• Portaria n.º 165/2017 – Diário da República n.º 97/2017, Série I de 2017-05-19
  Finanças e Educação
  Alteração da Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior