Poderes e Competências de Dirigentes da Faculdade de Ciências Médicas – UNL

Despacho n.º 233/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Ciências Médicas
Despacho de fixação de competências, nos Subdiretores, Administrador e Chefe de Divisão de Recursos Humanos, da Faculdade de Ciências Médicas

Contratos Públicos de Aprovisionamento Para Fornecimento de Catéteres – SPMS

Despacho n.º 223/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Estabelece disposições no âmbito da Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS, E. P. E.), referentes aos Contratos Públicos de Aprovisionamento (CPA) que determinam as condições de fornecimento de cateteres

Nomeações Em Chefias Intermédias – ANPC

Despacho n.º 188/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em substituição, da licenciada (…) para exercer a função de Chefe da Divisão de Comunicação e Sensibilização

Despacho n.º 189/2015 – Diário da República n.º 5/2015, Série II de 2015-01-08
Ministério da Administração Interna – Autoridade Nacional de Proteção Civil
Designação, em substituição, do licenciado (…) para exercer a função de chefe da Divisão de Apoio Jurídico

Questões Mais Frequentes no Âmbito do Regulamento Biocidas

A Direção-Geral de Saúde procede à divulgação do documento “Q&As – Questões mais frequentes no âmbito do Regulamento Biocidas”, que tem por objetivo dar resposta a questões colocadas sobre a implementação do Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012.

Veja aqui o documento.

Situação do País em Matéria de Droga e Toxicodependências – SICAD

Relatório anual “A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências – 2013” foi apresentado ontem, dia 7, na AR.

Relatório Anual 2013 – A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências

Anexo do Relatório Anual 2013

O relatório anual do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD) “A situação do país em matéria de drogas e toxicodependências” relativo ao ano de 2013, foi apresentado ontem, dia 7 de janeiro de 2015, pelas 10 horas, numa sessão que decorreu na Assembleia da República (AR).

De acordo com o documento, no âmbito do tratamento da toxicodependência, em 2013, no ambulatório da rede pública estiveram em tratamento 28.133 utentes, inscritos como utentes com problemas relacionados com o uso de drogas. Dos que iniciaram tratamento em 2013, 2.154 eram readmitidos e 1.985 novos utentes que recorreram pela primeira vez às estruturas desta rede (primeiros pedidos de tratamento). No documento do SICAD, constata-se nos últimos quatro anos, uma tendência para o aumento de novos utentes, cerca de metade dos quais tendo como droga principal a cannabis, o que poderá refletir a maior articulação dos vários serviços interventores com vista a adequar as respostas às necessidades específicas de acompanhamento, em termos de cuidados de saúde, desta população.

Em 2013, nas redes pública e licenciada registaram-se 1.631 internamentos em  unidades de desabituação (UD), 1.535 em UD públicas e 96 em UD licenciadas, 55% dos quais por problemas relacionados com o uso de drogas. O número de internamentos em comunidades terapêuticas (CT) foi de 3.534, 127 em CT públicas e 3407 em CT licenciadas, 71% por problemas relacionados com o uso de drogas.

Quanto aos consumos, a heroína continua a ser a droga principal mais referida, exceto entre os novos utentes em ambulatório em que foi a cannabis (49%), e os utentes das comunidades terapêuticas públicas em que predominou a cocaína (61%). Nos últimos três anos, face aos anos anteriores, verifica-se um aumento nas proporções de utentes que referem a cannabis e a cocaína como drogas principais.

Ainda de acordo com o relatório, são evidentes as reduções de comportamentos de consumo recente de droga injetada (em 2014, estas prevalências variaram entre 3% e 25% nos utentes das diferentes estruturas) e de partilha de material deste tipo de consumo (em 2014, variaram entre 0% e 34% nos subgrupos de injetores das diferentes estruturas), existindo no entanto, “bolsas de utentes” ainda com prevalências elevadas destas práticas.

Por outro lado, e sobretudo nos quatro últimos anos, constata-se uma maior heterogeneidade nas idades dos utentes que iniciaram tratamento no ambulatório, com um grupo cada vez mais jovem de novos utentes e, outro, de utentes readmitidos, cada vez mais envelhecido.

A sessão contou também com a participação da especialista Maria Moreira, em representação do Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência, na apresentação de algumas considerações ao “Relatório Europeu sobre Drogas – Tendências e evoluções 2014”.

Relatório Anual 2013 – A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências

Anexo do Relatório Anual 2013