O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, elogiou e apoiou publicamente, no dia 19 de abril, a iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa (CML), de avançar com os primeiros três Programas de Consumo Vigiado, dirigidos aos toxicodependentes de alto risco.

«Tantas vezes somos acusados de esquecermos as minorias. Esta é uma das provas de que as minorias também são lembradas. O objetivo destes Programas é atrair os consumidores mais difíceis, os mais descrentes e excluídos e promover o encaminhamento para tratamento, bem como para serviços de apoio social, procurando dar-lhes um projeto de vida e devolver-lhes dignidade», referiu o governante, durante o encerramento da cerimónia onde foram apresentados os diagnósticos sobre consumos de substâncias psicoativas na cidade de Lisboa e a os três Programas de Consumo Vigiado.

«Esta é uma medida centrada no superior interesse das pessoas e na qual o Ministério da Saúde está fortemente empenhado», enfatizou o governante, defendendo o alargamento da mesma para outros territórios, como o Porto.

Fernando Araújo resumiu aquilo que chamou de «capítulo de sucesso» do combate à droga e à toxicodependência, falando da enorme redução no número de consumidores, bem como de mortes por overdose e de casos de VIH/sida associados à toxicodependência, mas sublinhou que não se deve «estagnar» e que novas «respostas são precisas».

Para o governante não há dúvida que estes espaços serão uma mais-valia não só para o consumidor, que poderá consumir em condições de maior segurança e higiene – com redução do risco de transmissão de VIH, hepatite C ou tuberculose e prevenção de mortes por overdose-, mas também para as populações que deixarão de lidar, no dia-a-dia, com autênticas salas de consumo a céu aberto.

Respostas sociais e direitos de cidadania

Até ao início de 2019 estarão a funcionar com o apoio das associações Ares do Pinhal, Crescer, GAT – Grupo de Ativistas em Tratamentos e Médicos do Mundo, os dois Programas de Consumo Vigiado fixos – na Alta de Lisboa e no Vale de Alcântara – e o Programa móvel, que cobrirá as zonas central e oriental de Lisboa, abrangendo cerca de 1.400 potenciais consumidores.

Questionado à margem da cerimónia sobre as possíveis fontes de financiamento destas três salas, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde explicou que será a Câmara Municipal de Lisboa a financiar o projeto-piloto e daqui a uns meses, quando for feita a avaliação, se se concluir pela mais-valia e utilidade do mesmo, poderá vir a ser integrado nos Programas de Resposta Integrada (PORI). Nesse caso, serão cofinanciados pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências em 80%.

Na mesma cerimónia, o vereador da Educação e dos Direitos Sociais, Ricardo Robles, sublinhou que esta abordagem «mereceu um consenso político» e que o processo foi iniciado, aliás, no anterior mandato. «Não podemos ter receio de avançar com aquilo que acreditamos ser a melhor resposta para a cidade de Lisboa», rematou o vereador lisboeta, depois de afirmar que «este Programas criarão as condições para responder a pessoas muito fragilizadas» e que «permitirão restituir respostas sociais e direitos de cidadania».