Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde

«(…) Os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, do setor público, privado e social, independentemente da sua natureza jurídica, nomeadamente hospitais, clínicas, centros de saúde, laboratórios, termas e consultórios, ficam responsáveis pela comunicação dos elementos referidos nas alíneas c) a j) do n.º 1 do artigo anterior, de todos os profissionais de saúde ao seu serviço, seja em regime de trabalho dependente seja em regime de prestação de serviços.

(…) As associações públicas profissionais devem, no prazo de 120 dias, a contar da data da entrada em vigor da presente lei, enviar à ACSS, I. P., os dados com a identificação dos profissionais de saúde nelas inscritas.

(…) Os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde devem, no prazo de 120 dias, a contar da data da entrada em vigor da presente lei, enviar à ACSS, I. P., os dados referidos no artigo 5.º (…) »

Informação do Portal da Saúde:

Assembleia da República cria Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde e estabelece respetivo funcionamento.

Por decreto da Assembleia da República, a Lei n.º 104/2015, publicada dia 24 de agosto em Diário da República, cria o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde (INPS) e estabelece o correspondente regime de funcionamento.

O INPS constitui um instrumento de planeamento das necessidades de profissionais de saúde nos setores público, privado e social, bem como de coordenação das políticas de recursos humanos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Compete à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) assegurar a gestão e atualização do INPS, nos termos e condições previstas na presente lei.

O INPS abrange os profissionais de saúde que exercem profissões regulamentadas, nos termos da Portaria n.º 35/2012, de 3 de fevereiro, bem como os profissionais das terapêuticas não convencionais que prestem cuidados de saúde nos setores público, privado e social.

A recolha de dados para efeitos de registo no INPS tem por finalidades:

  • Proporcionar aos serviços, organismos e demais órgãos da Administração Pública na área da saúde a informação necessária para o planeamento e gestão dos recursos humanos específicos dessa área;
  • Permitir a tomada de decisão em matéria de políticas de recursos humanos na área da saúde;
  • Constituir um instrumento de garantia da qualidade das prestações de saúde aos cidadãos;
  • Responder às necessidades de informação estatística do sistema de saúde, incluindo as obrigações de comunicação a organismos nacionais e internacionais.

Os registos dos profissionais de saúde cuja inscrição seja obrigatória nas associações públicas profissionais são integrados no INPS mediante comunicação eletrónica à ACSS, a efetuar pelas respetivas associações públicas profissionais, através da transmissão em bloco do registo nacional de cada uma destas entidades.

Os profissionais de saúde cuja inscrição seja obrigatória na ACSS são registados por este instituto no INPS.

A ACSS é responsável pela constituição de uma base de dados e pelo tratamento dos dados, assente num sistema de informação que serve de suporte ao INPS e que é notificado à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Os dados constantes do INPS são públicos, com exceção da data de nascimento, sexo, morada e número de identificação civil ou do passaporte; habilitações literárias e/ou qualificações profissionais e respetivas instituições; país de origem e nacionalidade, e número de identificação fiscal.

Concurso de Enfermeiros do CHVNGE: Lista de Candidatos Admitidos e Excluídos

Saiu a Lista de Candidatos Admitidos e Excluídos relativa ao Concurso de Enfermeiros do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Espinho.

Veja a Lista de Candidatos Admitidos e Excluídos

«Para qualquer assunto relacionado com a presente lista, os candidatos podem contactar este Centro Hospitalar, no prazo de cinco dias úteis, através do mail bolsa.enfermagem@chvng.min-saude.pt

Veja a abertura do concurso:

3 dias úteis: Aberto Concurso de Enfermeiros no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia / Espinho

Concurso para Técnico Superior de Microbiologia do CHVNGE: Lista de Classificação Final

Saiu a Lista de Classificação Final relativa ao Concurso para Técnico Superior de Biologia Molecular e Microbiologia do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Espinho.

Veja a Lista de Classificação Final

Todas as questões deverão ser colocadas ao Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia Espinho.

Veja:

Concurso para Técnico Superior de Microbiologia do CHVNGE: Lista de Admitidos e Excluídos

Aberto Concurso para Técnico Superior de Microbiologia – CHVNGE

Aberto Concurso para Assistentes Técnicos para o Hospital da Figueira da Foz

AVISO

ABERTURA DE BOLSA DE RECRUTAMENTO

ASSISTENTES TÉCNICOS (M/F)

O Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E., irá proceder à abertura de uma Bolsa para Reserva de Recrutamento de Assistentes Técnicos, em regime de Contrato Individual de Trabalho, por tempo indeterminado, a termo certo ou incerto, válida a partir da publicação da lista de classificação final após homologada pelo Conselho de Administração.

As candidaturas deverão ser formalizadas presencialmente, via correio ou em formato digital (documento PDF) por correio electrónico, para o endereço rec.humanos@hdfigueira.min-saude.pt, no prazo de 5 dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso, obrigatoriamente através de requerimento próprio disponível no site www.hdfigueira.min-saude.pt, dirigido ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho de Administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E.

Aviso: Aviso-Assistentes Técnicos-Bolsa-2015

Requerimento: Requerimento

Anúncio Publicado em: 21-08-2015

 

Concurso para 85 TAE do INEM: Lista de Resultados da 4ª Fase – Avaliação Psicológica

Saiu a Lista de Resultados da 4ª Fase – Avaliação Psicológica, relativa ao concurso para 85 Técnicos de Ambulância e Emergência do Instituto Nacional de Emergência Médica.

Veja a Lista de Resultados da 4ª Fase – Avaliação Psicológica

Veja as nossas outras publicações sobre este concurso:

Concurso para 85 TAE do INEM: Listas de Resultados após Prova de Condução de Base e Audiência de Interessados

Concurso para 85 TAE do INEM: Listas de Resultados após Prova de Condução de Base

Concurso para 85 TAE do INEM: Listas de Resultados da Avaliação Curricular Após Audiência de Interessados

Concurso para 85 TAE do INEM: Listas de Resultados da Avaliação Curricular

Concurso para 85 TAE do INEM: Listas de Resultados da Prova de Conhecimentos Após Audiência de Interessados

Concurso para 85 TAE do INEM: Lista de Resultados da Prova de Conhecimentos TAE-INEM 01/2015

Concurso para 85 TAE do INEM: Lista de Candidatos Admitidos e Excluídos após Audiência de Interessados

Concurso para 85 Técnicos de Ambulância de Emergência do INEM: Lista de Admitidos e Excluídos

Aberto Concurso para 85 Técnicos de Ambulância de Emergência – INEM

Propostas de Tabelas Remuneratórias da Carreira Farmacêutica, Carreira de Nutricionista e Carreira de Psicólogo Clínico – BTE

A entrada na carreira cifra-se nos 1 613,42 €.

Projetos de Diploma em Discussão Pública:

  • Normas com incidência nos trabalhadores com vínculo de emprego público, regulada pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que procede à identifica os níveis remuneratórios da tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores integrados na carreira especial de farmacêutico com vínculo jurídico de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas.

 

  • Normas com incidência nos trabalhadores com vínculo de emprego público, regulada pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que procede à identifica os níveis remuneratórios da tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores integrados na carreira especial de nutricionista com vínculo jurídico de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas.

 

  • Normas com incidência nos trabalhadores com vínculo de emprego público, regulada pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que procede à identifica os níveis remuneratórios da tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores integrados na carreira especial de psicólogo clínico com vínculo jurídico de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas.

Veja aqui a Separata Nº 14/2015 BTE de 21 de Agosto

Veja também:

Carreira Farmacêutica, Carreira de Nutricionista e Carreira de Psicólogo Clínico em Discussão Pública – BTE

Relatório DGS: A Saúde dos Portugueses. Perspetiva 2015

O trabalho ora publicado traça o perfil da Saúde dos cidadãos residentes no território nacional.

O presente relatório descreve a Saúde das portuguesas e portugueses independentemente da influência conjuntural da crise social e económica que se agravou no contexto do Programa de Ajustamento que terminou em 2014, pelo que as questões associadas direta ou indiretamente ao Sistema de Saúde, incluindo recursos humanos e orçamentais, não serão alvo de análise.

Trata-se de um relatório que será atualizado regularmente de forma a refletir a evolução dos indicadores de progresso do Plano Nacional de Saúde (PNS) 2020.

Consulte aqui o documento que serviu de suporte à apresentação do relatório.

Veja aqui o Relatório

Informação do Portal da Saúde:

“A Saúde dos Portugueses. Perspetiva 2015” é o título do relatório da Direção-Geral da Saúde (DGS), agora divulgado, que traça o perfil da saúde dos cidadãos residentes no território nacional.

O presente documento descreve a saúde das portuguesas e portugueses independentemente da influência conjuntural da crise social e económica, que se agravou no contexto do Programa de Ajustamento que terminou em 2014, pelo que as questões associadas direta ou indiretamente ao Sistema de Saúde, incluindo recursos humanos e orçamentais, não são alvo de análise.

O relatório será atualizado regularmente de forma a refletir a evolução dos indicadores de progresso do Plano Nacional de Saúde (PNS) 2020.

Entre as principais conclusões, destaca-se que, na última década (2004-2014), mantém-se, genericamente, a tendência positiva dos principais indicadores de saúde em todas as fases da vida.

O nível de saúde das cidadãs e dos cidadãos que residem em Portugal, no geral, tem apresentado ganhos ano após ano, atestados pela evolução dos principais indicadores, em particular no que se refere aos anos perdidos de vida saudável devido a doença, lesão ou fator de risco.

É notório o peso relativo que as doenças crónicas não transmissíveis passaram a representar. O grande desafio é saber, em termos prospetivos, qual o futuro a médio e longo prazo para a evolução das doenças oncológicas, das doenças cérebro e cardiovasculares e da diabetes. Impõem-se medidas que visem desacelerar as curvas epidémicas crescentes e, em alguns casos, descontroladas.

Também a transição demográfica, que associa a baixa natalidade ao aumento da proporção de idosos, constitui um grande desafio para a organização do Sistema de Saúde. Aqueles problemas em concreto têm, no entanto, de ser atendidos numa dimensão multissetorial – no fundo, pela sociedade, em geral.

Também é verdade que muitos especialistas insistem na necessidade de redobrar a atenção face aos êxitos alcançados por Portugal na área materno-infantil, visto que estes colocam um claro desafio no que se refere à sua manutenção.

A melhoria verificada em grande parte dos resultados é objetivada por indicadores de saúde pública clássicos. A este propósito, admite-se a possibilidade dos efeitos de crises económicas e sociais prolongadas terem reflexos em indicadores apenas a médio e longo prazo. Admite-se, igualmente, que a resiliência dos cidadãos, das famílias e das comunidades contribua para explicar os sucessivos ganhos em saúde.

Há que estabelecer compromissos nas políticas sociais e da saúde ao nível da prevenção primária, bem como da prevenção secundária. Destacam-se, no âmbito da prevenção primária, como medidas essenciais, a redução do sal na alimentação, a redução do tabagismo, a promoção do exercício físico e a promoção do envelhecimento saudável. Sendo certo que, concomitantemente, as políticas de saúde de prevenção secundária devem ter em conta o rastreio/monitorização/vigilância no que respeita aos tumores, hipertensão arterial, complicações da diabetes e, ainda, excesso de peso.

A Saúde dos Portugueses. Perspetiva 2015