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Diário da República

4 Nomeações para Direção e Coordenação de Serviços – INMLCF

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Súmulas Curriculares incluídas.

Assembleia da República Recomenda ao Governo Assumir a Gestão Pública da Unidade de Cuidados Continuados do Centro de Saúde de Vale de Cambra Colocando-a de Imediato em Funcionamento

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«Resolução da Assembleia da República n.º 77/2016

Gestão pública e integração na rede nacional das 30 camas de cuidados continuados por utilizar no centro de saúde de Vale de Cambra

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que assuma a gestão pública da unidade de cuidados continuados instalada no centro de saúde de Vale de Cambra, colocando-a em funcionamento, de imediato, e inserindo-a na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Aprovada em 31 de março de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues. »

Veja todas as relacionadas em:

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Assembleia da República Recomenda ao Governo que Tome Medidas no Sentido de Garantir o Acesso a Formação Especializada por Todos os Médicos

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«Resolução da Assembleia da República n.º 76/2016

Recomenda ao Governo que tome medidas no sentido de garantir o acesso a formação especializada por todos os médicos

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 — Tome medidas excecionais para assegurar a criação de vagas que permitam o acesso e início do internato médico aos 114 médicos que ficaram sem vaga no último concurso.

2 — Desencadeie os processos tidos por convenientes para, em coordenação com a Ordem dos Médicos e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), assegurar o alargamento das idoneidades formativas e a subsequente abertura do número de vagas para os próximos concursos.

3 — Garanta vagas para acesso ao internato médico a todos os que terminem a sua formação pré-graduada em medicina.

Aprovada em 5 de fevereiro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

Veja também, hoje:

Assembleia da República Recomenda ao Governo a Alteração das Condições de Acesso à Formação Específica em Medicina

Assembleia da República Recomenda ao Governo a Alteração das Condições de Acesso à Formação Específica em Medicina

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«ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 75/2016

Recomenda ao Governo a alteração das condições de acesso à formação específica em Medicina

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 — Permita a todos os candidatos em Internato de Ano Comum (IAC), incluindo os que realizaram a Prova Nacional de Seriação (PNS) em 2015 e que não acedam a vaga de Formação Específica (FE) em junho de 2016, o acesso ao procedimento concursal imediatamente seguinte, sem necessidade de desvinculação prévia e interrupção do IAC, e assim evitando prejuízos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), designadamente uma menor disponibilização de médicos para a prestação de cuidados de saúde no imediato e no futuro.

2 — Limite o número de vagas para mudança de especialidade em 5 % do total no caso dos médicos que tenham escolhido vaga ou iniciado a FE.

3 — Explore soluções alternativas para os casos de mudanças de especialidade pretendidas por médicos que tenham iniciado a FE, incluindo a realização de concursos especiais intercalares com vagas que entretanto possam surgir, nomeadamente por desistência.

4 — Averigue a possibilidade de permanência com vínculo ao SNS dos 114 médicos que não obtiveram vaga para FE em 2015, à luz das justificações apresentadas pela Ordem dos Médicos, que invocou a circunstância de o concurso do ano passado ter ocorrido num período complexo de transição legal, prejudicando os médicos em causa.

Aprovada em 5 de fevereiro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

Veja também, hoje:

Assembleia da República Recomenda ao Governo que Tome Medidas no Sentido de Garantir o Acesso a Formação Especializada por Todos os Médicos

Médicos: Lista Final de Concurso, Cessação de Funções, Contratos, AGS, Reduções de Horário em 27/04/2016

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Edital de Abertura dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem – ESS Vale do Ave e ESS Vale do Sousa / IPSN

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  • EDITAL N.º 368/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 80/2016, SÉRIE II DE 2016-04-26
    CESPU – Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L.

    Abertura de concurso para admissão de candidatos aos Cursos de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem, ano letivo 2016-2017, autorizados a funcionar no Instituto Politécnico de Saúde do Norte – Escola Superior de Saúde do Vale do Ave e Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa