- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 7/2016/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 69/2016, SÉRIE I DE 2016-04-08
Estabelece o regime que enquadra a responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), pelo Serviço Regional de Saúde (SRS), e consagra, nesse domínio, o princípio da reciprocidade
- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 16/2016/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 141/2016, SÉRIE I DE 2016-07-25
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 7/2016/A, de 8 de abril, que estabelece o regime que enquadra a responsabilidade financeira da Região na prestação de cuidados de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde pelo Serviço Regional de Saúde e consagra o princípio da reciprocidade
- DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 16/2016/A – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 141/2016, SÉRIE I DE 2016-07-25
Etiqueta: Regime
Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso do Instituto Politécnico de Coimbra
- DESPACHO N.º 4680/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 66/2016, SÉRIE II DE 2016-04-05
Despacho que aprova Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso do Instituto Politécnico de Coimbra
Regime de Transição Curricular e Plano de Creditações da Licenciatura em Fisiologia Clínica – ESTeSL / IP Lisboa
«(… )O curso do 1.º ciclo de Fisiologia Clínica da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa, doravante designada por ESTeSL, estrutura -se num plano de estudos de oito semestres curriculares num total de 240 ECTS e confere o grau de licenciado, conforme do Despacho n.º 3744/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 72, de 14 de abril.
O presente Regime de Transição Curricular e Plano de Creditações aplicam-se ao regime de mudança de curso, do curso de Cardiopneumologia (CPL) para o curso de Fisiologia Clínica (FC). Este regime decorre da descontinuação do referido curso de CPL com efeito a partir do ano letivo de 2015 – 2016, e da aplicação do Regulamento do Regime de Transição de Cursos de 1.º Ciclo Descontinuados da ESTeSL.
As normas de transição, envolvendo o plano curricular de CPL baseiam-se no Regulamento de Creditações da ESTeSL, aprovado por despacho do Presidente da ESTeSL a 5 de dezembro de 2013, e assentam no princípio essencial da formação académica global do estudante. (…)»
- REGULAMENTO N.º 337/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 62/2016, SÉRIE II DE 2016-03-30
Regime de Transição Curricular e Plano de Creditações para o curso de Licenciatura em Fisiologia Clínica
Veja também:
Plano de Estudos da Licenciatura em Fisiologia Clínica – ESTSL – IPL
Plano de Estudos da Licenciatura em Fisiologia Clínica – ESSVA – IPSN
Plano de Estudos da Licenciatura em Fisiologia Clínica – ESTSP – IPP
Concurso dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso e Concurso Especial de Acesso para Titulares de Cursos Superiores – ESEL
- AVISO N.º 3908/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 57/2016, SÉRIE II DE 2016-03-22
Concurso ao Abrigo dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior e do Concurso Especial de Acesso para Titulares de Cursos Superiores
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 379/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 70/2016, SÉRIE II DE 2016-04-11
Retificação do Aviso n.º 3908/2016
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 379/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 70/2016, SÉRIE II DE 2016-04-11
Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior | Concurso Especial de Acesso para Titulares de Cursos Superiores – ESEL
- AVISO N.º 3398/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 51/2016, SÉRIE II DE 2016-03-14
Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior e do Concurso especial de acesso para titulares de cursos superiores
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 380/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 70/2016, SÉRIE II DE 2016-04-11
Retifica o aviso n.º 3398/2016
- DECLARAÇÃO DE RETIFICAÇÃO N.º 380/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 70/2016, SÉRIE II DE 2016-04-11
Regime de Suporte Orçamental e Administrativo aos Gabinetes de Trabalho dos Ex-Titulares do Cargo de Presidente da República
- DECRETO-LEI N.º 12/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 48/2016, SÉRIE I DE 2016-03-09
Estabelece o regime de suporte orçamental e administrativo aos gabinetes de trabalho dos ex-titulares do cargo de Presidente da República
Reposição do Regime Transitório de Acesso à Pensão Antecipada de Velhice a Beneficiários Com 60 ou Mais Anos de Idade e 40 Anos de Descontos
- DECRETO-LEI N.º 10/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE I DE 2016-03-08
Repõe o regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice a beneficiários com, pelo menos, 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, pelo período necessário à reavaliação do regime de flexibilização, e prevê o direito de audição prévia do beneficiário