Etiqueta: Regime

Reposição do Regime Transitório de Acesso à Pensão Antecipada de Velhice a Beneficiários Com 60 ou Mais Anos de Idade e 40 Anos de Descontos

Posted on by A Enfermagem e as Leis
  • DECRETO-LEI N.º 10/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 47/2016, SÉRIE I DE 2016-03-08
    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Repõe o regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice a beneficiários com, pelo menos, 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, pelo período necessário à reavaliação do regime de flexibilização, e prevê o direito de audição prévia do beneficiário

Aberto Concurso de 529 de Praças – Marinha Portuguesa

Posted on by A Enfermagem e as Leis

Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso do Instituto Politécnico de Santarém

Posted on by A Enfermagem e as Leis

Regime de Transição Curricular e Plano de Creditações da Licenciatura em Imagem Médica e Radioterapia – Instituto Politécnico de Lisboa

Posted on by A Enfermagem e as Leis

Regime de Transição Curricular e Plano de Creditações da Licenciatura em Ciências Biomédicas Laboratoriais – IP Lisboa

Posted on by A Enfermagem e as Leis

Regulamento do Regime de Estudante a Tempo Parcial do IHMT da NOVA – Universidade Nova de Lisboa – Instituto de Higiene e Medicina Tropical

Posted on by A Enfermagem e as Leis