- PORTARIA N.º 157/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 103/2015, SÉRIE I DE 2015-05-28
Aprova a medida de Apoio Técnico à Criação e Consolidação de Projetos (ATCP), no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo
Etiqueta: Apoio
Criada a Estrutura de Missão de Apoio ao Curador do Beneficiário dos Fundos Estruturais e de Investimento
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS N.º 29/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 87/2015, SÉRIE I DE 2015-05-06
Cria a estrutura de missão de apoio ao curador do beneficiário dos fundos estruturais e de investimento
Medida de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho
- PORTARIA N.º 85/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 56/2015, SÉRIE I DE 2015-03-20
Cria a medida de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho
Estudar o Autismo na Europa e Melhorar o Apoio a Estes Doentes – INSA
« Analisar de forma abrangente a atual situação do autismo na Europa. É este o objetivo do projeto europeu ASDEU (Autism Spectrum Disorders in Europe), que foi selecionado para financiamento pela Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores da Comissão Europeia, no valor global de 2,1 milhões de euros e que terá a participação do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (Instituto Ricardo Jorge).
O autismo é um distúrbio neurológico que afeta o normal desenvolvimento da criança. Os sintomas ocorrem nos primeiros três anos de vida e incluem três grandes domínios de perturbação: social, comportamental e comunicacional, dificultando a sua integração na sociedade e o seu relacionamento com os outros.
Este projeto pretende efetuar um estudo de prevalência do autismo em 12 países da União Europeia (Dinamarca, Finlândia, Itália, Espanha, Portugal, Polónia, Roménia, Bulgária, França, Áustria, Islândia e Irlanda), bem como a análise dos custos económicos e sociais envolvidos. Além disso, os participantes nesta iniciativa vão caracterizar o estado atual de deteção precoce deste distúrbio, incluindo propostas para o desenvolvimento de programas de deteção, e formação de profissionais para estas áreas.
Um outro aspeto particularmente importante do projeto ASDEU está relacionado com a validação de biomarcadores e análise da situação no diagnóstico desta perturbação. Isto porque não existe, no estado da arte clínico atual, nenhum marcador biológico específico para identificar o autismo, sendo o mesmo diagnosticado através dos comportamentos clinicamente observáveis. Por fim, esta iniciativa europeia pretende também analisar os cuidados e apoio necessários a adultos e idosos com autismo, bem como a comorbilidade associada a esta questão de saúde.
O orçamento global do ASDEU é de 2,1 milhões de euros, assumindo o Instituto de Investigação de Doenças Raras do Instituto de Saúde Carlos III, de Espanha, a coordenação do projeto. O Instituto Ricardo Jorge, através do seu Departamento de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Não Transmissíveis, é uma das entidades envolvidas neste projeto, integrado num grupo de 19 instituições de 14 países europeus. O estudo em Portugal será efetuado em parceria com o Hospital Pediátrico do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra.
“Este estudo será fundamental para um conhecimento da realidade em Portugal e noutros países Europeus em relação ao número de indivíduos com Perturbações do Espetro do Autismo, às suas condições de vida e aos custos sociais e económicos desta condição”, refere Astrid Vicente, coordenadora do Departamento de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Não Transmissíveis do Instituto Ricardo Jorge. Ainda segundo a investigadora, “este conhecimento contribuirá para a adequação das políticas de diagnóstico, apoio e intervenção à realidade europeia”.
O ASDEU terá a duração de 36 meses. O projeto irá ainda relacionar-se com uma outra iniciativa europeia em curso nesta área, denominada de “European Autism Interventions – A Multicentre Study for Developing New Medications (EU-AIMS)”, prevendo também a realização de duas conferências europeias: a meio do projeto, em 2016, e a segunda no final do mesmo, em 2017. »
Regulamento para Apoio à Criação de Spin-Off da UTAD
- REGULAMENTO N.º 51/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 24/2015, SÉRIE II DE 2015-02-04
Regulamento para apoio à criação de spin-off da UTAD
Medida Excecional de Apoio ao Emprego
DECRETO-LEI N.º 154/2014 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 202/2014, SÉRIE I DE 2014-10-20
Cria uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora