “Notícias CIRA@ CHLC” do Grupo de Coordenação Local – Programa de Prevenção e Controlo de Infecções e de Resistência aos Antimicrobianos (ppCIRA), do Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE (CHLC), já está disponível.
Em destaque:
O boletim “Notícias CIRA@ CHLC” tem uma periodicidade trimestral e visa divulgar informação das actividades na área de prevenção e controlo de infecção e de resistências aos antimicrobianos.
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O Programa Nacional para a Vigilância da Gravidez de Baixo Risco, agora lançado pela Direção-Geral da Saúde, surge como uma oportunidade de abordar as questões relativas à gravidez de forma abrangente, desde a pré-conceção ao puerpério.
Num único manual, atualizado e de fácil consulta, são incluídas recomendações e intervenções adequadas na pré-conceção, na gravidez e no puerpério. Este Programa têm como principais objetivos:
. Disponibilizar informação atualizada, congregar documentos e informação produzida nos últimos anos nesta área, quer a nível nacional, quer internacional;
. Facultar um instrumento atualizado, prático e de fácil consulta nas intervenções diárias dos profissionais que vigiam mulheres ao longo do seu ciclo reprodutivo;
. Alargar o conceito de vigilância pré-natal para que seja inclusivo (quando for esse o caso) do Pai, ou de outras pessoas, bem como da diversidade sociocultural e das pessoas com necessidades especiais;
. Reconhecer a importância da educação para a saúde e dos fatores psico-socio-culturais como determinantes da saúde.
Os cuidados centram-se nas necessidades de cada mulher, par, família, que devem ser considerados parceiros nas decisões e intervenções necessárias para a vigilância da gravidez. Da mesma forma, o conceito de vigilância pré-natal é alargado de modo a que seja inclusivo, abrangendo (quando for esse o caso) o pai, ou outras pessoas significativas, bem como a diversidade sociocultural e as pessoas com necessidades especiais.
O Programa Nacional para a Vigilância da Gravidez de Baixo Risco parte do conceito de gravidez como uma oportunidade para promover um futuro mais saudável da população desde o início do ciclo de vida. Nesse sentido dá igualmente enfase à avaliação do bem-estar emocional da mulher, da criança e da família. Além dos temas usuais quando se fala em gravidez, como preparação para o parto, parentalidade e aleitamento materno, neste Programa são abordados temas como alimentação, atividade física, saúde oral, sexualidade durante a gravidez, tabagismo, álcool e substâncias psicoativas e segurança rodoviária, entre outros.
Para mais informações consulte aqui o Programa Nacional para a Vigilância da Gravidez de Baixo Risco.
Substitui o representante da Associação Nacional das Farmácias (ANF) na Comissão de Acompanhamento criada pelo Despacho n.º 11751-A/2014, de 18 de setembro (Comissão de Acompanhamento dos serviços inerentes aos programas de Saúde Pública a desenvolver pelas farmácias abrangidas pelos acordos entre o Ministério da Saúde, a ANF e a Associação de Farmácias de Portugal)
Cria o Programa de Recuperação de Cirurgias e estabelece os princípios e objetivos do Sistema Integrado de Gestão dos Inscritos em Cirurgia – Madeira
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