• Despacho n.º 1729/2017 – Diário da República n.º 39/2017, Série II de 2017-02-23
  Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
  Define as competências e composição da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica (CNFT) e respetiva articulação com as Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT), no contexto da aquisição e utilização de medicamentos em estabelecimentos e serviços hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
  • Despacho n.º 7056/2020 – Diário da República n.º 133/2020, Série II de 2020-07-10
    Saúde – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
    Altera os Despachos n.os 1729/2017 e 1730/2017, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 23 de fevereiro de 2017

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Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica