Cessação Tabágica: Medicamento Para Deixar de Fumar Comparticipado em 37% a Partir de Janeiro de 2017 – Infarmed

De acordo com o Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, o medicamento Champix, para deixar de fumar, é comparticipado pelo Estado em 37% desde o início de 2017.

Este medicamento sujeito a receita médica está comparticipado no escalão C (37%) desde 1 de janeiro de 2017, informou o Infarmed, especificando que, perante a lei atual, não é necessária a publicação em Diário da República da lista de medicamentos comparticipados.

A medida integra uma estratégia de prevenção do tabagismo anunciada no dia 26 de novembro, durante uma sessão que assinalou o primeiro ano de Governo.

Ao Infarmed caberá prosseguir com a estratégia integrada de cessação tabágica, promovendo o acesso e comparticipando os medicamentos. Calcula-se que a despesa anual associada a esta comparticipação ascenda a 1,3 milhões de euros.

O objetivo será garantir que o preço destes medicamentos não seja um obstáculo ao tratamento de uma faixa da população mais carenciada.

Até ao final do ano deverão ser criadas 42 novas consultas de cessação tabágica a nível nacional, com o objetivo de garantir pelo menos uma consulta aberta de cessação tabágica por Agrupamento de Centro de Saúde (ACES).

Em 2016 foram criadas 145 consultas abertas para cessação tabágica, a que se somarão as 42 deste ano, perfazendo um total de 187 consultas.

O desenvolvimento de campanhas de informação e a formação de profissionais de saúde são outras medidas previstas, para melhorar a resposta em matéria de prevenção e tratamento do tabagismo.

Visite:

Infarmed – http://www.infarmed.pt/

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Bolsa de Investigação (Mestre) Projeto “B-SAFECOAT – Desenvolvimento de novas tintas com propriedades auto-desinfetantes” – INSA

O Instituto Ricardo Jorge, Departamento de Saúde Ambiental, abre concurso para a atribuição de uma Bolsa de Investigação (Mestre) – 1 vaga – a candidatos (M/F), no âmbito do projeto “B-SAFECOAT – Desenvolvimento de novas tintas com propriedades auto-desinfetantes”, com a referência POCI-01-0247-FEDER-017875, financiado pela Programa Operacional Competitividade e Internacionalização – COMPETE2020.

Data Limite : 17-01-2017

 

Anúncio para atribuição de uma Bolsa de Investigação
Refª: 2016/B-SAFECOAT/BM

Aviso de Abertura

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Instituto Ricardo Jorge) abre concurso para a atribuição de uma Bolsa de Investigação (Mestre) – 1 vaga – a candidatos (M/F), no âmbito do projeto “B-SAFECOAT – Desenvolvimento de novas tintas com propriedades auto-desinfetantes”, com a referência POCI-01-0247-FEDER-017875, financiado pela Programa Operacional Competitividade e Internacionalização – COMPETE2020.

As condições de Abertura da Bolsa são as seguintes:

Área Científica Genérica: Microbiologia Industrial, Microbiologia Aplicada, Toxicologia

Área Científica Específica: Microbiologia

Requisitos de Admissão:

Serão apenas consideradas as candidaturas que reúnam os seguintes requisitos:

  • Mestrado em Ciências da Vida e da Saúde e áreas afins;

Requisitos Preferenciais:

  • Experiência em investigação na área da microbiologia;
  • Experiência em cultura celular;
  • Experiência em testes in vitro de avaliação de citotoxicidade e genotoxicidade;
  • Bom domínio na área da informática, SPSS e Excel;
  • Experiência em produção científica, nomeadamente, comunicações em congressos e artigos em revistas com revisão por pares;
  • Excelentes conhecimentos da língua inglesa (escritos e orais).

Plano de trabalhos: O projeto B-SAFECOAT visa a modificação funcional parcial de biocidas comerciais e a sua aplicação em produtos de revestimento que atuem no combate à propagação de doenças em ambientes hostis. O bolseiro estará envolvido (1) na avaliação da eficácia do produto, (2) avaliação da toxicidade do produto in vivo, (3) análise de resultados, e (4) divulgação dos resultados do projeto.

Legislação e regulamentação: O Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei nº 40/2004, de 18 de Agosto, na redação dada pela Lei n.º 12/2013, de 29 de janeiro e o Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. (FCT I.P.), aprovado pelo Regulamento nº 234/2012, publicado na II Série do Diário da República de 25 de junho de 2012, alterado e republicado pelo Regulamento nº 326/2013, publicado na II Série do Diário da República de 27 de julho de 2013 e alterado pelo Regulamento nº 339/2015, publicado na II Série do Diário da República de 17 de junho de 2015, sem prejuízo de outra legislação em vigor e das regras de funcionamento interno da Instituição.

Ainda, de acordo com o Regulamento n.º 234/2012, de 25 de Junho, artigo 38.º, em cada entidade de acolhimento deve existir um núcleo de acompanhamento dos bolseiros, sendo que no Instituto Ricardo Jorge é a DGRH-Bolsas que assume as competências do Núcleo do Bolseiro, e cujas regras básicas de funcionamento são: a responsabilidade de prestar aos bolseiros toda a informação relativa ao seu Estatuto, servir de elo de ligação entre os bolseiros e a Instituição acolhendo e tratando os processos dos bolseiros. A DGRH-Bolsas pode ser contatada nos dias úteis, no horário de atendimento ao público regulamentado nesta Instituição.

Local de trabalho: O trabalho será desenvolvido na Unidade de Ar e Saúde Ocupacional, Departamento de Saúde Ambiental na delegação do Instituto Ricardo Jorge, no Porto, sob a orientação do Doutor João Paulo Teixeira, Investigador Auxiliar do Instituto Ricardo Jorge.

Duração da bolsa: A bolsa terá a duração de 12 (doze) meses, renováveis até ao máximo de 36 (trinta e seis) meses, com início previsto para o início do mês de março de 2017.

Valor do subsídio de manutenção mensal: O montante da bolsa é de 980€, conforme a tabela de valores para bolsas nacionais atribuídas pela FCT constante no regulamento de bolsas de investigação. O Bolseiro usufrui, ainda, de Seguro Social Voluntário e de um Seguro de Acidentes Pessoais ou equivalente.

Métodos de seleção: A avaliação será atribuída numa escala de 0 a 20 valores e incidirá na apreciação da formação académica (30%), experiência profissional (40%) e produção científica anterior (30%). Após seriação, e em caso de empate, os candidatos pré-selecionados poderão ser chamados para entrevista presencial (neste caso a entrevista tem uma valorização de 70% e a avaliação curricular de 30%).

Composição do Júri de Seleção: O Júri é constituído pelo Doutor João Paulo Teixeira (Presidente do Júri), Doutora Sónia Fraga e Doutora Carla Costa (vogais efetivos), Doutora Solange Costa e Doutora Ana Sofia Mendes (vogais suplentes).

Prazo de candidatura e forma de apresentação das candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas através do envio de carta de candidatura acompanhada dos seguintes documentos:

(i) Curriculum Vitae detalhado do candidato
(ii) Cópia simples do certificado de habilitações

As candidaturas deverão ser enviadas por correio registado ou entregues presencialmente, na morada abaixo indicada, até à data limite de 17-01-2017.


João Paulo Teixeira
Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge
Unidade de Ar e Saúde Ambiental
Departamento de Saúde Ambiental
Rua Alexandre Herculano, 321 | 4000-055 Porto | Portugal

Comunicação dos resultados aos candidatos: Os resultados do concurso, serão comunicados aos candidatos através correio eletrónico. Após o envio de correio eletrónico a cada candidato, cuja data contará a partir da data do recibo de entrega do mesmo, considerar-se-á automaticamente notificado, podendo consultar o processo se assim o desejar e, pronunciar-se em sede de audiência prévia no prazo máximo de 10 dias úteis. O candidato selecionado deve declarar, por escrito, a sua aceitação e comunicar a data de início efetivo da bolsa. Salvo apresentação de justificação atendível, a falta de declaração dentro do prazo requerido (10 dias úteis) equivale à renúncia da bolsa. Em caso de impedimento de aceitação da bolsa pelo primeiro candidato selecionado, a opção será o segundo classificado, de acordo com a lista ordenação final pelo Júri do concurso, e a constar em Ata.

Assembleia da República Recomenda ao Governo o Reforço da Formação em Cuidados Paliativos em Portugal

«Resolução da Assembleia da República n.º 5/2017

Recomenda ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos em Portugal

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 – Implemente a formação pré-graduada obrigatória em medicina paliativa nas faculdades de medicina portuguesas, de acordo com as recomendações para esta área e em moldes a fixar.

2 – Implemente a formação pós-graduada obrigatória em medicina paliativa, faseadamente e de acordo com a existência de recursos credíveis para ministrar esta formação nos internatos médicos, pelo menos, das seguintes especialidades: medicina interna, oncologia, medicina geral e familiar, neurologia, de acordo com as recomendações para esta área e em moldes detalhados a fixar.

3 – Crie a especialidade de medicina paliativa na Ordem dos Médicos.

4 – Implemente a formação pré-graduada obrigatória em cuidados paliativos nas escolas de enfermagem portuguesas, de acordo com as recomendações para esta área e em moldes a fixar.

5 – Crie a especialidade de enfermagem paliativa na Ordem dos Enfermeiros.

Aprovada em 7 de dezembro de 2016.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.»

Prorrogação de Prazo do Concurso Público Para Prestação de Serviços Para a Exploração do Centro de Contacto do SNS Que Vai Substituir a Linha Saúde 24

«MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 – IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509540716 – SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Endereço: Av. da República

Código postal: 1050 189

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: catalogo@spms.min-saude.pt

2 – OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP 2017/110 – Prestação de Serviços para a exploração do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde.

9 – ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 – Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 – PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

15 – DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/01/03

16 – O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 – OUTRAS INFORMAÇÕES

ver peças do procedimento

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 – IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Laura Raposo

Cargo: Diretora de Compras da Saúde»

 

Veja as publicações relacionadas:

Aberto Concurso Para Exploração do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) Que Vai Substituir a Linha de Saúde 24

Despesa Para Aquisição dos Serviços Para a Exploração do Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde e Recurso ao Procedimento de Diálogo Concorrencial Para Aquisição Desses Serviços

Linha Saúde 24: Criado o Grupo de Trabalho para o Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde

Informação do Portal SNS e da DGS:

Futuro centro vai disponibilizar ao cidadão novos serviços

No seguimento do concurso internacional para o Centro de Contacto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que vai integrar a Saúde 24, passam a ser disponibilizados serviços de natureza informativa, administrativa, triagem e orientação para avaliação de sintomas e de telecuidados.

O novo Centro de Contacto do SNS vai disponibilizar ao cidadão um conjunto de informações e serviços que facilitam o acesso e simplificam a utilização do Serviço Nacional de Saúde, desde informações gerais, marcação de consultas e mesmo prestação de telecuidados de enfermagem.

No âmbito dos serviços de telecuidados será disponibilizada a “avaliação biopsicossocial sénior” a partir do segundo semestre de 2017.

2 Milhões de Euros Para Aquisição de Serviços de Tomografia Axial Computorizada (TAC) – CH Médio Tejo

«Portaria n.º 6/2017

O Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. pretende proceder à aquisição de serviços de tomografia axial computorizada (TAC) celebrando, para o efeito, um contrato pelo período de três anos, pelo é que necessária autorização para a assunção de compromissos plurianuais.

Assim:

Manda o Governo, pelos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho, o seguinte:

1 – Fica o Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E. autorizado a assumir um encargo até ao montante de 1.983.691,32 EUR (um milhão, novecentos e oitenta e três mil, seiscentos e noventa e um euros e trinta e dois cêntimos), isento de IVA, referente à aquisição de serviços de tomografia axial computorizada (TAC).

2 – Os encargos resultantes do contrato não excederão, em cada ano económico, as seguintes importâncias:

2016 – 661.230,44 EUR;

2017 – 661.230,44 EUR;

2018 – 661.230,44 EUR.

3 – A importância fixada para cada ano económico poderá ser acrescida do saldo apurado no ano anterior.

4 – Os encargos objeto da presente portaria serão satisfeitos por verbas adequadas do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

20 de dezembro de 2016. – O Secretário de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão. – 25 de novembro de 2016. – O Secretário de Estado da Saúde, Manuel Martins dos Santos Delgado.»

Concurso Para TDT de Análises Clínicas do CH Leiria: Lista de Classificação Final Homologada

Saiu a Lista de Classificação Final Homologada, relativa ao Concurso Para Técnico de Diagnóstico e Terapêutica de Análises Clínicas e Saúde Pública no Centro Hospitalar de Leiria.

Lista de Classificação Final

Todas as questões deverão ser dirigidas ao Centro Hospitalar de Leiria.

Veja todas as publicações deste concurso em:

Concurso Para TDT de Neurofisiologia do CH Leiria: Lista de Classificação Final Homologada

Saiu a Lista de Classificação Final Homologada, relativa ao concurso para Técnico de Diagnóstico e Terapêutica de Neurofisiologia no Centro Hospitalar de Leiria.

Lista de Classificação Final

Todas as questões deverão ser dirigidas ao Centro Hospitalar de Leiria.

Veja todas as publicações deste concurso em: