Nomeação do Coordenador Nacional para a reforma do SNS na área dos Cuidados de Saúde Primários e da sua Equipa de Apoio

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«Despacho n.º 695/2019

O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabeleceu como uma das medidas prioritárias defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS) em todas as suas áreas de intervenção. Reconhece-se, nesse âmbito, que urge promover a articulação entre os três níveis de cuidados, bem como o reforço da sua capacidade de intervenção específica, nomeadamente, através do relançamento da reforma dos cuidados de saúde primários (CSP) e da criação de mais unidades de saúde familiar (USF), da concretização das mudanças ao nível da rede hospitalar e da execução do plano de desenvolvimento de cuidados continuados a idosos e a cidadãos em situação de dependência.

Neste contexto, por Despacho n.º 200/2016, de 28 de dezembro, do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2016, foi nomeado um Coordenador Nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Primários, e constituída uma Equipa de Apoio, que colaborava com o Coordenador Nacional para o desempenho das suas funções, tendo em vista o relançamento da reforma dos cuidados de saúde primários.

Assim, decorridos três anos do mandato do Coordenador Nacional e da sua Equipa de Apoio, e acautelando a continuação do trabalho que vinha a ser realizado, determina-se o seguinte:

1 – Manter a nomeação do Coordenador Nacional para a reforma do Serviço Nacional de Saúde na área dos Cuidados de Saúde Primários, o licenciado Henrique Manuel da Silva Botelho detentor de experiência, aptidão e competência técnica para o exercício das funções, para promover, implementar, acompanhar e monitorizar as atividades e as medidas previstas no n.º 2 do Despacho n.º 200/2016.

2 – O Coordenador Nacional possui uma Equipa de Apoio com quem irá trabalhar de forma direta, constituída, para o período vigente deste despacho, pelos seguintes profissionais:

a) Álvaro Joaquim Tavares Dias Pereira, assistente de medicina geral e familiar, UCSP Portimão, ACES Barlavento Algarvio, ARS Algarve, I. P.;

b) Ana Maria Ferrão, assistente graduada sénior de medicina geral e familiar, USF Marginal, ACES de Cascais, ARS Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

c) António Manuel Marques Ferreira de Oliveira, enfermeiro chefe, ARS Centro, I. P.;

d) Carlos Alberto de Jesus Nunes, assistente graduado de medicina geral e familiar, USF Fânzeres, Diretor Executivo do ACES Gondomar, ARS Norte, I. P.;

e) Cristina Maria da Costa André Correia, enfermeira chefe, USP Amélia Leitão, ACES Cascais, ARS Lisboa e Vale do Tejo, I. P.;

f) José Alberto Frias de Vasconcelos Bulhosa, técnico superior (medicina dentária) desde 2001, ACES Porto Ocidental, ARS Norte, I. P.;

g) José Luís Sacadura Biscaia Silva Pinto, assistente graduado sénior de medicina geral e familiar, USF S. Julião, ACES Baixo Mondego, ARS Centro, I. P.

3 – O mandato do Coordenador Nacional e da sua Equipa de Apoio termina no final da presente legislatura.

4 – O presente despacho produz efeitos desde 16 de dezembro de 2018.

7 de janeiro de 2019. – A Secretária de Estado da Saúde, Raquel de Almeida Ferreira Duarte Bessa de Melo.»