Alteração ao Código do Trabalho Reforça os Direitos de Maternidade e Paternidade

Posted on 01/09/2015 by A Enfermagem e as Leis

LEI N.º 120/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 170/2015, SÉRIE I DE 2015-09-01
Assembleia da República

Procede à nona alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, reforçando os direitos de maternidade e paternidade, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 9 de abril

Regulamento das Carreiras de Oficial Bombeiro, de Bombeiro Voluntário e Bombeiro Especialista

Posted on 01/09/2015 by A Enfermagem e as Leis

LEI N.º 121/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 170/2015, SÉRIE I DE 2015-09-01
Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro, que aprova o regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica

Posted on 01/09/2015 by A Enfermagem e as Leis

DESPACHO N.º 9936/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 170/2015, SÉRIE II DE 2015-09-01
Universidade dos Açores – Reitoria

Regulamento de Propinas da Universidade dos Açores

Posted on 01/09/2015 by A Enfermagem e as Leis

LEI N.º 122/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 170/2015, SÉRIE I DE 2015-09-01
Assembleia da República

Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil, no que respeita ao regime de alimentos em caso de filhos maiores ou emancipados

Posted on 31/08/2015 by A Enfermagem e as Leis

Republicação a partir da página 5 do documento.

DECRETO-LEI N.º 184/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 169/2015, SÉRIE I DE 2015-08-31
Ministério da Saúde

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2002, de 18 de julho, que aprovou o regime jurídico do licenciamento e do funcionamento das entidades de prestação de serviços na área da proteção contra radiações ionizantes, atualizando os procedimentos de licenciamento e os requisitos técnicos a cumprir pelas entidades e fixando novas regras de distribuição das taxas cobradas no âmbito do licenciamento