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Índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza” com início ou vencimento no segundo trimestre de 2017

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«Norma Regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 1/2017-R

Norma Regulamentar n.º 1/2017-R, de 16 de março

Índices

Nos termos do n.º 1 do artigo 135.º do Regime Jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, salvo estipulação em contrário, no seguro de riscos relativos à habitação, o valor do imóvel seguro ou a proporção segura do mesmo é automaticamente atualizado de acordo com índices publicados para o efeito pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Os índices publicados pela ASF têm como objetivo fornecer aos consumidores de seguros um valor de referência que contribua para evitar, de forma expedita, a desatualização dos capitais seguros no âmbito de contratos que cobrem riscos relativos ao imóvel.

Importa considerar, no entanto, que compete sempre aos tomadores de seguros, mesmo no âmbito de seguros obrigatórios, certificarem-se dos valores a segurar, tendo em conta, entre outras, as eventuais variações regionais face aos índices de âmbito nacional e as alterações dos bens seguros.

Cabe referir que, por não terem sido publicados os correspondentes índices de custos de mão-de-obra e de custos dos materiais, se opta por manter o Índice de Edifícios inalterado face ao índice a considerar nas apólices com início ou vencimento no primeiro trimestre de 2017.

O projeto da presente Norma Regulamentar esteve em processo de consulta pública, nos termos do artigo 47.º dos Estatutos da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, não tendo sido recebidos comentários.

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 135.º do Regime Jurídico do Contrato de Seguro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, bem como na alínea a) do n.º 3 do artigo 16.º dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/2015, de 6 de janeiro, emite a seguinte Norma Regulamentar:

Artigo único

Índices

Os índices a considerar nas apólices com início ou vencimento no segundo trimestre de 2017 são os seguintes:

Índice de Edifícios (IE) – 367,47

Índice de Recheio de Habitação (IRH) – 278,39

Índice de Recheio de Habitação e Edifícios (IRHE) – 331,84

(Base 100: primeiro trimestre 1987)

16 de março de 2017. – O Conselho de Administração: José Figueiredo Almaça, presidente – Filipe Aleman Serrano, vice-presidente.»

195 mil Euros Para Prestação de Serviço de Seguros – CH Tâmega e Sousa

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«MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508318262 – Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento

Endereço: Avenida do Hospital Padre Américo, nº 210

Código postal: 4564 007

Localidade: Penafiel

Telefone: 00351 255714000

Fax: 00351 255714004

Endereço Eletrónico: concursos@chts.min-saude.pt

2 – OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviço de Seguros

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 195000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512100

Valor: 195000.00 EUR

3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 – ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E.

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Penafiel

Código NUTS: PT115

7 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato

9 – ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 – Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Avenida do Hospital Padre Américo, nº 210

Código postal: 4564 007

Localidade: Penafiel

Endereço Eletrónico: concursos@chts.min-saude.pt

9.2 – Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 – PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 – DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E.P.E. – Conselho de Administração

Endereço: Avenida do Hospital Padre Américo, nº 210

Código postal: 4564 007

Localidade: Penafiel

Endereço Eletrónico: administracao@chts.min-saude.pt

15 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/01/26

16 – O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 – OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Carlos Alberto Silva

Cargo: Presidente do Conselho de Administração»

118 Mil euros para aquisição de serviços de seguros de acidentes de trabalho – CHLN

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«Republicação do Anúncio de concurso urgente n.º 19/2017, com ID 410213121.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508481287 – Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Gestão Compras

Endereço: Av. Prof. Egas Moniz

Código postal: 1649 035

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras@chln.min-saude.pt

2 – OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CPU n.º 179A000007 – Aquisição de serviços de seguros de acidentes de trabalho para funcionários do Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 118000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512100

3 – LEILÃO ELETRÓNICO

É utilizado um leilão eletrónico: Não

5 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Centro Hospitalar Lisboa Norte, EPE

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

6 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 1 meses a contar da celebração do contrato

7 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

cfr. peças procedimento

8 – ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 – Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço Gestão Compras

Endereço desse serviço: Av. Prof. Egas Moniz

Código postal: 1649 035

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras@chln.min-saude.pt

8.2 – Meio eletrónico de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

Link de contexto: http://www.bizgov.pt/

9 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 2 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviço Gestão Cmpras

Endereço: Av. Prof. Egas Moniz

Código postal: 1649 035

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras@chln.min-saude.pt

11 – DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/01/26 14:45:06

12 – PROGRAMA DO CONCURSO

http://www.chln.pt/index.php/o-chln/concursos-publicos

13 – CADERNO DE ENCARGOS

http://www.chln.pt/index.php/o-chln/concursos-publicos

14 – OUTRAS INFORMAÇÕES

6 – Prazo de execução do contrato – cfr. cláusula 4ª CE

Retificação do prazo para apresentação de propostas – 17:00 h dia 27/01/2017

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

15 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Taklim Nave

Cargo: Assistente Técnico»

862 mil Euros Para Aquisição de Seguros – Hospital Fernando Fonseca

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«MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503035416 – Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

Endereço: Itinerário Complementar 19

Código postal: 2720 276

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: Logistica@hff.min-saude.pt

2 – OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de seguros

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 862605.61 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 – ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 – DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Seguro de Acidentes de Trabalho

Preço base do lote: 737708.83 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Lote n.º 2

Designação do lote: Seguro de Responsabilidade Civil Geral e Profissional

Preço base do lote: 77071.31 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Lote n.º 3

Designação do lote: Seguro de Bens Patrimoniais – “All Risks”

Preço base do lote: 47825.47 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

6 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Código NUTS: PT171

7 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

9 – ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 – Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Negociação e Logística

Endereço desse serviço: Itinerário Complementar 19

Código postal: 2720 276

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: Logistica@hff.min-saude.pt

9.2 – Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

11 – PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 – DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

Endereço: Itinerário Complementar 19

Código postal: 2720 276

Localidade: Amadora

Endereço Eletrónico: Logistica@hff.min-saude.pt

15 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/01/25

16 – O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 – OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Sérgio Oca

Cargo: Assistente administrativo»

1,2 Milhões de Euros Para Aquisição de Serviços de Seguro de Acidentes de Trabalho – CHLC

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«MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508080142 – Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E.

Endereço: Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE

Código postal: 1150 199

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: anabela.silva@chlc.min-saude.pt

2 – OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de seguro de acidentes de trabalho, para os funcionários do Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE, para 314 dias de 21/02/2017 a 31/12/2017

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 1274900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512100

3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 – ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 314 dias a contar da celebração do contrato

9 – ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 – Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Gestão de Compras

Endereço desse serviço: Rua José António Serrano

Código postal: 1150 199

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: anabela.silva@chlc.min-saude.pt

9.2 – Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 – PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

14 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Área de Gestão de Compras

Endereço: Rua José António Serrano

Código postal: 1150 199

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: anabela.silva@chlc.min-saude.pt

15 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/01/25

16 – O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 – OUTRAS INFORMAÇÕES

Concurso Público n.º 1-0-0014/17

Nos termos e para os efeitos do disposto na subalínea iv) da alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do CCP, desde já se indica a possibilidade de celebração, por ajuste direto, de futuro(s) contrato(s) de aquisição de novos serviços que consistam na repetição de serviços similares objeto do presente concurso público, em função da massa salarial prevista.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Sr. Dr. Francisco Matoso

Cargo: Vogal Executivo do Conselho de Administração»