Regime excecional de incentivos à recuperação da atividade assistencial não realizada por força da situação epidemiológica provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19

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Alteração ao Regulamento do Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação – Região Autónoma dos Açores

Republicação a partir da página 5 do documento.

Regulamentação do Subsistema de Incentivos para a Internacionalização – Região Autónoma dos Açores

Incentivos à Inscrição de Estudantes Internacionais nas Licenciaturas da Universidade do Algarve

Regulamento do Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo – RA Açores

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A – Diário da República n.º 196/2014, Série I de 2014-10-10
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta o Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo