Finanças Autorizam Contratos para Especialidades Médicas em Todo o País

  • DESPACHO N.º 3777-A/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 73/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2015-04-15
    Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde

    Autoriza, para algumas especialidades da área hospitalar, os serviços e estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde, independentemente da natureza jurídica detida, a celebrar contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contratos individuais de trabalho por tempo indeterminado ao abrigo do Código do Trabalho

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