Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2017

Novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2017

Portaria n.º 342-C/2016 – Diário da República n.º 249/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-29
FINANÇAS

Portaria que aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 do IRS e respetivas instruções de preenchimento a vigorar no ano de 2017

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-F/2016 – Diário da República n.º 250/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-12-30
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, para o corrente ano, a distribuição de indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público de transporte coletivo de passageiros

Despacho n.º 15747/2016 – Diário da República n.º 250/2016, Série II de 2016-12-30
Ambiente – Gabinete do Ministro

Define as tarifas aplicáveis em 2017 para os utilizadores municipais do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo