Dia: 7 de Julho, 2014

Recomendação ERS: Práticas Publicitárias dos Prestadores de Cuidados de Saúde

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Em Audição Pública até 7 de Agosto de 2014.

Recomendação da ERS

«A ERS elaborou uma Recomendação relativa a práticas publicitárias dos prestadores de cuidados de saúde, que visa garantir que toda e qualquer mensagem publicitária alusiva a serviços de saúde, veiculada no contacto com um qualquer (potencial) utente e independentemente do seu formato, forma e/ou meio de divulgação, obedeça aos princípios da licitude, veracidade, transparência e completude que lhe são impostos.
A Recomendação da ERS identifica os potenciais impactos das referidas práticas publicitárias ao nível do acesso dos utentes aos serviços de saúde, da informação, transparência e respeito pelos seus direitos e interesses, da liberdade de escolha dos utentes e da concorrência entre os prestadores de cuidados de saúde.
A Recomendação encontra-se em processo de Audição Pública, até ao próximo dia 7 de agosto de 2014, no sentido de promover a participação e recolha de comentários a considerar aquando da elaboração da sua versão final.»

Veja as Relacionadas:

Publicidade em Saúde

Regulamento do Regime Jurídico a Que Devem Obedecer as Práticas de Publicidade em Saúde

Regime Jurídico das Práticas de Publicidade em Saúde – Decreto-Lei n.º 238/2015 de 14/10

Consulta Pública do Projeto de Regulamento que Estabelece o Regime das Práticas de Publicidade em Saúde – ERS

Perguntas Frequentes Sobre Publicidade Relativa a Serviços de Saúde – ERS

Criado Grupo de Trabalho para Analisar o Regime Jurídico Aplicável aos Atos de Publicidade Praticados pelos Prestadores de Cuidados de Saúde

Recomendação da ERS Relativa a Práticas Publicitárias dos Prestadores de Cuidados de Saúde

Mensagens publicitárias que utilizam alegações de saúde – DGS / DGC

Concursos Médicos – ARS Algarve

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16 no total. Acresceram 3 no dia 08/07/2014.

Aviso (extrato) n.º 7882/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Autorizada a transição para o regime de trabalho de quarenta horas semanais ao assistente de medicina geral e familiar João Pedro dos Santos Alves da Silva, pertencente ao mapa de pessoal desta Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. 

Aviso (extrato) n.º 7883/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da carreira médica, da área de otorrinolaringologia 

Aviso (extrato) n.º 7884/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da carreira médica, da área de psiquiatria

Aviso (extrato) n.º 7800/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da carreira médica, da área de pneumologia 

Aviso (extrato) n.º 7801/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da carreira médica da área de neurologia 

Aviso (extrato) n.º 7802/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da carreira médica, da área de cardiologia 

Aviso (extrato) n.º 7803/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da carreira médica, da área de pediatria médica 

Aviso (extrato) n.º 7804/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da carreira médica, da área de medicina física e de reabilitação

Aviso (extrato) n.º 7806/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente hospitalar, da carreira médica, da área de ginecologia/obstetrícia 

Aviso (extrato) n.º 7807/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente hospitalar, da carreira médica, da área de radiologia 

Aviso (extrato) n.º 7808/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente hospitalar, da carreira médica, da área de anestesiologia 


Aviso (extrato) n.º 7809/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da carreira médica, da área de infecciologia 

Declaração de retificação n.º 759/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Retifica o aviso (extrato) n.º 7809/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 7 de julho de 2014



Aviso (extrato) n.º 7810/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da carreira médica, da área de gastrenterologia 


Aviso (extrato) n.º 7811/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da carreira médica, da área de psiquiatria da infância e da adolescência 

Declaração de retificação n.º 793/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Retifica o aviso (extrato) n.º 7811/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 7 de julho de 2014 



Aviso (extrato) n.º 7812/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da carreira médica, da área de Medicina Interna 

Aviso (extrato) n.º 7813/2014
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Procedimento simplificado conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área hospitalar, da carreira médica, da área de nefrologia

Aposentações da CGA – Agosto de 2014

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Aviso n.º 7789/2014, de 7 de Julho
Ministério das Finanças – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de agosto de 2014

DECLARAÇÃO N.º 212/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 236/2014, SÉRIE II DE 2014-12-05
Ministério das Finanças – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 7 de julho de 2014

Declaração n.º 144/2014
Ministério das Finanças – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 7 de julho de 2014

Declaração de Retificação n.º 1012/2014 – Diário da República n.º 193/2014, Série II de 2014-10-07
Ministério das Finanças – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª Série, n.º 128, de 7 de julho de 2014

Declaração de Retificação n.º 1013/2014 – Diário da República n.º 193/2014, Série II de 2014-10-07
Ministério das Finanças – Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 7 de julho de 2014

Imprensa:

Notícias ao Minuto