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77 Milhões de Euros Para Concurso Para Prestação de Serviços de Manutenção e Conservação de Espaços Verdes na Área da Saúde – SPMS

«MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509540716 – SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Endereço: Avenida da República, nº 61

Código postal: 1050 189

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: contratacao@spms.min-saude.pt

2 – OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS VERDES NA ÁREA DA SAÚDE

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 77311000

3 – INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim

Com uma entidade

Prazo de vigência: 4 anos

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 – ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 – LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Ministério da Saúde

País: PORTUGAL

Distrito: Todos

Concelho: Todos

Código NUTS: PTZZZ

7 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato

9 – ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 – Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E.

Endereço desse serviço: Avenida da República, nº 61

Código postal: 1050 189

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: contratacao@spms.min-saude.pt

9.2 – Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

Link de contexto: www.comprasnasaude.pt

11 – PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 – CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

14 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E.

Endereço: Avenida da República, nº 61

Código postal: 1050 189

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: contratacao@spms.min-saude.pt

15 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/12/28

16 – O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 – OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rute Sofia Belchior

Cargo: Diretora de Compras Transversais»

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Reconhecimento da idoneidade da INTOX Private Limited em matéria de investigação e desenvolvimento na área da atuação de alimentos seguros e conservação de alimentos no domínio prioritário agroalimentar

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Condições de Acesso e de Exercício da Atividade de Reconstrução, Conservação e Preparação de Cadáveres – Tanatopraxia

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700 Mil Euros para Manutenção, Conservação de Edifícios, Instalações e Equipamentos do Infarmed

  • PORTARIA N.º 292/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 96/2015, SÉRIE II DE 2015-05-19
    Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde

    Autoriza o INFARMED, I. P., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços e manutenção e conservação dos edifícios, instalações e equipamentos

Preparação, Manipulação e Conservação de Fórmulas Desidratadas para Lactentes: Manual de Boas Práticas

No âmbito das comemorações do Dia Mundial da Saúde, o Instituto Ricardo Jorge disponibiliza hoje a versão em língua portuguesa do Manual de boas-práticas da Organização Mundial (OMS) da Saúde sobre “Preparação, manipulação e conservação de fórmulas desidratadas para lactentes”. O Manual em questão foi publicado originalmente em inglês, em 2007, pelo Departamento de Segurança Alimentar, Zoonoses e Doenças de Origem Alimentar da OMS em colaboração com a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação, sob o título “Safe preparation, storage and handling of powdered infant formula: guidelines”.

As Fórmulas Desidratadas para Lactentes (FDL) têm sido associadas a doença grave e morte de lactentes devido a infeções causadas por Enterobacter sakazakii. Durante a produção, as FDL podem sofrer contaminações por bactérias perigosas, como Enterobacter sakazakii e Salmonellaenterica.

De facto, com as tecnologias de fabrico atualmente existentes, não é possível produzir FDL estéreis. Uma incorreta manipulação durante a preparação das FDL pode agravar o problema.

Os utilizadores de FDL devem estar cientes de que as Fórmulas Desidratadas para Lactentes não são um produto estéril podendo estar contaminadas com microrganismos patogénicos suscetíveis de provocar doença grave. Uma correta preparação e manipulação das FDL reduz o risco de doença.

O Manual agora editado em português é apresentado em duas partes. Uma primeira parte fornece orientações para a preparação de FDL em estabelecimentos onde estão envolvidos prestadores de cuidados na preparação de grandes quantidades de FDL para um elevado número de lactentes. A segunda parte inclui orientações para a preparação de FDL em casa e é destinada aos pais e outras pessoas envolvidas no cuidado dos lactentes neste tipo de ambiente.

O documento fornece orientações específicas sobre as práticas mais adequadas nas diferentes etapas da preparação das FDL nos dois tipos de ambientes referidos. A lavagem e esterilização dos utensílios e equipamento de preparação e de alimentação, são um pré-requisito importante para a utilização segura das FDL.

As orientações específicas incidem sobre os pontos mais importantes durante a preparação, tais como a temperatura de reconstituição, os tempos de arrefecimento, de espera e de alimentação, bem como as condições de conservação e de transporte das FDL preparadas. Os critérios subjacentes a estas recomendações são fornecidos em ambos os documentos.

O Manual é acompanhado de um poster “Preparação de fórmulas em estabelecimentos de prestação de cuidados”, que pode consultar aqui.

Convidamo-lo a visualizar o Manual aqui.

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Conservação dos Edifícios, Instalações e Equipamentos – INFARMED

Portaria n.º 402/2014
Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Saúde
Autoriza o INFARMED, I. P. a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços e manutenção e conservação dos edifícios, instalações e equipamentos até ao montante global de EUR 711.498,63