- REGULAMENTO N.º 609/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 119/2016, SÉRIE II DE 2016-06-23
Alteração aos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior
Etiqueta: Regime
Regime Especial e Transitório para Admissão de Pessoal Médico nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
- DECRETO-LEI N.º 24/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 110/2016, SÉRIE I DE 2016-06-08
Estabelece um regime especial e transitório para admissão de pessoal médico, na categoria de assistente, da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde
Informação da ACSS:
| Primeira posição remuneratória garantida para médicos recrutados |
| Os médicos recém – especialistas, candidatos a procedimento concursal, vão ser remunerados com o valor correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente, independentemente da qualificação profissional. |
|
O regime especial e transitório, disposto no Decreto-Lei n.º24/2016, de 8 de junho, irá vigorar por três anos e pretende acelerar o processo de recrutamento de médicos. O Ministério da Saúde entende o procedimento como necessário para “garantir a atribuição de médico de família a todos os portugueses” e dar resposta à escassez dos profissionais nas zonas menos atrativas, para especialidades com maiores carências. Sob proposta da ACSS, a tutela irá publicar por despacho a lista dos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com comprovada carência de pessoal, por área profissional de especialização. |
Regulamento de Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior – Escola Superior de Saúde Egas Moniz
- REGULAMENTO N.º 567/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 108/2016, SÉRIE II DE 2016-06-06
Alteração ao Regulamento de Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior
Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso do Instituto Politécnico de Coimbra
Republicação a partir da página 2 do Documento.
- DESPACHO N.º 7217/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 105/2016, SÉRIE II DE 2016-06-01
Alteração ao Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso do Instituto Politécnico de Coimbra
Regulamento dos Regimes e de Mudança de Par Instituição / Curso – ESEnfSFM
- REGULAMENTO N.º 542/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 104/2016, SÉRIE II DE 2016-05-31
Regulamento dos Regimes e de Mudança de Par Instituição/Curso da Escola Superior de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias
Portaria que Regula o Regime de Preços Notificados dos Medicamentos Sujeitos a Receita Médica Não Comparticipados ou Não Comparticipáveis
- PORTARIA N.º 154/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 102/2016, SÉRIE I DE 2016-05-27
Regula o regime de preços notificados dos medicamentos sujeitos a receita médica não comparticipados ou não comparticipáveis, nos termos da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho
- PORTARIA N.º 290-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-11-15
Altera a Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho, que estabelece as regras e procedimentos de formação, alteração e revisão dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica e medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, bem como as respetivas margens de comercialização, e a Portaria n.º 154/2016, de 27 de maio, que regula o regime de preços notificados dos medicamentos sujeitos a receita médica não comparticipados ou não comparticipáveis. Revoga os n.os 4 e 6 do artigo 20.º da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho
- PORTARIA N.º 290-A/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 219/2016, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2016-11-15
Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso nos Cursos Ministrados na Universidade da Madeira
- REGULAMENTO N.º 458/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 93/2016, SÉRIE II DE 2016-05-13
Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso nos Cursos ministrados na Universidade da Madeira