Diário da República
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre a União de Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz Quebrada-Dafundo e o STAL
Acordo coletivo de empregador público celebrado entre o Município de Praia da Vitória e o STAL
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Norma Regulamentar que tem por objeto a regulamentação dos procedimentos de recolha dos dados indispensáveis ao cumprimento das obrigações da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões relativas à informação para a regularização de sinistros automóvel e ao controlo do cumprimento da obrigação de seguro de responsabilidade civil automóvel
Homologação das deliberações do júri do procedimento concursal comum para recrutamento de 10 (dez) indivíduos (m/f) que exerçam as funções inerentes à categoria de enfermeiro, da carreira especial de enfermagem, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a afetar à Unidade de Saúde de Ilha do Pico
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Republicação a partir da página 6 do Documento.
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 16/99, de 25 de janeiro, que regula o licenciamento, o funcionamento e a fiscalização do exercício da atividade das unidades privadas que atuem na área do tratamento ou da recuperação de toxicodependentes e define os requisitos a que devem obedecer as suas instalações, organização e funcionamento, clarificando a efetiva competência da Entidade Reguladora da Saúde
Procede à primeira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 23/2012, de 9 de fevereiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, cometendo a este serviço uma atribuição no âmbito do SIADAP 1
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Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina e revoga o Decreto-Lei n.º 241/2009, de 16 de setembro
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Designação da Licenciada Maria Teresa Lourenço de Melo Campelo Bairrão Oleiro, para exercer as funções de Coordenadora do gabinete do Presidente do CES
Designação da Mestre Joana Filipa Serra Ferraz da Mota Pinto, para exercer as funções de Consultora do gabinete do Presidente do CES
Designação da Licenciada Emma Sala, para exercer as funções de Secretária do gabinete do Presidente do CES
Afetação do trabalhador Jorge Augusto Silva de Almeida, motorista de ligeiros, ao gabinete do Presidente do CES
Designação do Licenciado Diogo Miguel Gomes Martins
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