Circular dirigidas às Instituições do Serviço Nacional de Saúde.
Circular Normativa n.º 1 ACSS de 08/02/2016
Pagamento às equipas de profissionais de saúde – Esclarecimentos relativos à última atualização à tabela de preços do SIGIC, Portaria n.º 271/2012, de 4 de Setembro
Veja também:
SIGIC: Nova Alteração ao Regulamento das Tabelas de Preços a Praticar para a Produção Adicional
SIGIC: Alteração ao Regulamento das Tabelas de Preços a Praticar para a Produção Adicional
Circular dirigida às ARS, Hospitais e ULS.
Revogada – Circular Normativa n.º 3 ACSS de 08/02/2016 – Revogada, veja aqui
Valor de taxas Moderadoras a praticar em 2016
Veja também:
Norma ACSS: Operacionalização do Pagamento de Taxas Moderadoras na Interrupção de Gravidez
Valores das Taxas Moderadoras na Interrupção Voluntária da Gravidez
Alteração ao Regime de Taxas Moderadoras e à Aplicação dos Regimes Especiais de Benefícios
Atualização do Valor de Taxas Moderadoras de Acordo com o Índice de Inflação – ACSS
«UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO MINHO, E. P. E.
Deliberação (extrato) n.º 140/2016
Por deliberação de 02 de dezembro de 2015 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., foi atribuído o abono de suplemento remuneratório a pessoal da carreira especial de enfermagem pelo exercício do cargo de direção, com forme o n.º 1 do artigo 4 do Decreto-Lei n.º 122/2010 de 11 de novembro, com efeitos a 01 de janeiro de 2016, aos seguintes enfermeiros:
Ana Maria dos Santos Sá, enfermeira-chefe
Elisabeth Maria da Costa Morgado, enfermeira-chefe
Joaquim Virgílio Mimoso Cipriano Mâncio da Costa, enfermeiro-chefe
Maria Beatriz Veloso Esteves, enfermeira-chefe
28 de janeiro de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Franklim Ribeiro Ramos.»
«Declaração de retificação n.º 243/2016
Por ter saído com inexatidão a deliberação (extrato) n.º 140/2016 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2016, retifica -se que onde se lê:
«Elisabeth Maria da Costa Morgado, enfermeira-chefe
Joaquim Virgílio Mimoso
Maria Beatriz Veloso Esteves, enfermeira-chefe»
deve ler-se:
«Elisabeth Maria da Costa Morgado Pires, enfermeira-chefe,
Joaquim Virgílio Mimoso Martins, enfermeiro-chefe
Maria Beatriz Veloso Esteves Araújo, enfermeira-chefe»
25 de fevereiro de 2016. — O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Franklim Ribeiro Ramos.»
Atribuído o abono de suplemento remuneratório a pessoal da carreira especial de enfermagem pelo exercício do cargo de direção
Retifica a deliberação (extrato) n.º 140/2016 publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2016
Prazo de 10 dias úteis.
«(…) Condições de candidatura — podem candidatar-se ao presente concurso os trabalhadores que possuam uma relação jurídica de emprego público previamente estabelecida e estejam habilitados com adequado curso tecnológico, curso das escolas profissionais ou curso que confira certificado de qualificação de nível III em áreas de informática (…)»
Concurso interno de ingresso para o preenchimento de 4 postos de trabalho da categoria de técnico de informática, grau 1, nível 1, da carreira (não revista) de técnico de informática, do mapa de pessoal do INEM, I. P. – Ref.ª TI-GSTI 01/2015
Retificação do Aviso n.º 1586/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de fevereiro de 2016, sobre recrutamento de 4 técnicos de informática, grau 1, nível 1, da carreira (não revista) de técnico de informática, para o Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação do INEM, I. P.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para preenchimento de dois lugares na categoria de Assistente Graduado Sénior de Medicina Física e de Reabilitação da carreira médica – área de exercício hospitalar
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo inteiro pela aposentada Irene do Carmo Barroso Silva Flores
Autoriza o licenciado Luís Augusto Coelho Pisco, vice-presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a acumular o exercício destas funções com as de docente na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, durante o ano de 2016
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo inteiro pela aposentada Maria Madalena Cardoso Gonsalves Mourão de Carvalho Cordeiro
« SAÚDE
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Despacho n.º 1996/2016
O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade melhorar a gestão dos hospitais, da circulação de informação clínica e da articulação com outros níveis de cuidados e outros agentes do setor e melhorar a governação do SNS.
O Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) fundamental para garantir aos utentes a pronta e adequada prestação de cuidados de saúde, em situações de doença aguda, assegurando um conjunto de ações coordenadas, de âmbito extra-hospitalar, hospitalar e inter-hospitalar, que resultam da intervenção ativa e dinâmica dos vários componentes do SNS, possibilitando uma atuação rápida, eficaz e com economia de meios em situações de emergência médica.
O INEM, I. P., dispõe, para o bom desempenho das suas atribuições e para o bom funcionamento do SIEM, entre outras, de Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER), cuja tripulação engloba profissionais de saúde (médico e enfermeiro), ambos com formação específica (ministrada pelo INEM) em emergência médica, nomeadamente em suporte avançado de vida, e dispondo de equipamento apropriado.
As VMER são meios concebidos para o transporte rápido de uma equipa médica diretamente ao local onde se encontra o doente e possuem como objetivo a prestação de cuidados de saúde para a estabilização pré-hospitalar e o acompanhamento médico durante o transporte de doentes críticos, vítimas de acidente ou doença súbita, em situações de emergência.
O Despacho n.º 5561/2014, de 23 de abril, determina que as VMER devem existir na rede articulada de serviços de Emergência do Serviço Nacional de Saúde, devendo os Serviços de Urgência Polivalente (SUP) e os Serviços de Urgência Médico-Cirúrgica (SUMC) integrar esse meio de emergência pré-hospitalar.
Os Hospitais Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E. (Amadora) e Nossa Senhora do Rosário (Barreiro), integrado no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., embora disponham de Serviços de Urgência Médico-Cirúrgica, são os únicos que ainda não têm integrada e em funcionamento a respetiva VMER, como previsto no Despacho n.º 5561/2014, de 23 de abril.
Tal, para além de não ser razoável nem fundado em motivações atendíveis, não cumpre o disposto que se encontra previsto no Despacho 5561/2014, de 23 de abril, nem nos Despachos que o antecederam.
Assim, determina -se:
1 — As VMER integradas nos Serviços de Urgência Médico-Cirúrgica dos Hospitais Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., e Nossa Senhora do Rosário, integrado no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., entram em funcionamento até 30 de abril de 2016.
2 — Os Hospitais referidos no número anterior e o INEM, I. P., devem iniciar, no dia seguinte à data de assinatura do presente despacho, os contactos interinstitucionais de modo a garantir o funcionamento das VMER dentro do prazo definido no número anterior.
3 — O Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., e o Hospital de Nossa Senhora do Rosário, integrado no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., devem iniciar de imediato os procedimentos necessários para a identificação dos profissionais (médicos e enfermeiros) que constituirão as equipas de operacionais das VMER e para a criação das condições logísticas para o seu funcionamento.
4 — O INEM, I. P., deve iniciar de imediato os procedimentos necessários para assegurar a formação dos médicos e enfermeiros referidos no ponto anterior, bem como garantir a existência das viaturas e dos equipamentos necessários ao funcionamento das VMER.
5 — Os Protocolos de Gestão e Operação Conjunta das VMER do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., e do Hospital de Nossa Senhora do Rosário, integrado no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., a celebrar entre aqueles Hospitais e o INEM, I. P., deverão ser homologados de acordo com o n.º 3 do Despacho n.º 5561/2014, de 23 de abril, antes da entrada em funcionamento das respetivas VMER.
6 — O presente despacho produz efeitos à data da sua publicação.
21 de janeiro de 2016. — O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.»
Determina que as VMER dos Hospitais Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E., e Nossa Senhora do Rosário, integrado no Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., entram em funcionamento até 30 de abril de 2016
Veja também:
Subsídio Mensal Fixo a Atribuir Pelo INEM Por Cada Meio VMER Integrado
Informação do Portal da Saúde:
O Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) constitui um conjunto de meios e ações extra-hospitalares, hospitalares e inter-hospitalares, com a intervenção ativa dos vários componentes de uma comunidade – portanto pluridisciplinar – programados de modo a possibilitar uma ação rápida, eficaz e com economia de meios, em situações de doença súbita, acidentes e catástrofes, nas quais a demora de medidas adequadas, diagnóstico e terapêutica, podem acarretar graves riscos ou prejuízo ao doente.
O Instituto Nacional Emergência Médica é o organismo do Ministério da Saúde responsável por coordenar, no território de Portugal Continental, o funcionamento do SIEM.Para o bom desempenho das suas atribuições e para o bom funcionamento do Sistema Integrado de Emergência Médica, entre outras, o INEM dispõe de Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação, cuja tripulação engloba profissionais de saúde, médico e enfermeiro, ambos com formação específica (ministrada pelo instituto) em emergência médica, nomeadamente em suporte avançado de vida, e dispondo de equipamento apropriado.
