- ACÓRDÃO N.º 744/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 15/2015, SÉRIE II DE 2015-01-22
Aprecia as contas da campanha eleitoral para a eleição do Presidente da República, realizada em 23 de janeiro de 2011
- ACÓRDÃO N.º 95/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2015, SÉRIE II DE 2015-04-14
Retifica o Acórdão n.º 744/2014, que aprecia as contas da campanha eleitoral para a eleição do Presidente da República, realizada em 23 de janeiro de 2011
- ACÓRDÃO N.º 95/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 72/2015, SÉRIE II DE 2015-04-14
