Nomeação dos Membros do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Tondela-Viseu

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«Despacho n.º 7339/2020

Sumário: Designa os membros para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 19 de dezembro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., são designados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2019, torna-se necessário proceder à designação de novos membros deste órgão de gestão, para um novo mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de um dos membros do anterior mandato.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes do presente despacho.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, do n.º 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, do n.º 3 do artigo 73.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, e dos n.os 1 e 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/2019, de 19 de dezembro, determina-se:

1 – Designar para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante:

a) Nuno Miguel Domingues Duarte para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) Eduardo Luís Almeida e Melo para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico;

c) José Luís Gomes para o cargo de vogal executivo com funções de enfermeiro-diretor;

d) Sandra Isabel da Costa Rodrigues Gil para o cargo de vogal executiva;

e) Ana Mafalda Xavier Ferreira Guiné para o cargo de vogal executiva.

2 – Autorizar o designado Eduardo Luís Almeida e Melo a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 – Determinar que o presente despacho produz efeitos no dia da sua assinatura.

15 de julho de 2020. – A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões. – 14 de julho de 2020. – O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.

ANEXO

Notas curriculares

Nuno Miguel Domingues Duarte nasceu a 27 de agosto de 1969.

Habilitações académicas e profissionais:

2015 – Programa de Formação de Executivos: Leadership in Healthcare Delivery. Nova School of Business and Economics.

2014 – Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS), AESE, Escola de Direção e Negócios.

2003 – Pós-graduação, Gestão de Hospitais e Serviços de Saúde, Universidade Moderna do Porto.

2000 – Pós-graduação, Direito Penal Económico e Europeu, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

1996 – Licenciatura em Economia, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Experiência profissional:

2018 a 2020 – Vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.

2012 a 2018 – Diretor dos serviços financeiros do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

2011 a 2012 – Coordenador do projeto de fusão da área financeira do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

2008 a 2011 – Vogal executivo do conselho de administração dos Hospitais da Universidade de Coimbra, E. P. E.

2000 a 2008 – Diretor dos serviços financeiros do Centro Hospitalar de Coimbra.

1998 a 2000 – Técnico superior (área financeira) do Centro Hospitalar de Coimbra.

Eduardo Luís Almeida e Melo, nascido em Viseu a 10.11.1964.

Formação académica:

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra em 1982/1988. Pós-graduação em Clínica das Doenças Tropicais, pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade de Lisboa em 1991/1992. Pós-graduação em Infeção Associada a Cuidados de Saúde, pelo Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa em 2007/2008.

Atividade profissional:

Internato Geral no Hospital Geral de Santo António do Porto em 1989/1990. Internato Complementar de Medicina Interna no Hospital de Egas Moniz de Lisboa em 1991/1997. Interrupção para cumprimento do Serviço Militar Obrigatório. Título de especialista de medicina interna em 1997. Assistente eventual de medicina interna no Hospital de Egas Moniz de Lisboa em 1997/1998. Assistente hospitalar de medicina interna no Hospital de São Teotónio de Viseu em 2001/2004. Grau de consultor da carreira médica hospitalar na área de medicina interna em 2006. Assistente hospitalar de medicina intensiva no Hospital de São Teotónio de Viseu, S. A., em 1998/2001 e desde 2004 até à atualidade no Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. Título de especialista de medicina intensiva em 2008. Atividade na emergência pré-hospitalar em 2000/2008. Competência de Emergência Médica em 2007. Curso de Codificação Clínica em 2001 e atividade como médico codificador em 2001/2008.

Atividade de gestão e organização:

Coordenador da Comissão de Controlo de Infeção e Grupo Coordenador Local do PPCIRA do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., em 2008/2017. Membro da Comissão de Qualidade e Segurança do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., em 2012/2017. Membro da Comissão de Farmácia e Terapêutica do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E., em 2014/2017. Membro do conselho diretivo do Colégio da Especialidade de Medicina Intensiva da Ordem dos Médicos desde 2015.

Atividade pedagógica e científica:

Ensino de alunos de Medicina da Universidade Nova de Lisboa em 1997/1998, da Universidade Jean Piaget de Angola em 2010/2014 e da Universidade da Beira Interior desde 2013. 9 publicações e 74 apresentações.

José Luís Gomes nasceu em 1957, em Moimenta da Beira.

Habilitações académicas e profissionais:

1998/1999 – Curso Especializado Conducente ao Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde, na Universidade da Beira Interior.

1992 – Curso de Administração de Serviços de Enfermagem na Escola de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca em Coimbra.

1985 e 1986 – Curso de Especialização em Enfermagem de Reabilitação, na Escola de Enfermagem Dr. Ângelo da Fonseca em Coimbra.

1978 – Curso Geral de Enfermagem na Escola de Enfermagem de Viseu.

Experiência profissional:

2017-2020 – Presidente da comissão diretiva do Departamento de Educação Permanente do CHTV, E. P. E., e, enfermeiro em funções de direção do Serviço de Psiquiatria.

2012-2017 – Enfermeiro supervisor e ou em funções de direção de vários serviços do Hospital.

2005-2011 – Enfermeiro-diretor do Hospital de S. Teotónio, Viseu, E. P. E.

2003-2005 – Enfermeiro-supervisor, com a responsabilidade de um setor ou conjunto de serviços do Hospital.

1997-2002 – Enfermeiro-diretor do Hospital de S. Teotónio, Viseu.

1991-1996 – Enfermeiro-chefe do Serviço de Medicina 1.

1988-1991 – Enfermeiro especialista em Enfermagem de Reabilitação.

1985-1987 – Enfermeiro graduado.

1978 – Início da carreira de enfermagem, na categoria de enfermeiro, em 1 de setembro, no Hospital Distrital de Viseu.

Foi presidente do Conselho Jurisdicional da Secção Regional do Centro da Ordem dos Enfermeiros, de 1999 a 2007.

Integra a Comissão de Ética da Escola Superior de Saúde de Viseu desde 2009.

Presidiu a um vasto número de concursos na carreira de enfermagem e outros, foi organizador e palestrante de vários eventos de caráter científico.

Publicou vários artigos sobre assuntos da profissão e ainda sobre ensaios clínicos, direitos e deveres dos doentes e bioética.

Sandra Isabel da Costa Rodrigues Gil, nascida a 12 de março de 1978, em Viseu.

Habilitações académicas e profissionais: Licenciatura em Direito (2001), pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Curso de Especialização em Administração Hospitalar (2003), pela Escola Nacional de Saúde Pública; Curso Avançado de Gestão Pública (2006), pelo Instituto Nacional de Administração Pública; Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (2017), pela Escola de Direção e Negócios.

Experiência profissional: (2017 a 2020) – Vogal executiva do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, com os pelouros da Gestão de Recursos Humanos (até janeiro de 2019), do Planeamento e Controlo de Gestão, da Gestão Orçamental e Financeira, da Gestão de Utentes, da Informática e da Gestão Documental e Simplificação de Processos. (2008 a 2017) – Administradora hospitalar na Unidade Local de Saúde da Guarda. Foi, desde 2009, diretora do Serviço de Gestão de Utentes, cargo que acumulou com o de administradora do Departamento de Medicina (desde outubro de 2016), da Equipa de Coordenação do Hospital de Seia (desde outubro de 2015) e da Equipa de Coordenação da Rede de Cuidados Paliativos da ULS (desde 2016). Foi também coordenadora do Sistema de Gestão de Transportes de Doentes (desde 2012), coordenadora Local da Consulta a Tempo e Horas (desde 2013), estando ainda alocada à Unidade Hospitalar de Gestão de Inscritos para Cirurgia e ao Gabinete de Codificação e Auditoria Clínica, desde 2009. Foi coordenadora local do Sistema Nacional de Avaliação em Saúde até agosto de 2013, fez parte da equipa coordenadora para a candidatura ao QREN do «Projeto de Ampliação do Hospital de Sousa Martins» e da Comissão de Transferência para o Novo Hospital. Assessorou o diretor executivo dos Cuidados de Saúde Primários até setembro de 2011 e o conselho de administração em vários projetos e iniciativas transversais à instituição.

(2005-2008) – Vogal executiva do conselho de administração do Hospital de Nossa Senhora da Assunção (Seia), com os pelouros do Planeamento e Controlo de Gestão, da Gestão Económico-Financeira, da Gestão de Doentes e do Aprovisionamento. Participou na elaboração da proposta de readaptação do Plano Funcional do Hospital, da candidatura de «Ampliação e Remodelação do Hospital Distrital de Seia» ao III QCA e da proposta de Business Plan para a futura Unidade Local de Saúde da Guarda.

(2004-2005) – Gestora no Hospital Distrital de Santarém, S. A., responsável pelo Bloco Operatório, Unidade de Cirurgia de Ambulatório, Serviço de Anestesiologia, Unidade Hospitalar de Gestão de Inscritos para Cirurgia, Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental, Departamento de Urgência, Unidade de Cuidados Intensivos e Serviço de Patologia Clínica.

Ana Mafalda Xavier Ferreira Guiné

Nascida a 21 de julho de 1976

Natural de Coimbra

Habilitações e atividade académica:

Curso de especialização em Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública – Universidade Nova de Lisboa com classificação final de Bom (2003-2005).

Frequentou o X Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública, organizado pelo CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2018).

Licenciatura em Estudos Europeus pela Universidade Moderna-Porto em 6 de outubro de 2000.

Percurso profissional/experiência profissional:

No período compreendido entre 2018 até à presente data exerce as funções de diretora do Serviço de Aprovisionamento e Logística no Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. No período entre 2016 e 2018 foi vogal do Centro de Gestão Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica e vogal do Centro de Gestão de Psiquiatria e Saúde Mental. No período compreendido entre 2013 e 2016 foi interlocutora local do conselho de administração das Unidades de Lamego e Peso da Régua.

Administradora hospitalar do Serviço de Gestão de Doentes.

Membro da direção do Departamento Mulher e Criança.

Responsável pela área Central de Transportes e Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica ao exterior.

Iniciou funções em 2006 como administradora hospitalar no Centro Hospitalar de Vila Real e Peso da Régua, atualmente Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., responsável pelas áreas de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, Serviços Gerais e Central de Transportes e Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica ao exterior, até 2013.»