- AVISO N.º 6367/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 111/2015, SÉRIE II DE 2015-06-09
Autorização para comercializar por grosso, importar, exportar e trânsito de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados concedida à entidade AFG, S. A., a partir das instalações sitas na Rua dos Correios, n.º 130, 4520-706 Santa Maria da Feira
Categoria: Infarmed
Lançamento do Portal FIS – Fundo para a Investigação em Saúde – Infarmed
O Portal para submissão de candidaturas ao Fundo para a Investigação em Saúde já está disponível no site do Infarmed em Fundo para Investigação em Saúde juntamente com o respetivo “Guia para elaboração e submissão de propostas de projetos – Preenchimento da candidatura”.
Os Investigadores Principais interessados já poderão proceder ao seu registo no Portal.
| « O Fundo para a Investigação em Saúde, com um capital de base de um milhão de euros, destina-se ao financiamento de atividades e projetos de investigação dirigidos para a proteção, promoção e melhoria da saúde das pessoas, nomeadamente nas áreas de investigação clínica, investigação básica e translacional, com potencial interesse clínico ou em terapêutica e investigação em saúde pública e serviços de saúde, designadamente nas intervenções preventivas e terapêuticas.
Nova informação relativa à abertura de concurso
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O acesso ao concurso e submissão das candidaturas ficará disponível a partir de 1 junho.
Veja também, relacionados:
Abertura de Concurso para Atribuição de Financiamento em 3 Áreas Científicas – Fundo para a Investigação em Saúde (FIS)
- ANÚNCIO N.º 126/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 101/2015, SÉRIE II DE 2015-05-26
Fundo para a Investigação em Saúde (FIS) – Abertura de concurso para atribuição de financiamento em 3 áreas científicas, no âmbito do FIS
Veja também:
700 Mil Euros para Manutenção, Conservação de Edifícios, Instalações e Equipamentos do Infarmed
- PORTARIA N.º 292/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2015, SÉRIE II DE 2015-05-19
Autoriza o INFARMED, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços e manutenção e conservação dos edifícios, instalações e equipamentos
Infarmed: Tribunal Constitucional Confirma Poderes para Alterar, Suspender ou Revogar uma AIM ou um PVP
AIM: Autorização de Introdução no Mercado
PVP: Preço de Venda ao Público
« (…) III — Decisão Pelos fundamentos expostos, decide -se:
i) Não julgar inconstitucional a norma extraída da conjugação dos artigos 25.º, n.os 1 e 2, e 179.º, n.os 1 e 2 do Estatuto do Medicamento (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, com a redação que lhes foi conferida pela Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro) e do artigo 8.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro, quando interpretada “no sentido de que a mesma proíbe que o INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P. (“INFARMED”) afira, no contexto do processo de concessão de AIM ou de PVP, da violação de direitos de propriedade industrial por parte do medicamento objeto desse procedimento e, desse modo, obrigando-o a deferir requerimento de concessão de AIM ou PVP para medicamento violador desses direitos ou impedindo-o de alterar, suspender ou revogar uma AIM ou um PVP com fundamento na violação dos mesmos direitos por parte do medicamento dela objeto”;
ii) Não julgar inconstitucional o artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro; (…)»
- ACÓRDÃO N.º 216/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 94/2015, SÉRIE II DE 2015-05-15
Não julga inconstitucional a norma extraída da conjugação dos artigos 25.º, n.os 1 e 2, e 179.º, n.os 1 e 2, do Estatuto do Medicamento (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, com a redação que lhes foi conferida pela Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro) e do artigo 8.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro (competências do INFARMED nos processos de AIM [Autorização de Introdução no Mercado] e de PVP [Preço de Venda ao Público]); não julga inconstitucional o artigo 9.º, n.º 1, da Lei n.º 62/2011, de 12 de dezembro
Como notificar efeitos secundários de medicamentos? Infografia e Vídeo – Infarmed
Seguindo uma política de aproximação aos cidadãos e aos nossos públicos, e com o objetivo de simplificar e descodificar linguagem técnica utilizada, o Infarmed elabora e divulga infografias sobre temas da área da intervenção desta autoridade reguladora.
Infografia: Como notificar efeitos secundários de medicamentos?
Campanha “Uso Responsável do Medicamento” – Ordem dos Farmacêuticos
Boletim Infarmed Notícias N.º 54, de Maio de 2015
O Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde divulga a nova edição do Infarmed Notícias N.º 54, de maio de 2015.
Veja o Boletim Infarmed Notícias N.º 54
Destacam-se os artigos:
- Entrevista com Paulo Lilaia, presidente da Apogen – Mercado nacional de genéricos: 15 anos sempre a crescer
- Com 153 processos de avaliação iniciados em 2014 – Infarmed coloca Portugal em 4.º lugar na EU
- Hiperatividade – Estudo sobre a utilização de medicamentos dez anos depois da comparticipação
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