Etiqueta: Saúde

Concursos Públicos de Materiais e Afins na Área da Saúde em 02/02/2017

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Concursos Públicos de Materiais e Afins na Área da Saúde em 01/02/2017

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Conferências @rquivos em Saúde: “Registo e difusão da informação de Saúde” a 22 de Fevereiro em Faro – SPMS

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SPMS inaugura ciclo de conferências, dia 22, em Faro

“Registo e difusão da informação de Saúde”, a ser proferida pelo Presidente do Conselho de Administração da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, Henrique Martins, no dia 22 de fevereiro de 2017, dá o arranque ao ciclo de conferências @rquivos em Saúde.

A primeira palestra da iniciativa promovida pelo Centro Hospitalar do Algarve (CHAlgarve), através do Serviço de Gestão Documental, vai ter lugar no auditório da unidade hospitalar de Faro.

Antecede a palestra uma apresentação do ciclo, a cargo da Diretora do Serviço de Gestão Documental do CHAlgarve, Marisa Caixas, e do Presidente do Conselho de Administração, Joaquim Ramalho.

Com uma periodicidade mensal, este ciclo tem como grande objetivo reunir profissionais de saúde, gestores de informação e seus pares nos setores público e privado para debater ideias, partilhar conhecimentos e disseminar boas práticas em torno da informação de saúde.

A organização pretende que as conferências, a cargo de especialistas convidados, abordem temáticas relativas à produção, tramitação, acessibilidade, avaliação e preservação da informação de saúde, “numa altura em que as alterações de suporte e consequente modernização administrativa colocam novos desafios diários aos profissionais e utentes no que diz respeito à recolha dos dados e consequente tratamento e difusão”.

Visite:

Centro Hospitalar do Algarve – http://www.chalgarve.min-saude.pt/

Concursos Públicos de Materiais e Afins na Área da Saúde em 31/01/2017

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Plataforma da Transparência – Regras específicas para os estabelecimentos, serviços e organismos do SNS e do Ministério da Saúde – Infarmed

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31 jan 2017
Para: Divulgação Geral
Contactos
  • plataforma.transparencia@infarmed.pt

O Decreto-Lei n.º 5/2017, de 6 de janeiro, que aprova os princípios gerais da publicidade a medicamentos e dispositivos médicos e estabelece regras relativas às ações científicas a realizar em estabelecimentos, serviços e organismos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), entra em vigor a 05/02/2017, estando em curso as necessárias alterações à Plataforma de Comunicações – Transparência e Publicidade, bem como a divulgação de todos os esclarecimentos a este propósito, conforme oportunamente divulgado pelo Infarmed em 06/01/2017.

O artigo 9.º do referido Decreto-Lei n.º 5/2017, de 6 de janeiro, consagra regras específicas para os estabelecimentos, serviços e organismos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do Ministério da Saúde (MS), quanto à promoção, angariação e receção de benefícios por parte de empresas fornecedoras de bens e serviços, nas áreas dos medicamentos, dos dispositivos médicos e outras tecnologias de saúde, de equipamentos e serviços na área das tecnologias de informação, ou outras conexas, importando esclarecer desde já o seguinte:

Estão abrangidos pelo âmbito de aplicação do n.º 1 do artigo 9.º os estabelecimentos, serviços e organismos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e do Ministério da Saúde (MS), não se encontrando abrangidas por esta disposição pessoas singulares ou pessoas coletivas distintas daqueles, designadamente, profissionais de saúde ou quaisquer outros trabalhadores dos mesmos estabelecimentos, serviços e organismos do SNS e do MS, bem como associações, sociedades científicas ou outras;

Nos termos conjugados dos n.ºs 1 e 2 do artigo 9.º, poderão ser excecionalmente concedidos benefícios aos estabelecimentos, serviços e organismos do SNS e MS por parte de empresas fornecedoras de bens e serviços, nas áreas dos medicamentos, dos dispositivos médicos e outras tecnologias de saúde, de equipamentos e serviços na área das tecnologias de informação, ou outras conexas, desde que tais benefícios comprovadamente não comprometam a sua isenção ou imparcialidade e tenham sido devidamente autorizados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde.

De acordo com o n.º 3 do artigo 9.º, as ações de natureza científica a realizar, nos termos da lei, em estabelecimentos, serviços e organismos do SNS e do MS, não podem possuir caráter promocional nem ser patrocinadas por empresas produtoras, distribuidoras ou vendedoras de medicamentos ou dispositivos médicos.

O disposto no n.º 3 do artigo 9.º não se aplica:

Aos eventos científicos dos estabelecimentos, serviços e organismos do SNS e do MS a realizar fora das respetivas instalações e que sejam patrocinadas por empresas produtoras, distribuidoras ou vendedoras de medicamentos ou dispositivos médicos, aplicando-se nestas situações o disposto no n.º 1 e 2 do artigo 9.º carecendo assim a realização do mesmo de autorização;

Aos eventos científicos realizados nos estabelecimentos, serviços e organismos do SNS e MS que sejam organizados ou patrocinados por outras entidades que não as previstas no n.º 3 do artigo 9.º designadamente sociedades cientificas e associações profissionais ou afins;

Às ações e visitas abrangidas pelo regime de acesso dos delegados de informação médica e dos representantes comerciais de dispositivos médicos, bem como, de outros representantes de empresas de medicamentos e dispositivos médicos aos estabelecimentos e serviços do SNS, onde se incluem as sessões de informação coletivas.

O artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 5/2017, de 6 de janeiro, não prejudica a observância das obrigações de comunicação previstas no artigo 159.º do Estatuto do Medicamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, na sua redação atual, e no artigo 52.º no Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de junho, na sua redação atual.

O Decreto-Lei n.º 5/2017, de 6 de janeiro, entra em vigor a 5 de fevereiro de 2017, nos termos previstos no seu artigo 13.º, sendo que o disposto no n.º 3 do artigo 9.º não abrange as ações que tenham sido programadas e publicamente divulgadas até à data de entrada em vigor do diploma, aplicando-se os princípios da confiança e segurança jurídicas às situações já constituídas.

Os esclarecimentos adicionais sobre esta matéria podem ser solicitados à Direção de Inspeção e Licenciamentos/Equipa da Publicidade através de plataforma.transparencia@infarmed.pt.

O Presidente do Conselho Diretivo

Manual Orientador dos Planos Locais de Saúde – DGS

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Manual Orientador dos Planos Locais de Saúde

Os Planos Locais de Saúde (PLS) devem estar alinhados com as estratégias nacional e regional, contribuindo concertadamente para o cumprimento das metas nacionais, mas devem também traçar estratégias e intervenções específicas e individualizadas, orientadas para os potenciais ganhos em saúde da comunidade que servem, promovendo o objetivo último de melhoria justa do estado de saúde da sua população.

O presente documento constitui-se como um documento de sugestão, flexível e bidirecional que pretende clarificar as linhas orientadoras para o desenvolvimento e implementação dos PLS, não os  uniformizando, mas sim tornando-os uniformemente melhores.

Cabe às Unidades de Saúde Pública a nível local a responsabilidade da coordenação técnica do processo de construção, supervisão da implementação, monitorização do PLS. A avaliação do PLS deverá ser realizada a nível local, regional e nacional.

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Exoneração e Nomeação do Diretor de Saúde Militar – Ministério da Defesa

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«Despacho n.º 1138/2017

Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 4 do artigo 24.º da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, determino, sob proposta do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas:

1 – A exoneração do Major-general Médico RES José Maria Gouveia Duarte do cargo de Diretor de Saúde Militar, que transitou para a situação de reserva fora da efetividade de serviço, em 31 de dezembro de 2016.

2 – A nomeação do Contra-almirante Médico Naval Nelson Octávio Castela Lourenço dos Santos para o cargo de Diretor de Saúde Militar.

3 – O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

6 de janeiro de 2017. – O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.»