«TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Gabinete do Ministro

Despacho n.º 4440/2016

O Decreto-Lei n.º 189/2012, de 22 de agosto, criou o Centro de Relações Laborais, que tem por missão apoiar a negociação coletiva e acompanhar a evolução do emprego e da formação profissional.

O Centro de Relações Laborais é um órgão colegial tripartido, com funções técnicas, dotado de autonomia administrativa e personalidade jurídica, e é composto por representantes do ministério responsável pela área laboral e por representantes das associações de empregadores e das associações sindicais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

Nos termos do disposto nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 189/2012, de 22 de agosto, tendo em conta a entrada em funções do XXI Governo Constitucional em 26 de novembro de 2015, e ainda, alterações recentes na composição dos órgãos de direção da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional, em cumprimento do n.º 4 do mesmo artigo e diploma legal, importa proceder à substituição de alguns elementos que compõe o Centro de Relações de Trabalho.

Assim, determino o seguinte:

1 — Designo como membros efetivos do Centro de Relações Laborais em representação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:

a) Jorge Bruno da Silva Barbosa Gaspar, presidente do conselho diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.;

b) Jorge Manuel Maurício Pinhal, diretor de serviços de apoio à atividade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho;

c) Isilda Maria da Costa Fernandes, diretora -geral da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;

d) Antonieta do Rosário Pinto Sebastião Ministro, chefe de equipa de planeamento e estratégia do Gabinete de Estratégia e Planeamento.

2 — Designo como membros efetivos do Centro de Relações Laborais em representação de cada uma das associações de empregadores e de cada uma das associações sindicais, com assento na Comissão Permanente de Concertação Social:

a) Gregório da Rocha Novo, representante da Confederação Empresarial de Portugal;

b) Ana Cristina Coelho Vieira, representante da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;

c) Cristina Isabel Jubert Nagy Morais, representante da Confederação dos Agricultores de Portugal;

d) Nuno Alexandre da Silva Bernardo, representante da Confederação do Turismo Português;

e) João Fernando Freitas Torres, representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional;

f) José Manuel Oliveira, representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional;

g) João António Gomes Proença, representante da União Geral de Trabalhadores;

h) Sérgio Alexandrino Monteiro do Monte, representante da União Geral de Trabalhadores;

3 — Designo como membros suplentes do Centro de Relações Laborais em representação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:

a) Catarina Campos, vogal do Instituto do Emprego e da Formação profissional, I. P.;

b) Maria José Tiago, diretora de serviços de apoio à atividade Inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho;

c) Fernando Catarino José, subdiretor -geral da Direção -Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;

d) Ana Bela dos Santos Antunes, técnica superior do Gabinete de Estratégia e Planeamento.

4 — Designo como membros suplentes do Centro de Relações Laborais em representação de cada uma das associações de empregadores e de cada uma das associações sindicais, com assento na Comissão Permanente de Concertação Social:

a) Nuno Manuel Vieira Nobre Biscaya, representante da Confederação Empresarial de Portugal;

b) Alberto José Lança de Sá e Mello, representante da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal;

c) João Baguinho Valentim, representante da Confederação dos Agricultores de Portugal;

d) Pedro Petrucci de Freitas, representante da Confederação do Turismo Português;

e) Carlos Manuel Alves Trindade, representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional;

f) Fernando Manuel Pires Marques, representante da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional;

g) Amadeu de Jesus Pinto, representante da União Geral de Trabalhadores;

h) Carlos Manuel Anjos Alves, representante da União Geral de Trabalhadores.

5 — O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura e revoga o Despacho n.º 8182-E/2015, de 27 de julho, de 2015.

21 de março de 2016. — O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da Silva. »

• DESPACHO N.º 4440/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 63/2016, SÉRIE II DE 2016-03-31
  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Ministro

  Designação dos membros representantes do Centro de Relações Laborais