Regulamento do Conselho Médico Legal do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF)

Regulamentos Infarmed: Autorização de Utilização Excecional (AUE) e Autorização de Comercialização de Medicamentos sem Autorização ou Registo Válidos em Portugal (SAR)

  • DELIBERAÇÃO N.º 1546/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 152/2015, SÉRIE II DE 2015-08-06
    Ministério da Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

    Aprova o regulamento sobre autorização de utilização excecional (AUE), autorização de comercialização de medicamentos sem autorização ou registo válidos em Portugal (SAR) e dispensa da inclusão, na rotulagem ou no folheto informativo, de algumas das menções obrigatórias, bem como da redação da rotulagem e do folheto informativo em língua portuguesa, de certos medicamentos que se destinem a ser administrados ao doente por intermédio de um profissional de saúde, ou caso existam problemas graves de disponibilidade do medicamento

Nomeação da Diretora da Direção de Produtos de Saúde do Infarmed

5 Milhões de Euros para aquisição de medicamentos derivados do plasma resultantes do fracionamento de plasma humano português – IPST

  • IVA…
  • DESPACHO N.º 8635/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 152/2015, SÉRIE II DE 2015-08-06
    Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro

    Autoriza a realização da despesa pelo Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST) para aquisição de medicamentos derivados do plasma resultantes do fracionamento de plasma humano português do processado a partir de colheitas de sangue do IPST, e delega, com faculdade de subdelegação, no Ministro da Saúde, a competência para a prática de todos os atos necessários

    • DESPACHO N.º 9180/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 158/2015, SÉRIE II DE 2015-08-14
      Ministério da Saúde – Gabinete do Ministro

      Subdelega no Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IP (IPST), com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos a realizar no procedimento relativo à aquisição de medicamentos derivados do plasma resultantes do fracionamento de plasma humano português processado a partir de colheitas de sangue do IPST

282 Mil Euros para Leitura e Relatório de Exames de Tomografia Axial Computorizada de Crânio e Vértebra Medular no CHLO

  • PORTARIA N.º 607/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 152/2015, SÉRIE II DE 2015-08-06
    Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde

    Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, EPE, a assumir um encargo plurianual até ao montante máximo de EUR 282.161, 10 (duzentos e oitenta e dois mil, cento e sessenta e um euros e dez cêntimos), isentos de IVA, relativo ao contrato de prestação de serviços de Leitura e Relatório de Exames de Tomografia Axial Computorizada de Crânio e Vértebra Medular

Aberto Concurso para Coordenador do Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento de Recursos Humanos do INEM

3 Concursos Médicos Desertos (Endocrinologia, Dermatovenereologia, Anatomia Patológica) – ARS Algarve